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Direito Eleitoral Digital - Ed. 2022

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14. Nas Eleições

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Sumário:

14.1. Urna eletrônica

Apesar de a primeira urna eletrônica ter sido utilizada no País em 1996, a história das “máquinas de votar” inicia em 1932, com o primeiro Código Eleitoral brasileiro, prevendo em seu art. 57 a possibilidade da utilização das “máquinas de votar” 1 .

Contudo, apenas em 1960 a primeira urna mecânica foi desenvolvida. O equipamento elaborado por Sócrates Puntel não pôde ser utilizado, visto que não oferecia acessibilidade na distribuição dos equipamentos, bem como era incapaz de assegurar o sigilo do voto e garantir credibilidade à apuração 2 .

Mas foi em 1986 que a Justiça Eleitoral brasileira iniciou seu processo de informatização, criando o cadastro único informatizado de eleitores. Esse recadastramento, “além de impossibilitar a inscrição do mesmo eleitor em diversos estados da federação (e, com isso, impedir o voto duplo ou triplo), possibilitou uma série de ações de modernização” (TAVARES e RAIS, 2011) 3 , tais como: 1) instalação de um parque computacional próprio para o Tribunal Superior Eleitoral, para os 27 tribunais regionais eleitorais e para as 2.854 zonas eleitorais de todo o País; e 2) implementação de uma rede de transmissão de dados, interligando todo o parque computacional (TSE, 2010).

Mas o primeiro modelo de “máquina de votar” que pôde ser utilizado em todo o País foi desenvolvido em 1995. O TSE formou uma comissão especializada cujos líderes eram pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), que definiram requisitos funcionais para o projeto 4 , contando com a colaboração de especialistas de diversas áreas, como Informática, Eletrônica e Comunicações, da Justiça Eleitoral, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério das Comunicações e das Forças Armadas 5 .

A princípio a urna era denominada Coletor Eletrônico de Votos (CEV) e tinha por objetivos tanto identificar medidas que permitissem a automação do processo de votação quanto definir medidas que viabilizassem sua implementação nos municípios brasileiros 6 .

A urna foi criada a partir de oito diretrizes principais, as quais seguem abaixo 7 .

a) Solução universal: a urna seria desenvolvida visando o registro do voto por duas formas, número do candidato ou do partido político ao qual a candidatura está vinculada;

b) Aderência à legislação vigente: a máquina devia ser desenvolvida possibilitando que as …

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13 de Abril de 2024
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