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Curso de Processo Civil - Ed. 2023

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Capítulo 16. Audiência de Mediação e Conciliação

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Sumário:

16.1. Designação da audiência de conciliação

O oferecimento regular da petição inicial provoca o impulso oficial da demanda com a determinação, ex officio , da citação. Nada impede que o pedido de citação seja formulado na petição inicial pelo autor, o que é desejável, como meio de indicar ao juízo a forma adequada de cientificar o réu sobre a propositura da demanda que deverá ser preferencialmente eletrônica (art. 246 CPC). Isso é fundamental para situações de abertura do procedimento com requerimento de citação editalícia (art. 256 do CPC) e com necessidade de formação do procedimento edital (art. 259 do CPC). Essa solução não esconde a regra-matriz de impulso no procedimento comum do Código de Processo Civil/2015, que é marcado pela celebração obrigatória da audiência de conciliação. A tendência de inserir a solução amistosa em primeira e segunda instâncias insere-se com maior vigor no ordenamento europeu na segunda metade do século XX. Na França, a inserção da conciliação judicial primeiramente em segunda instância e posteriormente na primeira instância inicia-se após o ano de …

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27 de Maio de 2024
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