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Curso Avançado de Processo Civil - Vol.1 - Ed. 2022

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Capítulo 18. Litisconsórcio

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Sumário:

18.1. Conceito

No discurso simplificado que se faz a respeito do processo, para fins didáticos, normalmente fala-se de um único autor litigando em face de um único réu. Os exemplos acadêmicos com que os estudantes de processo civil têm contato, frequentemente, partem da ideia central de que A move ação contra B.

Mas a realidade tende a ser mais variada. O Código de Processo Civil expressamente admite a possibilidade de propositura de ação contra mais de um réu, assim como também permite que diversos autores formulem pretensão, no mesmo processo, contra o mesmo e único réu, ou contra vários réus.

Trata-se do fenômeno do litisconsórcio, que ocorre quando duas ou mais pessoas se encontram no mesmo polo do processo, como autores ou como réus. Trata-se, portanto, numa palavra, da possibilidade, contemplada pelo sistema, de que exista, no processo, cumulação de sujeitos (cumulação subjetiva), seja no polo ativo, seja no passivo, seja em ambos.

Veja-se a hipótese de uma ação que venha a ser proposta pela vítima de um dano contra dois supostos responsáveis pelo ressarcimento: num acidente de automóvel, a pessoa que alega ter sofrido danos materiais e pessoais propõe ação de indenização contra o condutor do veículo (motorista profissional, por exemplo) e também contra seu proprietário. Estamos diante de hipótese de litisconsórcio passivo, em que dois são os réus.

18.2. Justificativa

A cumulação subjetiva atende a alguns princípios do processo civil, de que já tratamos.

O primeiro deles é o princípio da economia processual, em razão do qual, com o litisconsórcio, evita-se o desperdício de tempo e de recursos humanos, econômicos e técnicos.

O segundo princípio é o da segurança jurídica, pois o litisconsórcio, ao proporcionar que se aplique o direito uniformemente àqueles que do processo sejam partes, evita a prolação de decisões conflitantes.

O terceiro princípio, não menos importante, concerne à própria instrumentalidade do direito processual em face do direito material: em determinados casos, se a relação jurídica material objeto da lide é uma, incindível, para várias pessoas, não há como resolver tal conflito senão trazendo para o processo todos esses sujeitos.

18.3. Tipos de litisconsórcio, segundo diferentes modos de classificação

18.3.1. Quanto à cumulação de sujeitos do processo

Diz-se que se está diante de situação de litisconsórcio ativo quando há vários autores, que propõem ação contra um único e mesmo réu.

Por outro lado, o litisconsórcio passivo configura-se com a propositura, por um só autor, de ação contra diversos réus.

Trata-se, por fim, de litisconsórcio misto , quando diferentes autores propõem ação contra vários réus.

18.3.2. Quanto ao tempo de sua formação

O litisconsórcio é denominado inicial ou originário quando sua formação se dá logo na propositura da ação. A petição inicial já é formulada por vários autores e (ou) contra diversos réus.

Já se sua formação ocorre posteriormente, em outro momento processual que não o da propositura da ação, o litisconsórcio é chamado de ulterior ou superveniente . A possibilidade de formação de litisconsórcio ulterior configura exceção ao princípio da estabilização das partes (ou perpetuatio legitimationis – v. n. 17.2, acima). Será possível em hipóteses restritas: (i) quando o litisconsórcio é obrigatório e deixou de ser observado na propositura da demanda (ver a seguir); (ii) sob a forma de determinadas intervenções de terceiros (v. n. 18.4.3, abaixo, e cap. 19, adiante).

18.3.3. Quanto à sua obrigatoriedade

O litisconsórcio é facultativo quando sua formação, no polo ativo ou passivo, é possível, mas não obrigatória (v. n. 18.4, abaixo).

O litisconsórcio é necessário quando sua formação é obrigatória. Adiante, examinam-se as consequências de sua não formação – sempre bastante graves (v. n. 18.6).

18.3.4. Quanto ao tratamento recebido pelos litisconsortes (ou quanto à natureza jurídica da situação material subjacente)

O litisconsórcio pode ser unitário ou simples, conforme o modo como as decisões proferidas na causa devam vir a incidir sobre os litisconsortes.

No litisconsórcio unitário , a decisão de mérito que vier a ser proferida dará a todos os litisconsortes idêntico tratamento (art. 116). Por exemplo, se o Ministério Público ajuíza uma ação de nulidade do casamento, irá propô-la contra ambos os cônjuges. Nesse caso, não há como esses dois litisconsortes passivos terem sortes distintas, na decisão de mérito da causa. Ou a ação é julgada procedente em face de ambos, e o casamento tem sua nulidade decretada para ambos; ou o julgamento é de improcedência, e ambos permanecem casados. Não há como um permanecer casado e o outro, não.

O litisconsórcio é qualificado como simples quando há a possibilidade de, na decisão de mérito da causa, os litisconsortes receberem tratamentos distintos. Imagine-se que cinco …

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20 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/181-conceito-capitulo-18-litisconsorcio-curso-avancado-de-processo-civil-vol1-ed-2022/1728398003