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Instituições de Direito Civil: Teoria Geral do Direito de Sucessões – Processo Judicial e Extrajudicial de Inventário

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18.4 Posição jurídica do cessionário de direitos hereditários

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18.4. Posição jurídica do cessionário de direitos hereditários

Feita a cessão, o cessionário sub-roga-se no direito que o cedente lhe transferiu, assumindo sua titularidade, com todas as qualidades e defeitos do direito cedido. Poderá utilizar-se de todo expediente destinado a conservar ou proteger esses direitos, como, por exemplo, ajuizar ações possessórias, dominiais e obrigacionais para fazer valer o direito que adquiriu do herdeiro por cessão. 11

A cessão e a renúncia abdicativa de herança, como qualquer outro negócio jurídico, podem se dar em fraude contra credores. Se tais atos e negócios são revelados nos autos do processo de inventário a partir do conhecimento desse fato pelos herdeiros e pelos credores dos herdeiros, que …

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13 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/184-posicao-juridica-do-cessionario-de-direitos-hereditarios-18-cessao-de-direitos-hereditarios/1296147514