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Tratado de Direito Empresarial - Vol. IV - Ed. 2023

Tratado de Direito Empresarial - Vol. IV - Ed. 2023

Capítulo IV. Arrendamento Mercantil

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Sumário:

Ivo Waisberg

1.Histórico

Em 1941, foi editado, nos Estados Unidos da América (EUA), o Lend Lease Act , que permitia ao exército emprestar material bélico e outros itens aos aliados do país, que poderiam, terminada a II Guerra Mundial ou decorrido o prazo acordado, devolvê-los ou adquiri-los. Como alguns aliados não dispunham mais de recursos para adquirir esses equipamentos e os outros itens, a solução encontrada pelos EUA foi uma espécie de empréstimo com elementos de locação e opção de devolução ou aquisição ao final. Embora esse tenha sido um ato político, deu os contornos a esse instituto que passaria a ser utilizado para outras situações.

Em 1952, D. P. Boothe Junior estruturou, também nos Estados Unidos, negócio semelhante ao que hoje se entende por arrendamento mercantil, quando, ao receber uma encomenda vultosa e perceber que não teria capacidade de produzir o volume solicitado, acordou com um banco a aquisição de equipamentos por este para seu uso. A ideia deu certo e se espalhou, pois havia, na época, dificuldades para se obter crédito a médio prazo enquanto havia a necessidade de renovação de equipamentos da indústria, dado o avanço tecnológico que estava em curso.

Na década de 1960, o instituto foi se espalhando pela Europa e chegou ao Brasil em 1967, tendo sido regulamentado apenas no âmbito tributário, pela Lei 6.099/1974 , ainda em vigor.

Diversas Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e Circulares do Banco Central do Brasil (Bacen) tratam do leasing , por envolver uma operação de crédito. Atualmente, o normativo que trata do assunto é a Res. CMN 2.309/1996 .

2.Importância econômica

O contrato de arrendamento mercantil, ou leasing , vem sendo instrumento de utilização ou de aquisição de bens por aqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que ou não dispõem de recursos suficientes para a aquisição imediata de um determinado bem, ou não desejam imobilizar seu capital para tal finalidade.

Assim, o contrato de leasing permite que o arrendatário utilize um determinado bem, pertencente ao arrendador, mediante o pagamento de certa quantia acordada, havendo a possibilidade de, ao final do prazo estipulado, o arrendatário renovar a locação do bem, adquiri-lo mediante o pagamento do preço residual, ou devolvê-lo ao arrendador. Essa configuração permite, ainda, que haja uma constante renovação no caso de equipamentos, que podem ser substituídos assim que se tornem ultrapassados ou que surja um substituto mais moderno. Também permite que o valor do equipamento seja pago com o que ele produzir.

O bem pertence, geralmente, no leasing financeiro, a uma instituição financeira que o adquiriu por solicitação do arrendatário (leasing financeiro), ou ao próprio fabricante, sendo que, no caso de ser este último, geralmente o contrato envolve a prestação de serviços de manutenção.

Podem ser objeto de arrendamento …

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25 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1historico-capitulo-iv-arrendamento-mercantil-tratado-de-direito-empresarial-vol-iv-ed-2023/1804165575