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Reflexos da Lgpd no Direito e no Processo do Trabalho

Reflexos da Lgpd no Direito e no Processo do Trabalho

10. Direitos à Privacidade, à Intimidade e à Autodeterminação Informativa

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Daniela Cunha Machado 1

Laura Machado de Souza Azevedo 2

“Someone collected my writings, letters, books, sayings, lectures, parabolas, fairy-stories, obiter-dicta and sketches; then deciphered my alleged soul through them, and was arrogant enough to press me to resurrect myself. So, here I am, back, against my wishes, crippled, maimed and functioning counter to my own intentions.” 3

1.Introdução

Vive-se, atualmente, no mundo da hiperconectividade, da sociedade da informação. O avanço exponencial da tecnologia permitiu a coleta de dados pessoais de forma massiva, e, paralelamente, aumentou a eficácia na manipulação e capacidade de extração de informação útil dos dados, tornando-os a matéria-prima dos tempos atuais. Nesse contexto, torna-se premente reforçar a tutela da privacidade e intimidade, como mecanismos de proteção aos titulares dos dados, bem como, da autodeterminação informativa, como meio de empoderamento conferido ao indivíduo, acerca da utilização e tratamento de seus próprios dados pessoais.

2.Sociedade da informação e dado como commodity dos tempos atuais

Em cada período da história, prevaleceu uma fonte de riqueza essencial para a economia da época. Na sociedade agrícola, a principal fonte de riqueza provinha da terra; na sociedade industrial, da produção das fábricas; na sociedade pós-industrial, da prestação de serviços; na sociedade atual, temos a informação como o elemento central da economia. 4

Importa destacar a diferença entre “informação” e “dado”. Segundo Bruno Bioni: “o dado é o estado primitivo da informação, pois não é algo per se que acresce conhecimento. Dados são simplesmente fatos brutos que, quando processados e organizados, se convertem em algo inteligível, podendo ser deles extraída uma informação.” 5

Dados podem ser extraídos de praticamente tudo que um indivíduo faz. Quando cruzados e tratados, são capazes de revelar características da personalidade, relações afetivas e familiares, etnia, domicílio físico e eletrônico, características físicas, situação financeira, preferências políticas e religiosas, orientação sexual, hábitos de compra, gostos e interesses. 6

Tais informações podem ser extremamente valiosas para aquele que estiver em posse dos dados, podendo ser utilizadas para as mais diversas finalidades como, por exemplo, “para direcionar um produto ou serviço, para validar uma contratação profissional, para identificar um potencial criminoso.” 7

Por conhecer de perto o poder dos dados, em 2019, no evento de inovação da Mastercard realizado na cidade de São Paulo, o então CEO global da multinacional, Ajay Banga, foi cirúrgico ao afirmar que: “Os dados são o novo petróleo. A diferença é que o petróleo vai acabar um dia. Os dados, não.” 8

O alto valor agregado aos dados pessoais pode ser observado, por exemplo, através de aplicativos como TikTok, WhatsApp, Facebook, Waze, Zoom, Instagram, e do principal site de busca: o Google. Todos esses fornecem produtos e serviços “gratuitos”. A moeda de troca, entretanto, não é dinheiro, mas sim, os dados pessoais de quem os utiliza.

Tão valiosas são as informações extraídas de …

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jusbrasil.com.br
17 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1introducao-10-direitos-a-privacidade-a-intimidade-e-a-autodeterminacao-informativa-reflexos-da-lgpd-no-direito-e-no-processo-do-trabalho/1590440853