Busca sem resultado
Saúde Sob Curadoria de Andrea Uemura Sotopietra - Ed. 2021

Saúde Sob Curadoria de Andrea Uemura Sotopietra - Ed. 2021

2. Reajustes por mudança de faixa etária nos contratos de planos de saúde e suas consequências econômicas

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Reajustes por mudança de faixa etária nos contratos de planos de saúde

e suas consequências econômicas

Autor: Paulo Roberto Sotopietra Filho

Graduado em Direito. Advogado em Direito Regulatório.

Curadora: Andrea Uemura Sotopietra

Professora de Direito Civil e Direito Empresarial da graduação da Universidade Cruzeiro do Sul. Professora do Núcleo de Prática Jurídica da mesma instituição. Mestre em Direito Político e Econômico, pós-graduada em Direito Contratual e Direito Processual Civil. Revisora ad hoc da Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e parecerista da Revista Arandu – Norteando Direitos. Advogada e sócia do escritório Uemura e Sotopietra Advogados, onde atua com Direito à Saúde.

Resumo: Embora o direito à saúde se trate de direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, a própria Constituição Federal autoriza a atuação de forma suplementar por instituições privadas, as quais, portanto, exploram a assistência à saúde como atividade econômica. A exploração dessa atividade é regulada pela Lei nº. 9.656/98, sendo ainda utilizados, para a solução de conflitos, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. Uma das questões de grande importância relacionada à assistência à saúde pelo setor privado é a aplicação de reajustes por mudança de faixa etária, sua limitação e suas consequências econômicas a curto e longo prazo, o que será abordado neste artigo.

Palavras-chave: Saúde; Reajuste; Faixa Etária; Idoso.

Abstract: Although the health right is a fundamental right guaranteed by the Constitution of 1988, their own Constitution authorizes the acting of supplementary form by private institutions, which one explore health care as an economic activity. Exploitation of this activity is regulated by Law no. 9.656 / 98, and the Consumer Protection Code and the Elderly Statute they still being used for conflicts resolution. One of the major concerns related to health care in the private sector is the readjusts application due the changes in age and their limitation and the economic consequences in the short and long term, which will be discussed in this article.

Keywords: Healthy; Readjust; Age Range; Elderly.

1. Introdução

O presente artigo tem por escopo analisar os reajustes por mudança de faixa etária, suas limitações e consequências, em especial, a limitação instituída pela Lei Federal nº. 10.741/2003 ( Estatuto do Idoso), especificamente no artigo 15, § 3º, no âmbito do direito à saúde.

O direito à saúde é garantido constitucionalmente como dever do Estado, “mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196 da Constituição Federal). Entretanto, a Constituição Federal da República autoriza as instituições privadas a participarem de forma …

Experimente Doutrina para uma pesquisa mais avançada

Tenha acesso ilimitado a Doutrina com o plano Pesquisa Jurídica Avançada e mais:

  • Busca por termos específicos em uma biblioteca com mais de 1200 livros.
  • Conteúdo acadêmico de autores renomados em várias especialidades do Direito.
  • Cópia ilimitada de Jurisprudência, Modelos, Peças e trechos de Doutrina nas normas ABNT.
Ilustração de computador e livro
Comparar planos
jusbrasil.com.br
23 de Julho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/2-reajustes-por-mudanca-de-faixa-etaria-nos-contratos-de-planos-de-saude-e-suas-consequencias-economicas-saude-sob-curadoria-de-andrea-uemura-sotopietra-ed-2021/1341591433