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Cumulação de Ações - Ed. 2023

Cumulação de Ações - Ed. 2023

3. Objeto Litigioso

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Sumário:

§ 5.º Função do objeto litigioso

20. Relevância do objeto litigioso no direito processual

Desde cedo – e semelhante inclinação já se surpreende na obra de Bülow – a tese polarizadora da processualística alemã, o objeto litigioso (Streitgegestand) ou pretensão processual (prozessualer Anspruch), também designado de objeto do processo (oggetto del giudizio) surgiu e se firmou na condição de corolário da natureza do processo.

Ensinava Bülow, com efeito, que ao tribunal cabe, antes de examinar a relação material, dita merita causae , e seu suporte fático (Tatbestand), prover sobre a relação processual e o respectivo Tatbestand. 1 Essa divisão, no pensamento de Bülow, atingia todos os atos seriais do procedimento até seu final, e correspondia, no processo romano, às fases in iure e in iudicio , 2 ao jogo dialético do fundo (mérito) e forma (procedimento).

Naquela etapa preliminar, destinada ao exame da admissibilidade da demanda (Vorverfahren), como agudamente observa Claudio Consolo, 3 o objeto da cognição do juiz abrangerá os pressupostos processuais (retro , n.º 5.3), constituindo requisito necessário à apreciação da relação material controvertida, objeto do juízo de mérito (Hauptverfahren). Daí, seguramente, a distinção de Wach, 4 sobre o objeto do processo, englobando tanto a pretensão material quanto a pretensão à tutela jurídica (Rechtsschutzanspruch).

Desprezando, provisoriamente, em razão do caráter secundário relativamente ao cúmulo de ações, o acerto ou o desacerto dessa dupla impostação do objeto litigioso, 5 deriva, contudo, das abalizadas opiniões de Wach e de Bülow, fundadores da moderna ciência processual tedesca, a concepção de que, no processo, duas ordens de questões fundamentais se oferecem ao juiz, relativas ao próprio processo e ao móvel da disputa entre as partes, formando o objeto do processo. Em outras palavras, o desdobramento da definição do processo, como relação jurídica diferente do meritum causae , implica a perquirição do seu objeto, o qual recebe, de plano, quiçá contraditoriamente, ao menos nas posições explicadas, os influxos da relação processual pendente.

O estudo do objeto litigioso se tornou polo fundamental do processo e instituto centralizador das soluções cabíveis aos temas principais da ciência, incluindo, por óbvio, o cúmulo de ações. Ele representa “verdadeiro centro ao qual converge a disciplina de inúmeros institutos processuais”. 6 O exemplo da importância emprestada ao objeto do processo, naquelas paragens, se encontra-se em obra famosa, e muito difundida entre nós, de Karl Heinz Schwab, 7 que, a partir da noção de objeto litigioso, explica, de uma vez, a cumulação de ações, a modificação da demanda, a litispendência e a coisa julgada. Os doutrinadores italianos adjetivam, generosamente, a acentuada predileção dos colegas alemães. Em útil exposição sobre o assunto, apreciado em perspectiva de índole latina, um autor italiano reputou-a “fervorosa”, 8 e outro, “apaixonada”. 9

A distância cautelosa que a doutrina peninsular, e a brasileira de sua área de influência, guardam do objeto litigioso, compreende-se mediante a substituição realizada, no angusto problema, deste conceito por outro, precedentemente estudado, a ação. Esses setores doutrinários não se deixaram transportar ao “clima metodológico” reinante nas terras germânicas. 10 E, ao lado da preferência, ex professo , pela ideia de ação, vigora no direito brasileiro um critério bem nítido, a teor do art. 337, § 2.º, do CPC , que a define, pertinentemente à coisa julgada e à litispendência, utilizando os três elementos tradicionais (partes, causa, pedido), tornando desinteressantes profundas divagações a respeito. Em sistemas abeberados na mesma forma, explica-se que a ação constitui o objeto do processo. 11

Convém rememorar que o direito alemão muito deve, quanto às controvérsias em torno do objeto litigioso, à existência e às imprecisões do conceito legal de Anspruch distribuído nos §§ 313, 118, 281 e 321 da ZPO. 12

Entre nós, portanto, os descaminhos conceituais da “ação” reclamam cuidados, e a utilidade, aqui, da compreensão ligeira do objeto litigioso se prende ao possível paralelo dessa noção no concernente à “ação”.

21. Limites da problemática do objeto litigioso

Segundo Karl Heinz Schwab, as especulações sobre o objeto litigioso não denotam especial propensão da ciência alemã à uma laboriosa confecção de um conceito sutil e preciso, e, sim, correspondem a uma necessidade prática, extensiva à generalidade dos ordenamentos jurídicos, derivada da demarcação exata dos lindes do litígio das partes. 13

Em seguida, Schwab aduz que a pretensão (Anspruch), referida em vários dispositivos da ZPO, todavia, diferente da contemplada no § 194 do BGB (retro, n.º 11), é o objeto litigioso, cuidando-se, aliás, em ambos os casos, de um conceito puramente processual (prozessualer Anspruch). 14 A pretensão processual regula vários institutos e a sua pluralidade importa o fenômeno do processo cumulativo, dependendo, outrossim, da essência e do alcance a ela conferido, a determinação da unidade do objeto litigioso. 15

De outro lado, como se percebeu entre nós, 16 ao objeto do processo corresponde o …

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17 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/20-relevancia-do-objeto-litigioso-no-direito-processual-3-objeto-litigioso-cumulacao-de-acoes-ed-2023/1823975805