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Fato e Direito no Recurso Especial - Ed. 2023

Fato e Direito no Recurso Especial - Ed. 2023

Capítulo 2. Questão de Fato e Questão de Direito em Sua Concepção Tradicional

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Sumário:

Considerando todo o raciocínio exposto no capítulo anterior, é importante, agora, fazer uma análise do que seria uma questão de fato e uma questão de ­Direito dentro das narrativas processuais, ao menos conforme é compreendida pela doutrina ao analisar as postulações jurisdicionais.

2.1. A questão de fato nas postulações judiciais

Segundo Barbosa Moreira, o vocábulo questão teria duas significações. Uma delas seria a de “designar qualquer ponto duvidoso, de fato ou de direito, de que dependa o teor do pronunciamento judicial” 1 . A outra, por sua vez, seria a de se tratar do próprio “thema decidendum, ou, ao menos cada uma das partes em que ele se fraciona”. 2

Na primeira significação supracitada, questão de fato é todo assunto atinente à …

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14 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/21-a-questao-de-fato-nas-postulacoes-judiciais-capitulo-2-questao-de-fato-e-questao-de-direito-em-sua-concepcao-tradicional-fato-e-direito-no-recurso-especial-ed-2023/1824033904