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Coisa Julgada Sobre Questão - Ed. 2022

Coisa Julgada Sobre Questão - Ed. 2022

2. Valores Subjacentes à Limitação da Coisa Julgada ao Pedido

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Sumário:

2.1. Noção de “valores subjacentes”

Quando se considera uma doutrina, costumeiramente se raciocina segundo os parâmetros do válido-inválido e do certo-errado. Sucede que uma manifestação teórica não se submete a tais critérios, uma vez que deve ser contextualizada na dimensão dos valores do Estado e da sociedade em que brotou.

Isso significa que a compreensão de uma doutrina não pode se desligar dos valores do momento histórico em que situada. Para que isso ocorra, obviamente não basta considerar a correção lógica dos conceitos e das classificações ou a exatidão da elaboração dogmática. É preciso, isso sim, tentar desvendar as razões não incorporadas à escrita, mas que estiveram à sua base e, portanto, constituem os motivos que determinaram uma posição teórica, dando origem ao que se admite ser uma “doutrina”.

Esse modo de investigação, por exigir a descoberta dos “motivos ocultos” das doutrinas, exige muito mais esforço. Mas o resultado é compensador, na medida em que permite uma adequada valoração da adequação das posições doutrinárias às novas realidades.

Na perspectiva dos “valores subjacentes”, procura-se saber se uma doutrina é adequada e não se ela é válida ou correta. Por ter sido elaborada por jurista de grande prestígio ou ter grande valor dogmático, uma doutrina não se torna eternamente invocável. Quando vista na dimensão dos valores que a sustentaram, uma doutrina tem valor quando está de acordo com “os novos valores” e, assim, é socialmente útil – e, nesse sentido, adequada .

A limitação da coisa julgada diante da atividade desempenhada pelo juiz no processo tem intuitiva relação com a vontade dos jurisdicionados, ou melhor, com a liberdade dos litigantes de dar ao …

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14 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/21-nocao-de-valores-subjacentes-2-valores-subjacentes-a-limitacao-da-coisa-julgada-ao-pedido-coisa-julgada-sobre-questao-ed-2022/1734145210