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A Vulnerabilidade dos Consumidores no Comércio Eletrônico: A Reconstrução da Confiança na Atualização do Código de Defesa do Consumidor

A Vulnerabilidade dos Consumidores no Comércio Eletrônico: A Reconstrução da Confiança na Atualização do Código de Defesa do Consumidor

2.1 O princípio da confiança como diretriz para os negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico

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2.1 O princípio da confiança como diretriz para os negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico

Os estudantes que se dirigem até a universidade, estão confiando que o docente estará lá para dar a aula; da mesma forma, ele confia neles o suficiente para preparar seu material e sair de sua casa. Os pais que deixam seus filhos nas escolas têm a expectativa de encontrá-los no final do dia são e salvos. O empregado que gasta todo mês o seu dinheiro, confia que seu empregador depositará seu salário no banco até o quinto dia útil do mês subsequente; confiando também que a instituição financeira guardará seu dinheiro e o investirá de forma prudente. O consumidor adquire um produto ou serviço, acreditando que tudo será feito conforme o contratado.

Em algumas situações, pode haver uma discrepância entre as expectativas depositadas e as ações dos contratantes, resultando na quebra das expectativas legítimas. Os alunos ou o professor não comparecem; o empregador não efetua o pagamento; o banco quebra e não devolve o dinheiro de seus clientes; o fornecedor não entrega o produto ou não presta o serviço da maneira esperada. E, apesar desses desapontamentos, as vidas das pessoas continuarão a girar em torno da confiança, sendo difícil imaginar o funcionamento da sociedade sem ela.

A necessidade de reduzir incertezas, agir de maneira mais confiante e acreditar nas previsões é justificativa verdadeira para explicar a confiança como “cola da sociedade”. 7 Todavia, é a inclinação de viver em sociedade o grande fundamento para a essencialidade da confiança em todas as dimensões da vida humana, consoante afirmam Castelfranchi e Falcone:

“Para nós, a razão mais fundamental é a ‘sociabilidade’ per se, visão aristotélica da ‘zoon politikon’. Os seres humanos são sociais em um sentido básico e objetivo: eles dependem uns dos outros; vivem uns graças aos outros. Mais precisamente (Castelfranchi, 1993) (Conte, 1995) os seres humanos são diferentes uns …

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jusbrasil.com.br
18 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/21-o-principio-da-confianca-como-diretriz-para-os-negocios-juridicos-de-consumo-no-comercio-eletronico/1327377503