Busca sem resultado
Direito Penal - Parte Especial: Arts. 235 a 311-A

Direito Penal - Parte Especial: Arts. 235 a 311-A

21. Desabamento ou Desmoronamento (Art. 256)

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Sumário:

Desabamento ou desmoronamento

Art. 256. Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Modalidade culposa

Parágrafo único. Se o crime é culposo:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.

21.1.Considerações iniciais

Já havia figura semelhante ao desabamento ou desmoronamento no Código Penal pátrio de 1890, no art. 137, § 2º, que mencionava destruição com emprego de minas, torpedos, máquinas ou instrumentos explosivos. O atual diploma valeu-se de expressões mais amplas, sem especificar os meios utilizados pelo sujeito ativo.

O art. 256 do Codex não sofreu alterações, mantendo-se a redação original de 1940.

O desabamento ou desmoronamento há de ser atentado para a escorreita classificação do ilícito. São por demais comuns situações práticas nas quais construções em geral, como de …

Uma nova experiência de pesquisa jurídica em Doutrina. Toda informação que você precisa em um só lugar, a um clique.

Com o Pesquisa Jurídica Avançada, você acessa o acervo de Doutrina da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa dentro de cada obra.

  • Acesse até 03 capítulos gratuitamente.
  • Busca otimizada dentro de cada título.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/211consideracoes-iniciais-21-desabamento-ou-desmoronamento-art-256-direito-penal-parte-especial-arts-235-a-311-a/1620615251