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A Vulnerabilidade dos Consumidores no Comércio Eletrônico: A Reconstrução da Confiança na Atualização do Código de Defesa do Consumidor

A Vulnerabilidade dos Consumidores no Comércio Eletrônico: A Reconstrução da Confiança na Atualização do Código de Defesa do Consumidor

2.2 O tratamento legislativo especializado como reforço da confiança dos consumidores

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2.2 O tratamento legislativo especializado como reforço da confiança dos consumidores

A revolução promovida pelas tecnologias informacionais permitiu que o homem ultrapassasse as barreiras geográficas e temporais, transportando-o para espaços virtuais preenchidos por inumeráveis e perenes informações. Conforme assevera Lévy, “[a]s tecnologias digitais surgiram, então, como a infraestrutura do ciberespaço, novo espaço de comunicação, de sociabilidade, de organização de transação, mas também novo mercado da informação e do conhecimento”. 134

Esse novo ciberespaço acabou por surpreender o Estado que, num primeiro momento, não estava preparado, no que se refere ao seu arcabouço legal, para o surgimento desse ambiente on-line, para a virtualização da sociedade e para o que Oppo 135 denominou de desumanização contratual. O surgimento desse novo domínio legal a ser explorado trouxe inúmeras reflexões sobre a necessidade de ocupação do ambiente virtual pelo Estado, sugerindo alguns que passaríamos a viver numa espécie de ambiente anárquico autogerenciado, 136 enquanto outros afirmam que nada mudou de substancial, bastando transpor e aperfeiçoar as regras existentes. 137

Esse debate sobre quem deve regular a Internet, inspirado nas análise de Mayer-Schönberger, 138 Smith 139 e Souza, 140 pode ser distribuído em quatro espécies de discursos: (a) negativista” 141 ou “escola do libertarismo …

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jusbrasil.com.br
17 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/22-o-tratamento-legislativo-especializado-como-reforco-da-confianca-dos-consumidores/1327377506