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Uma Análise do Dumping nas Relações de Comércio Internacionalista

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2.2.1. Breve abordagem histórica do Sistema Multilateral de Comércio (GATT/OMC)

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2.2.1. Breve abordagem histórica do Sistema Multilateral de Comércio (GATT/OMC)

A construção de um sistema global de comércio livre tornou-se um objetivo apoiado pelo Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas após a Segunda Guerra Mundial. A noção defendida por Cordell Hull 1 deu origem à assinatura da Carta de Havana (1946-1948), documento constitutivo da OIC, aceito por cinquenta e três países, mas inviabilizado pela recusa de ratificação dos EUA, um dos pilares da economia internacional à data.

Não obstante este fracasso inicial, os trabalhos realizados conduziram a novas negociações em Genébra, no sentido de conseguir assinar um Acordo sobre Tarifas e Comércio. Em 1947, o objetivo foi alcançado; vinte e três países, incluindo EUA, Holanda, Bélgica, França e Reino Unido, ratificaram o Acordo Geral sobre Impostos Alfandegários e Comércio (GATT), que estabelecia a primazia do comércio livre não discriminatório, através das cláusulas da Nação Mais Favorecida (NMF) e do tratamento nacional, que entrou em vigor em janeiro de 1948 2 .

Assim, o GATT de 1947, um acordo e não uma instituição, regulava o comércio entre os seus signatários no sentido de uma redução progressiva das barreiras ao comércio, ainda que instituindo, simultaneamente, o universo do tratamento diferenciado e mais favorável em casos específicos, como é o dos países em desenvolvimento. Outras exceções …

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20 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/221-breve-abordagem-historica-do-sistema-multilateral-de-comercio-gatt-omc-22-acordos-preferenciais-uma-analise-do-dumping-nas-relacoes-de-comercio-internacionalista/1984962028