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Prova e Convicção - Ed. 2022

Prova e Convicção - Ed. 2022

2. Do Depoimento da Parte

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Sumário:

2.1. Considerações gerais

O segundo dos meios de prova tratados pelo Código de Processo Civil, logo após a disciplina da ata notarial, é o depoimento pessoal. 1

Como lembra Mauro Cappelletti, 2 não há pessoa mais bem informada sobre os fatos da causa do que a parte – vezes há, com efeito, em que somente a parte tem completa notícia sobre tais fatos. Por isso se justifica a necessidade inafastável de utilizar a parte como fonte de prova. Não obstante, “se de um lado a parte é, de regra, pelas informações , teoricamente a melhor (quando não a única possível) fonte de prova , ela, por outro lado, pelo interesse pessoal que confere aos fatos, com base nos quais pede ao juiz um provimento, é, ao contrário, ou pode ser, a fonte de prova menos confiável ”. 3 Daí decorre a grande dificuldade no tratamento legal – bem como jurisprudencial e doutrinário – dessa fonte de prova.

Em um sistema que adota o princípio da oralidade, crucial é o papel desempenhado pela participação das partes, seja como fonte de prova no processo, seja como mecanismo de esclarecimento ao juiz. 4

2.2. Depoimento da parte e interrogatório livre

O depoimento da parte não se confunde com o interrogatório livre. O CPC/1973 confundia abertamente as duas situações, tratando do interrogatório livre como uma forma de depoimento da parte, no seu art. 342. Entretanto, tanto por se sujeitarem a regimes diversos, como por possuírem finalidades diferentes, o tratamento conjunto dos institutos era criticado por larga parte da doutrina nacional.

Em virtude disso, o CPC atual separou o tratamento das figuras, disciplinando o interrogatório livre no art. 139, VIII, e o depoimento da parte a partir do art. 385.

Em termos amplos, pode-se dizer que o interrogatório livre é antes uma forma de esclarecimento de que se vale o juiz para melhor inteirar-se dos fatos do processo do que propriamente um meio de prova. Daí a razão pela qual afirma o Código de 2015 que o juiz pode “determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso” (art. 139, VIII). Portanto, a oitiva que se faz por meio do interrogatório livre não sujeita a parte depoente à confissão ficta. 5 Ao contrário, o depoimento da parte (ou pessoal, conforme a nomenclatura empregada pelo CPC) tem nítido e específico fim probatório, já que normalmente o seu objetivo primário é obter a confissão da parte adversa. Disso decorrem tratamentos específicos para cada um dos institutos, dos quais podem ser tidos como mais evidentes: o interrogatório é medida adotada de ofício pelo juiz, podendo ser determinado em qualquer fase do processo (art. 139, VIII , CPC); ao contrário, o depoimento da parte tem momento próprio no iter processual (audiência de instrução e julgamento) e exige o requerimento da parte contrária (art. 385 , CPC). 6 Também em consequência dessa distinção, no interrogatório livre, em princípio, apenas ao juiz é dado o poder de iniciativa no questionamento, não havendo participação nem do advogado da parte inquirida, nem do representante do polo contrário; diversamente, no depoimento pessoal, há a oportunidade para que o advogado da parte contrária formule perguntas ao depoente, na forma do art. 459, caput , CPC . Por fim, diante daquela mesma finalidade, conclui-se que o interrogatório livre pode ser único ou múltiplo , no sentido de que a parte pode ser ouvida várias vezes em um único processo; já o depoimento pessoal é sempre único , realizado, normalmente, na audiência de instrução e julgamento.

2.3. Sujeitos do depoimento

Como é evidente, o depoimento da parte somente pode ser prestado por quem ostentar a condição de parte. Fundamental, portanto, para os fins dessa fonte de prova, que se tenha firme o conceito de parte no processo civil. Afinal, a posição jurídica daquele que depõe em juízo determina a qualificação da prova como prova testemunhal ou como depoimento pessoal. Como cediço, tal conceito deve ser buscado estritamente no direito processual, sem que seja possível pretender qualquer influência do direito material.

Partes, na definição de Liebman, são os sujeitos do contraditório instituído perante o juiz. 7 Segundo célebre definição proposta por Chiovenda, “parte é aquele que demanda em seu próprio nome (ou em cujo nome é demandada) a atuação duma vontade da lei, e aquele em face de quem essa atuação é demandada”. 8 Pouco importa se estes sujeitos debatem no processo direito que dizem ser seu, ou mesmo que se conclua afinal que o direito não existe. Não importa, ainda, para a definição de “parte”, que esta seja legítima , mas apenas que possa ela ser identificada com esta condição no processo. 9

A partir dessa noção de parte, pode-se ingressar no tema relativo aos sujeitos do depoimento pessoal. Tomando como premissa tais ideias, conclui-se que o sujeito do depoimento pessoal é qualquer pessoa que formula pretensão em juízo, ou em face de quem essa pretensão é formulada. Dessa forma, também se submetem ao depoimento pessoal o denunciado à lide, 10 o chamado ao processo, bem assim, evidentemente, o opoente. 11 Quanto à figura do assistente, sua situação peculiar e multiforme – no que respeita à caracterização de sua situação jurídica no processo – gera, consequentemente, tratamento disforme na doutrina e na jurisprudência. João Batista Lopes considera que o assistente litisconsorcial presta depoimento pessoal, enquanto o assistente simples, não dispondo da condição de parte, mas se constituindo em mero auxiliar desta, não se submete a esse instituto. 12 Também partilha desse entendimento Ovídio A. Baptista da Silva, 13 sendo essa a visão dominante na doutrina.

Esta é, sem dúvida, a melhor opinião a respeito do tema. O assistente litisconsorcial é, para todos os fins, tratado pelo Código de Processo Civil de 2015 como parte (art. 124). Substancialmente, trata-se de parte “material” do processo, que apenas não assumiu o polo da relação processual por algum obstáculo formal. Deve, portanto, ser considerado como parte, sujeitando-se ao meio de prova em exame. Já o assistente simples tem por finalidade simplesmente contribuir com a parte: tem função meramente auxiliadora, não deduzindo pretensão no processo, nem se sujeitando a pretensão de outrem. Por isso, sua condição é de terceiro, não podendo prestar depoimento da parte.

No incidente de desconsideração de personalidade jurídica (arts. 133-137, CPC), exclusivamente no que se refere ao debate a respeito da possibilidade e dos limites dessa desconsideração, todos os intervenientes devem ser tomados como “parte”. Por isso, os sócios (no incidente suscitado contra a pessoa jurídica) estão sujeitos ao depoimento de parte, porém, apenas no que se refere à discussão sobre a possibilidade ou não da aplicação da desconsideração. 14

2.3.1. Representantes e depoimento da parte

Ainda tratando dos sujeitos do depoimento da parte, é preciso atentar para a figura do representante de pessoa natural ou do presentante de pessoa jurídica: pode ele prestar depoimento pessoal ou mesmo ser submetido a interrogatório?

A rigor, como se sabe, tais pessoas não são propriamente partes no processo, figurando nos atos processuais apenas porque a verdadeira parte 15 (incapaz, pessoa jurídica ou pessoa formal) não pode expressar sua vontade, validamente, por si própria. 16 Ora, se o representante não é a parte, parece claro que não pode ele ser sujeito do depoimento pessoal. 17 Isso se justifica na medida em que não se pode confundir a condição de representante com a de parte – pena de admitir-se o depoimento pessoal, v.g ., do pai do menor, do curador do enfermo, do mandatário etc.

Não obstante a aparente tranquilidade na conclusão, a jurisprudência vem admitindo o depoimento pessoal de representante (especificamente de pessoas jurídicas), 18 aparentando discordar daquela última premissa, e equiparando – ao menos para os fins do depoimento pessoal – a parte real e seu representante. A opinião jurisprudencial em questão se torna ainda mais estranha na medida em que somente se admite o depoimento do presentante de pessoas jurídicas, sem, porém, dar o mesmo tratamento aos representantes de pessoas naturais.

Na realidade, as decisões que admitem esse “depoimento do presentante” têm o nítido propósito de aceitar, em juízo, a confissão feita por pessoas jurídicas. Essa orientação, aliás, vem exposta na doutrina, já firmada, que admite tal meio de prova, mas exige que o representante (ou mandatário) possua poderes especiais para confessar, em que se aponte, com exatidão, a vontade determinada a essa prática. 19 Ou seja: a admissão do depoimento pessoal de representantes de empresa tem por fim, exclusivamente, aceitar a confissão de seus representantes em juízo. 20

Ocorre, porém, que, bem analisada a situação, observa-se que a confissão ocorrida nesses casos não deriva do depoimento de parte. A participação do representante no processo traz o único objetivo de apresentar a confissão, por ser desejada pela pessoa jurídica. O representante judicial (ou mesmo o preposto) da empresa apenas vem a juízo prestar o “depoimento pessoal”, como veículo para apresentar a confissão, pois para tanto obteve mandato com poderes específicos. 21

Pontes de Miranda, 22 aparentemente, discorda dessas ponderações, ao ensinar que o representante legal da pessoa jurídica não representa esta pessoa, mas sim a presenta . Segundo o autor, “o que a vida nos apresenta é exatamente a atividade das pessoas jurídicas através de seus órgãos : os atos são seus, praticados por pessoas físicas. Aquela concepção, romanística, foi ultrapassada. Os atos dos órgãos, que se não confundem com os dos mandatários das pessoas jurídicas, são atos das próprias pessoas jurídicas: têm elas vontade, que se exprime; daí a sua responsabilidade pelos atos ilícitos deles, que sejam seus”. 23 É bem verdade que a pessoa natural “presentante” da pessoa jurídica age como os “sentimentos” do ente fictício, manifestando-se por este. Em termos de depoimento pessoal, porém, a figura não subsiste. Isso porque a “presentação” da pessoa jurídica se dá, como enfatiza o próprio Pontes de Miranda, nos limites do ato constitutivo da pessoa jurídica (ou em suas posteriores deliberações). 24 E não se concebe preveja o ato constitutivo de empresa poderes ao “presentante” legal para depor sobre tais ou quais fatos. Não tem, por isso, o “presentante legal” da pessoa jurídica poderes de “presentação” dela, no que diz respeito à declaração sobre fatos por ele (“presentante”) observados. Daí se conclui que absolutamente inválidas serão suas declarações – ou, quando menos, ineficazes em relação à pessoa jurídica. Valerão essas declarações, é certo, como a atividade de uma testemunha que relata o que viu e que é de interesse da causa – daí a dizer, porém, que esta é a versão da pessoa jurídica sobre os fatos vai uma grande distância.

Por isso, não há falar em depoimento pessoal de representante de incapaz, de pessoa jurídica ou de pessoa formal. Por não serem partes, não prestam eles depoimento pessoal. 25 Podem, entretanto, apresentar a confissão dos representados (especificamente em relação às pessoas jurídicas e formais), ainda que oralmente, em audiência. Corrobora esse entendimento, aliás, a previsão do art. 387 do CPC , a dizer que a parte deve responder “pessoalmente” sobre os fatos articulados. Ora, a parte não se confunde com seu representante ou presentante. Assim, se a parte não pode – por impossibilidade física – responder pessoalmente às perguntas, então não se deve cogitar de seu depoimento.

Da mesma forma, tais representantes poderão ser ouvidos no processo – se tiverem algo de relevante a declarar – na condição de testemunhas ou informantes. Então, poderão dizer, por si, o que viram ou sentiram, sem que isso se confunda com a manifestação dos sentidos da pessoa jurídica que “presentam”.

2.4. Natureza jurídica do depoimento

Em relação à natureza jurídica do depoimento pessoal, lembra Pontes de Miranda 26 o surgimento de três correntes. Alguns autores consideravam que o depoimento pessoal era declaração de vontade, semelhante àquilo que aconteceria em qualquer espécie de contrato. Outros viam no depoimento pessoal uma comunicação de vontade. E, finalmente, havia quem entendesse a confissão como simples declaração de conhecimento, com único propósito de prova.

No direito brasileiro, esta última foi e é a orientação dominante, até mesmo pela estrutura que o depoimento da parte tem, e por sua força (não vinculativa) para o juiz nacional.

É certo, todavia, que, não obstante tradicionalmente se caracterize o depoimento pessoal como mera declaração de conhecimento, regras existem, no trato da confissão, que não se compatibilizam com essa natureza jurídica. Especialmente, releva notar o disposto no art. 393 do CPC , que estabelece a possibilidade de anulação da confissão, emanada de erro ou coação. O vício da vontade pode, até mesmo, importar para a celebração de negócio jurídico (já que neste é essencial a vontade da pessoa). Contudo, irrelevante é a vontade quando se trata de mera declaração de ciência, sobre fatos pretéritos.

Não obstante essa pequena derivação do Código para corrente outra, é certo que não se pode negar que – ao menos preponderantemente – o depoimento pessoal representa verdadeira comunicação de ciência, simples meio de prova, no qual a parte declara que sabe que certo fato aconteceu de dado modo. A questão será mais bem abordada adiante, ao se examinar especificamente a figura da confissão (e então se buscará defini-la de forma a compatibilizar essas duas facetas que a legislação nacional imprime na figura), bastando por ora essas observações preliminares.

2.5. Interrogatório livre

Como observado antes, não se pode confundir o depoimento da parte com o interrogatório livre. Embora o Código de 1973 não trouxesse a necessária separação entre as figuras, tratando-as conjuntamente no capítulo referente ao “depoimento pessoal” (arts. 342 e ss., CPC/1973), o Código atual corrigiu essa situação, em grande medida, tratando de cada uma delas em momento diverso. Assim, o interrogatório livre é tratado pelo art. 139, VIII, enquanto o depoimento é tratado entre os arts. 385-388.

O interrogatório livre, precipuamente, não tem o objetivo de constituir prova no processo (confissão), mas sim o de esclarecer o juiz dos fatos da lide. Também pode ter, por objetivo, o esclarecimento das próprias partes envolvidas no conflito. Por essa mesma razão é que Cappelletti denominava a figura de interrogatório ad clarificandum , tendo ela a função de colocar o juiz em contato direto com as partes, para o fim de esclarecimento da pretensão e das alegações formuladas em juízo. 27 Sobre a função desse interrogatório, esclarecedoras são as palavras da Exposição de Motivos do Código de Processo Civil italiano, colacionadas por Egas Moniz de Aragão, no seguinte sentido: “Este interrogatório livre, de que o juiz tem a iniciativa, não visa, como o interrogatório formal a requerimento da parte (...) a provocar uma confissão com eficácia de prova legal plena; antes visa a permitir que as partes possam esclarecer suas alegações de fato e suas conclusões, naquilo em que estas pareçam ao juiz incompletas e obscuras. Enquanto o interrogatório formal a requerimento de parte é dirigido contra o interrogando, no sentido de tender a extrair-lhe declarações contrárias a seu próprio interesse, o interrogatório livre visa acima de tudo a auxiliar a parte interrogada, para dar-lhe oportunidade de explicar melhor ao juiz suas razões e de completar a própria defesa naquilo em que esta, após as observações do juiz, possa parecer-lhe incompleta”. 28

Nessa síntese, …

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25 de Junho de 2024
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