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Novo Cpc Aplicado na Visão de Nós, os Processualistas

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3. A Prova Documental Exigida para a Emissão do Mandado Monitório

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Autor:

ANTONIO CARLOS MARCATO

Professor Associado do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

1. Introdução

A necessidade de cognição plena, pelo juiz, para a outorga de provimento que ateste definitivamente uma certeza juridicamente relevante, com todas as consequências que dela advêm, impõe a utilização de processo dotado de base procedimental adequada ao amplo debate das questões relacionadas ao caso concreto, com espectro probatório correspondente, circunstâncias que encarecem e tornam morosa a marcha processual. Vale dizer, a técnica do processo de conhecimento plena é caracterizada, fundamentalmente, pela realização integral do contraditório em forma antecipada, de sorte que o provimento judicial final só será emitido depois de assegurada às partes, com a observância das formas e prazos predeterminados em lei, a possibilidade de fazerem valer todas as suas alegações, defesas e provas, assim permitindo que à declaração contida na sentença seja atribuída a autoridade de coisa julgada material; a essência da cognição plena reside, então, de um lado, na predeterminação legal das modalidades de realização do contraditório, das formas e dos prazos nos quais o processo se articula e, de outro, na realização mesma do contraditório, de forma plena e antecipada. 1

Além disso, só há absoluta coincidência entre cognição definitiva e executoriedade, como observa Giuseppe Chiovenda, se a sentença que atua como título é definitiva; mas ele lembra que a lei também autoriza execuções fundadas em outros títulos (declarações com predominante função executiva), seja em atenção a uma prova certa do direito (a escrita) ou à necessidade de favorecer particularmente determinadas obrigações comerciais, seja em favor do título cambial, seja, finalmente, para favorecer determinados créditos ou em atenção à pessoa do credor ou, ainda, em consideração à natureza e às provas do crédito (situação em que se encarta o procedimento da ação monitória). E, nesses casos, a cognição do juiz é sumária, justificada pela ideia de que o processo deva comportar-se, em determinadas situações – e em atenção ao interesse geral –, de acordo com o que geralmente acontece e não como pode efetivamente acontecer no caso concreto. 2

Decorre, do exposto, a necessidade (não apenas jurídica, mas, sobretudo, de pacificação de conflitos) de o …

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jusbrasil.com.br
14 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/3-a-prova-documental-exigida-para-a-emissao-do-mandado-monitorio-novo-cpc-aplicado-na-visao-de-nos-os-processualistas/1222124600