Busca sem resultado
Curso Avançado de Direito Comercial

Curso Avançado de Direito Comercial

3. Compra e Venda Mercantil

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

3.1.Noções gerais

Compra e venda é o contrato pelo qual um dos contratantes, chamado vendedor, se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, denominado comprador, a pagar-lhe certo preço em dinheiro ( CC, art. 481). Surgem entre os contratantes, obrigações recíprocas e interesses contrapostos. Ao vendedor incumbe a entrega do bem transacionado, e ao comprador o pagamento do preço ajustado.

Certamente trata-se a compra e venda, das espécies contratuais, a mais utilizada pelos empresários. O comerciante, que compra determinada mercadoria para revendê-la por preço superior àquele pelo qual a adquiriu, obtendo assim o resultado econômico de sua atividade, tem no contrato de compra e venda a própria essência de sua atividade empresarial. Além do comércio, na atividade industrial também se verifica a existência fundamental e necessária do contrato de compra e venda, na medida em que, para a fabricação de uma determinada mercadoria, serão adquiridas as matérias e insumos necessários para a industrialização do produto, que, após seu fabrico, será – por meio do contrato de compra e venda – vendido para o empresário ou para o consumidor final.

Além do comércio e da indústria, a compra e venda faz-se presente em todas as demais formas pelas quais se apresentam as atividades empresariais. O prestador de serviços, muito embora não tenha como objeto principal a compra e venda de mercadorias, invariavelmente acaba por adquirir diversos produtos necessários para sua atividade, seja o material de escritório e de limpeza, sejam os demais insumos necessários para a realização dos serviços que oferece aos seus clientes.

Distingue-se a compra e venda mercantil da compra e venda de natureza civil, pela qualidade dos agentes e destinação econômica do bem transacionado. Se comprador e vendedor são empresários e a mercadoria vendida se destinar à implementação da atividade empresarial do adquirente, estaremos diante de uma operação de compra e venda mercantil. No entanto, se qualquer dos partícipes da relação contratual não for empresário, ou mesmo que o seja, o comprador seja o destinatário final dela, 1 a relação jurídica entre eles não será empresarial. Assim, devemos registrar: “A participação do comerciante, como comprador ou vendedor, ou de dois comerciantes não tem o poder de, por si mesmos, converter o contrato em comercial, pois pode-se tratar de uma venda civil, nada tendo a ver com a profissão de um ou de ambos. Também a intenção, sendo elemento subjetivo, é de difícil constatação e, além disso, pode ocorrer no âmbito civil, comprando alguém alguma coisa para revender, sem que por isso se torne comerciante e o ato se converta em comercial”. 2

Com a edição do Código Civil e a consequente unificação formal do direito privado, o regime …

Experimente Doutrina para uma pesquisa mais avançada

Tenha acesso ilimitado a Doutrina com o plano Pesquisa Jurídica Avançada e mais:

  • Busca por termos específicos em uma biblioteca com mais de 1200 livros.
  • Conteúdo acadêmico de autores renomados em várias especialidades do Direito.
  • Cópia ilimitada de Jurisprudência, Modelos, Peças e trechos de Doutrina nas normas ABNT.
Ilustração de computador e livro
Comparar planos
jusbrasil.com.br
24 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/3-compra-e-venda-mercantil-parte-v-contratos-mercantis-curso-avancado-de-direito-comercial/1222126420