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Cartel: Responsabilidade Civil Concorrencial

Cartel: Responsabilidade Civil Concorrencial

3. Efeitos das Condutas Cartelizadas

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O processo de análise dos efeitos gerados por um cartel é bastante complexo, dada a dinâmica de mercado e as incertezas temporais quanto às atividades do acordo ilícito. Inicialmente, cumpre ressaltar que apesar de serem abordadas diversas teorias econômicas que tratam do assunto, o enfoque desta obra é o direito civil, de modo que as análises econômicas visam embasar a análise jurídico-privada dos efeitos gerados pelos cartéis.

Ademais, sabendo-se que os efeitos gerados pelos cartéis atingem tanto os compradores como os fornecedores – sejam eles participantes e operadores do cartel ou não –, o estudo também tratará de forma apartada cada um desses pontos de vista.

Relembre-se a ressalva feita no capítulo 2 sobre a linguagem utilizada neste estudo. As palavras “fornecedor” e “comprador” são utilizadas porque abrangem o maior número possível de agentes do mercado. Os consumidores certamente não estão sendo deixados de lado, que são os maiores prejudicados pelos cartéis. Ao contrário, estão contidos no conceito de comprador, que inclui também todo e qualquer outro agente que adquira os bens dos fornecedores, mesmo que não os utilize como destinatário final.

Os danos gerados para os compradores e, portanto, para toda a sociedade, dada a natureza do ato praticado, são bem mais amplos do que aparentam ser à primeira vista.

De um lado, os pretensos 1 benefícios trazidos aos cartelistas podem ser enxergados, que são: a cobrança de preço acima do valor normal de mercado por seus produtos, a redução dos investimentos na atividade empresarial (visando a diminuição do custo de produção) e o aumento do lucro geral do agente. Estes não podem ser classificados como prejuízos, pois eles representam a alteração imposta ao mercado, das quais decorrem as vantagens aos infratores.

Sob a ótica dos compradores, os efeitos gerados produzem as seguintes perdas: o pagamento de preço acima do valor normal de mercado (sobrepreço ou overcharge 2 ), a restrição ao desenvolvimento natural do mercado e a diminuição geral do bem-estar social. 3

A análise que passará a ser feita considerará a ótica do comprador e a do fornecedor – o foco principal é o fornecedor que participa do conluio, mas serão feitas referências aos demais fornecedores, que podem ser beneficiados ou prejudicados pelo cartel, voluntária ou involuntariamente, mesmo sem participar das decisões – conforme alguns pressupostos que devem ser esclarecidos.

O capítulo anterior mostrou que existem várias espécies de cartéis e o seu funcionamento pode seguir inúmeros caminhos diferentes. Em qualquer das espécies, fato é que os cartéis sempre geram prejuízo ao mercado. A presença de inúmeras variáveis dificulta a análise dessas práticas ilícitas. Uma característica que está sempre presente é a desconfiança entre os membros, em razão das rotineiras tentativas de escape das decisões ou traição. 4

Durante alguns períodos, as decisões do cartel são descumpridas e sua efetividade fica bastante comprometida. Também há períodos de calmaria em que os membros do cartel estão mais dispostos a cumprir as decisões e cooperar entre si, períodos estes que costumam suceder épocas de guerra de preços. Assim, nem sempre se pode considerar que a conduta dos participantes do conluio é uniforme e as decisões são cumpridas integralmente, mas isso em nada reduz o prejuízo sofrido pelo mercado. 5

Ademais, alguns cartéis promovem apenas a combinação de preços ou a divisão de mercado, mantendo inalteradas todas as suas demais atividades, enquanto outros são muito mais abrangentes. 6 Existem também cartéis malsucedidos, que trazem prejuízo aos membros e outros que podem trazer lucro para os líderes hegemônicos e prejuízo aos demais participantes.

Nesse sentido, a análise feita por este trabalho pressupõe um “cartel ideal”, ou seja, um acordo que obteria os maiores benefícios possíveis aos membros, assim como ocorre nos estudos de física, em que são pressupostas as condições perfeitas para a análise dos fenômenos, tal como as condições normais de temperatura e pressão, a ausência de atrito ou movimentos atmosféricos, entre outras interferências existentes no mundo real.

Será tomado como modelo de “cartel ideal” aquele que promove a divisão de mercados em conjunto com a combinação de preços, além de utilizar todas as ferramentas disponíveis para interferir no mercado, e que todos os membros respeitam e cumprem as decisões.

O “cartel ideal” também é lucrativo para todos os membros e esses alteram suas atividades para otimizar a sinergia criada e maximizar seus lucros, reduzindo os investimentos em áreas que são incentivadas apenas em ambiente de concorrência, tais como investimentos em propaganda e marketing, diferenciação do produto e pesquisa e desenvolvimento. Por fim, também será desconsiderada a influência da inflação, correção monetária, e outros fatores econômicos que interferem na precificação dos produtos. O modelo estudado será o de cartéis sobre bens, cuja visualização é mais fácil, mas tudo se aplica aos cartéis que atuam sobre a prestação de serviços e demais modalidades, ressalvadas as adaptações necessárias.

Portanto, a abordagem que será feita incluirá todas as situações possíveis, dentro dos pressupostos estabelecidos. No caso de aplicação das conclusões a casos reais, devem ser considerados apenas os elementos efetivamente presentes no cartel sob análise e descontar-se as interferências existentes no mundo real.

3.1.Efeitos para os …

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jusbrasil.com.br
17 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/3-efeitos-das-condutas-cartelizadas-cartel-responsabilidade-civil-concorrencial/1339466861