Busca sem resultado
Revista Jurídica Brasileira - 3 - 09/2023

Revista Jurídica Brasileira - 3 - 09/2023

3.1. Introdução

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

1. Introdução

As Cortes Supremas, há bastante tempo e mundialmente, valem-se de filtros para delimitar a sua atuação de modo a não tutelarem interesse das partes, mas de firmarem, por exemplo, entendimentos em prol do aperfeiçoamento do direito 1 . No Brasil, antes da Constituição de 1988 ( CF), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava, além de matérias constitucionais, questões federais de ordem infraconstitucional, o que gerou, em 1975, a criação da arguição de relevância como uma espécie de filtro para a análise de tais questões 2 . Todavia, com o advento da Constituição de 1988, extinguiu-se o filtro de relevância, bem como foi repassada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – recém-criado – a competência para se apreciar as …

Uma nova experiência de pesquisa jurídica em Doutrina. Toda informação que você precisa em um só lugar, a um clique.

Com o Pesquisa Jurídica Avançada, você acessa o acervo de Doutrina da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa dentro de cada obra.

  • Acesse até 03 capítulos gratuitamente.
  • Busca otimizada dentro de cada título.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
18 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/31-introducao-3-superior-tribunal-de-justica-recurso-especial-e-o-novo-filtro-de-relevancia-revista-juridica-brasileira-3-09-2023/1973486572