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Prova e Convicção - Ed. 2022

Prova e Convicção - Ed. 2022

3. Da Confissão

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Sumário:

3.1. Conceito de confissão

Intimamente vinculada à figura do depoimento da parte é a confissão. Como lembra Chiovenda, 1 o depoimento pessoal é uma forma de provocar a confissão da parte adversa. E, por esta mesma razão, não há como estudar o depoimento pessoal sem necessárias referências (e constantes vinculações) entre este e a confissão. Também é por esse motivo que o Código de Processo Civil trata, logo após reger o depoimento da parte, da confissão.

Adianta-se o Código em conceituar o que entende por confissão, logo no artigo que abre a disciplina da figura (art. 389), dizendo que “há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato, contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário”. 2 Da definição legal desde logo se pode extrair a conclusão de que a confissão é ato exclusivo da parte: somente ela, pessoalmente ou por intermédio de representante, pode confessar, não se podendo atribuir essa mesma definição a afirmações de admissão de fatos do processo, promovidas por terceiro.

A definição apresentada pelo Código está em perfeita sintonia com a orientação doutrinária, relativa à confissão, e coaduna-se com os conceitos contidos em diplomas estrangeiros, como a previsão do art. 2.730 do Código Civil italiano. 3

A confissão exige, pois, para sua configuração, a admissão de fato desfavorável ao interesse da parte confitente, mas favorável (ao mesmo tempo) ao interesse da parte adversária. Esse prejuízo processual que assume o confitente se abre em duas ordens de consequências normais: a exoneração da prova do fato pela parte contrária (art. 374, II) e a efetivação de prova (quase absoluta) da veracidade sobre o fato confessado. Do segundo efeito extrai a doutrina, tradicionalmente, a tendência, quase sempre verificada, de abdicação do direito material posto em causa – e que tem por dependência fundamental o fato confessado. Em outras palavras, aquele que confessa um fato essencial da causa (contra seu interesse) tende normalmente a sucumbir na demanda (ou na resistência à demanda), atingindo semelhante resultado àquela oriunda dos atos de disposição do direito material. Por essa razão exige-se, para a eficácia da confissão, a capacidade plena do confitente. 4

Não parece, todavia, que a exigência de capacidade civil plena, como requisito para a confissão válida, tenha em conta a sua equiparação a ato de disposição do direito material. Como se verá adiante, a confissão está longe de se assemelhar à renúncia do direito material ou ao reconhecimento do pedido. Importa ela em mero meio de prova (embora com fantástica eficácia probatória), que opera exclusivamente no plano fático-processual. É, portanto, simples meio de prova (assim como qualquer outro meio) e, como tal, não pode ser equiparada a figuras de disposição do direito material.

A exigência de capacidade plena para a confissão válida tem, em verdade, por escopo, atender à outra consequência da confissão: liberar a parte contrária do dever de provar certo fato por ela alegado. Assemelha-se, apenas nessa medida, a verdadeiro negócio jurídico processual (especificamente, ato jurídico de disposição de interesse processual), 5 tendente à desoneração acordada do ônus da prova, 6 em situação semelhante à previsão do art. 373, § 3.º, do CPC. Por meio da confissão (efetiva), a parte admite a verdade de fato contrário a seu interesse e favorável ao interesse da parte adversa, e com isso liberta esta última da prova desse fato. Ao mesmo tempo, por meio da confissão, as partes convencionam que certo fato se deu de tal forma, razão pela qual, para ela , não mais se cogitará de prova daquele fato, pela iniciativa própria. Claro está, todavia, que o juiz não é obrigado a aceitar a “verdade” que as partes convencionalmente tiveram por realidade – pode o magistrado esquivar-se dessa realidade, se assim se convencer, diante dos demais elementos dos autos. 7 Evidentemente, o fato de que a confissão (como ato voluntário da parte) normalmente não é questionada posteriormente enseja a conclusão pela normalidade em atrelar-se a confissão à disposição do direito – em especial diante da análise da regra do art. 392. Entretanto, a vinculação é imprópria e inadequada, devendo a confissão permanecer contida em seus limites.

A confissão é, como dito, apenas afirmação convencional de ambas as partes, de que certo fato ocorreu de certa forma. Diante deste acordo de vontades, para as partes aquela é a verdade, razão porque não podem (ou não precisam) produzir outras provas sobre aquele fato. Para o juiz, contudo, a vinculação a esta “verdade das partes” apenas ocorrerá se outros meios de prova existentes nos autos não infirmarem esta conclusão lógica. Outras ideias sobre a matéria evidentemente extrapolam os singelos limites da existência do instituto. 8

3.2. Natureza da confissão

Quanto à natureza jurídica da confissão, tem-se, tradicionalmente, que se trata de declaração de ciência sobre certo fato.

Contudo, deve-se advertir, com Carnelutti, 9 que nesta declaração de ciência evidentemente incide, também, a vontade da parte em declarar certo fato como verdadeiro (ou, eventualmente, em mentir sobre ele ou mesmo omiti-lo). Lembra o mestre que, em verdade, o testemunho (figura em que se inclui o depoimento da parte) é sempre uma declaração representativa , já que, “essencialmente ou necessariamente , o testemunho não tende a procurar o conhecimento de um fato, mas apenas a procurar a sua fixação ; para que a fixação siga segundo a verdade, isto é, coincida com o conhecimento, incide toda uma série de pressão exterior, dirigida a impedir a representação de um fato não verídico”. 10 Efetivamente, embora por meio do testemunho (ou do depoimento da parte) o declarante venha a juízo afirmar a ciência de certo fato, é certo que, quando o faz, age com a vontade dirigida para certo fim (que pode ou não ser o de dizer a verdade completa); pode até mesmo ocorrer que a ciência que a parte tenha sobre o fato não corresponda exatamente àquilo que realmente ocorreu, mas apenas ao que sua percepção detectou sobre o fato (e neste caso, novamente, observa-se que o declarante trabalha a ideia que extraiu do fato, criando sobre ele sua representação). Assim, em exame mais profundo sobre a natureza jurídica da confissão, nota-se a presença, nela, dos dois elementos: declaração de ciência e declaração de vontade, que se unem, para formar o que se designou como declaração representativa . 11

Por meio da confissão, o depoente afirma ser verdadeiro um fato, contrário a seu interesse e favorável ao interesse da parte adversária. É certo que, para a eficácia dessa declaração, não é indispensável que a parte tenha efetivamente a intenção de descortinar a verdade, ou ainda que aja com interesse lídimo de manter sua conceituação (como pessoa íntegra e proba). 12 Também não se cogita de hipótese em que a parte tenha por objetivo favorecer o adversário. Basta, para a validade da confissão, que esta seja produzida de vontade livre e consciente (sob pena de, em não o sendo, faltar ao ato jurídico um dos seus requisitos essenciais: a vinculação da esfera jurídica por vontade própria), pena de ser inválida, porque realizada mediante erro, “dolo” ou coação, como se verá adiante.

Em verdade, o motivo que leva a parte a confessar é totalmente irrelevante, não merecendo consideração pelo juiz da causa (salvo em hipóteses específicas). Ressalvadas situações específicas, como a daquele que confessa por erro de fato ou coação – casos em que a confissão pode ser desconstituída, e então a razão da confissão passa a ser relevante para o direito –, os motivos pelos quais alguém confessa em juízo são totalmente impertinentes ao espectro da ponderação judicial. Também passa a ser relevante o móvel da confissão quando o juiz verificar que esta é indício da ocorrência de conluio entre os sujeitos processuais, para obter fim proibido ou praticar ato simulado (art. 142 do CPC).

Salvo tais circunstâncias, absolutamente excepcionais, a razão que motiva a parte a confessar em juízo não merece relevo pelo juiz, sendo indiferente para a realização dos escopos do processo.

3.3. Elementos da confissão

Moacyr Amaral Santos 13 vê três elementos na confissão: o objetivo, o subjetivo e o intencional.

O elemento objetivo da confissão diz respeito aos fatos. A confissão incide sobre fatos, e exclusivamente sobre eles. 14 Todavia, somente os fatos desfavoráveis ao confitente é que gravitam na órbita da confissão; desfavoráveis ao depoente e favoráveis à parte contrária. Mais que isso, ainda, os fatos deverão ser suscetíveis de prova por via não especial (v., por exemplo, o art. 406). Com estas considerações, conclui Moacyr Amaral Santos que pode ser objeto de confissão o fato “que seja próprio e pessoal do confitente, (...) que seja favorável à parte que o invoca e desfavorável ao confitente, (...) que o fato seja suscetível de renúncia, (...) que o fato seja de natureza que a sua prova não reclame forma especial”. 15

Aqui está, em essência, o traço distintivo entre a confissão e o reconhecimento do pedido (ou a renúncia da pretensão exposta em juízo): nas duas últimas, a admissão se situa precisamente na relação jurídica (objeto do processo), enquanto na confissão apenas se admite a procedência de um fato, contrário ao interesse do confitente e favorável ao seu adversário. Por essa mesma razão não se concebe a equiparação das figuras, seja quanto a seus efeitos, seja quanto a seu trato normativo.

Ademais, é certo que o reconhecimento da verdade de um fato (ainda que essencial para a existência ou inexistência de relação jurídica entre as partes, conforme pretensão exposta pelo autor da demanda) não importa, ipso facto , no reconhecimento da relação jurídica. É função do juiz atribuir aos fatos a sua correta consequência jurídica, não cabendo à parte interpretar o direito ou dizer sobre sua incidência ou não a certa hipótese fática.

No que tange aos fatos sujeitos a confissão, questiona-se por vezes se podem sofrer a consequência da confissão ficta os fatos não expressamente alegados na petição inicial ou na resposta do réu. Ou seja: seria possível fazer incidir a sanção da confissão ficta sobre fatos internos ao conflito de interesses, mas não expressamente constantes do arrazoado inicial das partes?

A questão merece resposta pela negativa. Não se mostra viável que a parte que deixa de comparecer para seu depoimento, ou que, mesmo comparecendo, nega-se a responder, sofra gravames exteriores e excedentes aos previstos pela lei. A presunção de confissão expressa pela lei somente pode se referir aos fatos objeto de efetiva e oportuna arguição pela parte adversária, não se concebendo possa ela atingir fatos outros, ainda que relevantes para a demanda (mas que não foram expressamente trazidos aos autos pela parte). O mesmo se dirá se o fato, embora constante do conjunto dos autos, não foi afirmado pela parte contrária, como efetivamente ocorrido; também nestes casos, se a afirmação do fato não existe (enquanto certa e específica), não se pode sequer cogitar da prova sobre ele. 16

Outro elemento imprescindível para a caracterização da confissão é a declaração sobre fato desfavorável ao confitente e favorável à parte adversária. Ou seja: o fato declarado como verdadeiro deve contribuir para a solução do litígio judicial favoravelmente à parte contrária ao confitente, prejudicando o interesse deste e beneficiando o daquela. Essas ideias de prejuízo e benefício devem ser avaliadas de forma imediata e direta, pouco importando se o prejuízo imediato repercutirá em benefício posterior, em situação favorável em outro processo ou mesmo em sua compensação ulterior. Importa apenas a situação atual, diante do contexto da causa em que a confissão ocorre. 17

Também em relação ao aspecto objetivo da confissão poder-se-ia questionar se a mera afirmação de ciência de um fato já se constitui em pressuposto para a confissão. À indagação responde Lessona, com razão, que “a notícia de um fato , quando é suficiente por si só para constituir um vínculo jurídico, é certamente objeto idôneo de confissão, mas não o é quando o fato, para que seja vinculante, deva ser próprio do confitente”. 18

Quanto ao elemento subjetivo preconizado pelo autor, tem-se que a confissão somente pode ser celebrada pela parte. E, mais que isso, somente a parte plenamente capaz é que tem condições de confessar, segundo o autor, porque somente a parte capaz é que teria condições de renunciar ao direito. Em nossa visão, porém, esse requisito se impõe porque somente o capaz pode praticar validamente atos de disposição processual (e não material, como a renúncia), em especial a confissão.

Por esta específica razão, não se admite a confissão praticada por sujeito incapaz (ainda que relativamente). 19 Também fundado nesta mesma restrição é que o Código estabelece situação diferenciada para a confissão relativa a bens imóveis ou sobre direitos sobre imóveis alheios (art. 350, parágrafo único), …

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25 de Junho de 2024
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