Busca sem resultado
Sorria, Você Está Sendo Filmado! - Ed. 2021

Sorria, Você Está Sendo Filmado! - Ed. 2021

4. Em Busca de Um Modelo Regulatório para Tecnologias de Reconhecimento Facial

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

“Surveillance is not a destiny.”

Stefano Rodotà

4.1. Por que utilizar tecnologias de reconhecimento facial?

Para compreendermos como deve se dar a regulação das tecnologias de reconhecimento facial é preciso, em primeiro lugar, discutir as razões apresentadas para justificar seu uso. A razão mais apresentada é a busca pela segurança. Não poderia ser diferente, afinal, é a mesma justificativa que se apresenta, virtualmente, em todas as situações que digam respeito à vigilância. Embora há muito tempo os governos se valham do argumento de que o aumento da vigilância está diretamente relacionado ao aumento da segurança 1 , o apelo aos dados pessoais como instrumento de controle vem ganhando força nas últimas décadas. Com o avanço da ciência de dados, as antigas formas de vigilância ganham fôlego e se elevam a um novo patamar, baseando-se agora nas possibilidades trazidas pela tecnologia. Como expõe Rodotà, “o impulso para o emprego máximo dos dados biométricos foi recentemente reforçado pela importância que assumiu a luta contra o terrorismo, que tende a fazer prevalecer a finalidade da segurança sobre todas as outras” 2 .

É possível observar que, desde o início deste século, cresceu a pressão para que se reduza a proteção dos dados pessoais em nome da guerra contra o terror. Particularmente depois dos atentados ocorridos em setembro de 2001 nos Estados Unidos da América, estabeleceu-se a ideia de que é necessário um tradeoff 3 entre proteção de dados e segurança. A partir de então, os governos passaram a coletar mais dados sobre as pessoas e a se engajar em mais atividades de vigilância 4 , lançando mão de inéditas ferramentas de coleta e armazenamento de dados, que tornaram basicamente impossível viver nos dias de hoje sem gerar milhares de registros sobre as mais diversas atividades cotidianas.

Nesse tradeoff, a proteção de dados pessoais frequentemente é deixada de lado. Os interesses decorrentes da busca por segurança são facilmente compreendidos, pois a vida e a integridade das pessoas estão em jogo, ao passo que o direito à privacidade e à proteção de dados são abstratos e vagos 5 . Como consequência, as pessoas acreditam que precisam renunciar sua privacidade e de seus dados pessoais para estarem mais seguras. O que é compreensível, pois todos queremos ser protegidos contra eventuais danos. O crime e a violência estão “no topo da lista de coisas que todos gostaríamos de evitar” 6 , então faz sentido que não nos importemos em abdicar de alguns (ou muitos) de nossos dados pessoais em favor de um sistema de vigilância recrudescido, desde que este efetivamente nos proteja.

O problema é que, na realidade, mais vigilância não significa mais segurança; pelo contrário, pode acabar por acentuar problemas latentes ao simplesmente “ignorá-los”. É o alerta feito por Rodotà, ao discorrer especificamente sobre o videomonitoramento. Ao valer-se de aparatos tecnológicos para a vigilância, o poder público reduz todo o problema da violência e insegurança a uma questão de mero “risco” à ordem pública, de modo que se eximem da obrigação política que possuem de enfrentar as razões sociais e econômicas que podem estar na gênese desse problema:

En este contexto, la videovigilancia no hace más visible la sociedad: la oscurece. Esta utilización de la tecnología puede contribuir a establecer una política que rechaza los problemas difíciles, se aísla de la sociedad y cambia la naturaleza de la relación entre el ciudadano y el Estado. Y una política prisionera de la tecnología puede dar la impresión de mayor eficiência, pero hace más débil la democracia. 7

É nessa perspectiva que Gilliom e Monahan afirmam que “infelizmente, estudo atrás de estudo mostra que a vigilância tecnológica não é muito boa na prevenção de crimes e é provavelmente ainda menos efetiva na prevenção do terrorismo” 8 . Ainda, segundo os autores, por mais desenvolvidos do ponto de vista tecnológico e por mais impressionantes que sejam, os sistemas de vigilância digital nem sempre funcionam. Mais precisamente, eles nem sempre produzem os resultados desejados ou prometidos. O uso de câmeras de segurança e, recentemente, de tecnologias de reconhecimento facial, não impede a ocorrência de crimes. O que frequentemente acontece é que a presença de aparatos de vigilância faz com que os crimes simplesmente ocorram em outros lugares, menos vigiados 9 .

Ademais, o videomonitoramento não impede a ocorrência de crimes violentos, provavelmente porque esses crimes geralmente são espontâneos, não premeditados 10 . Além de sistemas de vigilância não necessariamente aumentarem a segurança, eles podem tornar as pessoas menos seguras se virem câmeras e erroneamente presumirem que alguém está assistindo e que prontamente irá socorrê-las se necessário, uma vez que a maioria das câmeras não é monitorada em tempo real 11 . Assim, apesar de câmeras de segurança possivelmente reduzirem a ocorrência de crimes de menor potencial lesivo, como furtos e roubos, não são efetivas na maioria das situações. De maneira geral, soluções mais simples, como melhorar a iluminação de uma rua, mostram-se mais eficazes na redução da criminalidade 12 .

Não podemos negar, contudo, o fato de que muitas coisas no mundo nos assustam. O medo de perder bens que arduamente conquistamos pelo nosso trabalho, a violência em grandes centros urbanos, a possibilidade – ainda que remota – de sermos vítimas de um ataque terrorista são apenas alguns exemplos. Como elucidam Gilliom e Monahan, todas essas ameaças contribuem para a nossa cultura de inseguridade; em face disso, nos apegamos a basicamente qualquer promessa de segurança. Ainda que haja pouca evidência de que o fortalecimento de sistemas de vigilância nos traga, realmente, mais segurança, governos, indústria e mídia parecem trabalhar em conjunto para “criar um mundo que se mostre tão assustador que a vigilância ostensiva parece a única resposta sensata” 13 .

Os autores expõem que a indústria da segurança é uma indústria global multibilionária, considerada “à prova de recessões”, porque governos, empresas e pessoas nela investem e adquirem seus produtos independentemente das condições gerais da economia. Embora investir em segurança implique exorbitantes custos financeiros, os custos sociais implicados não ficam atrás:

direitos individuais são reduzidos em portais de segurança, como aeroportos e fronteiras. Alguns viajantes recebem tratamento preferencial, enquanto outros são submetidos a perfilizações baseadas em critérios raciais, étnicos, religiosos ou políticos. Existem drones com capacidade para matar pessoas inocentes em zonas de guerra, que estão sendo empregados nas cidades como uma nova forma de manutenção da ordem. Grandes cidades estão utilizando videomonitoramento “inteligente” para prever crimes, reprimir dissidentes e rastrear incansavelmente as pessoas. E informações [dados] estão fluindo livremente entre os setores público e privado, às vezes permitindo que os agentes governamentais contornem as leis destinadas a proteger os cidadãos da espionagem injustificada do governo. 14

Os custos sociais são realmente grandes. Mas valem a pena? A questão da segurança, muitas vezes, parece apenas mais uma “demanda manufaturada”. Embora, como expusemos anteriormente, certo grau de controle social seja necessário e benéfico, até que ponto realmente precisamos de novas técnicas e formas de vigilância e até que ponto temos sido meros consumidores dessa indústria, alimentados pela ilusão da insegurança?

Nesse sentido, uma outra justificativa para o uso de tecnologias de reconhecimento facial é aquela que Bruce Schneier cunhou “security theater15 . O termo refere-se a medidas que fazem com que as pessoas se sintam mais seguras, mas que em nada contribuem, de fato, para a sua segurança. O autor cita como exemplo o fato de tropas da Guarda Nacional dos EUA terem permanecido por meses nos aeroportos do país depois dos atentados terroristas de 2001, mas com seus armamentos descarregados. Como a segurança é tanto um sentimento quanto uma realidade, o security theater encontra espaço na interação entre os líderes políticos e os cidadãos. Segundo Schneier, quando as pessoas se sentem ameaçadas, elas buscam algo que as faça se sentir seguras, ao passo que os governantes, em resposta às crises de segurança, oferecem quaisquer soluções que pareçam acalmar os ânimos da população, ainda que não sejam uma solução verdadeira.

Para Solove, programas de vigilância que se enquadram na definição de security theater possuem uma virtude, que é a capacidade de amenizar a sensação de insegurança, pois são altamente visíveis 16 . Porém, ainda que acalmar o medo da população seja importante, o security theater não passaria, no final das contas, de uma mentira contada pelos governantes. Proteger direitos de maneira significativa requer que estes sejam sacrificados apenas quando as medidas de segurança forem realmente eficazes, e não em função de mentiras, independentemente de quão nobre seja a intenção por trás delas 17 .

Não obstante as justificativas apresentadas, há situações em que as tecnologias de reconhecimento facial são úteis, como para a identificação de criminosos depois do cometimento de delitos ou controle de passaportes. Disso decorre a importância de desmistificarmos a crença de que existe obrigatoriamente um trade off entre segurança e direitos da personalidade. Nem todos os sacrifícios de nossas liberdades são indevidos, infundados; às vezes, é importante que estes sejam realizados, desde que se justifique adequadamente por que são necessários 18 . Nesse sentido, a discussão em torno do uso de videomonitoramento é um exemplo do que Solove denomina “a falácia do tudo ou nada” 19 . Os debates sobre o tema tipicamente opõem os benefícios das novas tecnologias à proteção da privacidade, mas regulamentar a vigilância não significa aboli-la, como veremos no próximo tópico.

4.2. Enquadrando corretamente o debate “segurança vs. proteção de dados”

Como procuramos demonstrar, nos últimos anos, intensificaram-se as discussões sobre a questão da segurança – ainda que sejam, por vezes, ilegítimas. Nesse contexto, ganhou força a ideia de que um afrouxamento na proteção de dados pessoais seria uma maneira eficaz de se combater a violência e até mesmo o terrorismo. Porém, se seguirmos esse raciocínio, “a questão corre o risco de ser posta de maneira imprópria, como se segurança e proteção de dados fossem valores incompatíveis e como se a tutela de um excluísse automaticamente qualquer relevância do outro” 20 .

O argumento de que os direitos à privacidade e à proteção de dados e segurança são mutuamente exclusivos deriva da “falácia do tudo ou nada”. Sacrificar a nossa privacidade não nos torna automaticamente mais seguros, e nem todas as medidas de segurança são invasivas à privacidade. Não há nenhuma correlação entre a eficácia de uma medida de segurança e a consequente redução da liberdade que ela provoca 21 , de modo que medidas de segurança realmente eficazes não precisam ser aquelas que mais afetam nossos direitos. Aliás, geralmente, medidas de segurança realmente eficientes são quase invisíveis. Schneier aponta que, no caso de combate ao terrorismo nos EUA, tais medidas incluem, entre outras, o aprimoramento das habilidades de coleta de informações dos serviços secretos, a contratação de especialistas culturais e tradutores de árabe, a construção de pontes com as comunidades islâmicas, tanto nacionalmente quanto internacionalmente 22 . Para nossa “surpresa”, essas medidas não incluem novas e dispendiosas ferramentas de policiamento ou leis que permitam o acesso a dados e informações de cidadãos.

Nesse sentido, nas palavras de Rodotà, “a formulação correta do problema exige não somente um balanceamento entre os diversos interesses em jogo, mas uma avaliação preventiva das modalidades e dos efeitos de uma eventual compressão da proteção dos dados pessoais” 23 . Ao buscarmos um equilíbrio entre segurança e privacidade, não devemos colocar de um lado da balança todo o peso da medida de segurança e do outro todos os danos que essa medida pode causar. Isso porque toda medida de segurança deve, na realidade, ser submetida à devida regulamentação e subsequente supervisão. Assim,

o lado de segurança da balança deve avaliar apenas até que ponto essa supervisão e regulamentação reduzem a eficácia da medida de segurança. Se, por exemplo, a supervisão e a regulamentação judiciais projetadas para proteger a privacidade resultarem em atrasos, burocracias e limitações que tornam uma medida de segurança 10% menos eficaz, não faz sentido equilibrar toda a medida de segurança com a privacidade. Em vez disso, o equilíbrio deve estar entre a privacidade e a diminuição de 10% na eficácia da medida. 24

A escolha a ser feita, portanto, não é entre adotar uma medida de segurança ou fazer nada, mas entre adotar uma medida de segurança com supervisão e regulamentação ou uma medida de segurança que decorra exclusivamente do arbítrio daqueles que estão no poder. Em muitos casos, a supervisão e a regulamentação não diminuem substancialmente a eficiência de uma medida de segurança, de modo que o custo para proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos é muito baixo. Em outros casos, contudo, a opção pela segurança pode implicar uma diminuição tamanha na proteção dos dados pessoais a ponto de acarretar violações à dignidade da pessoa humana. Nesses, a modalidade de segurança em jogo deverá ser excluída ou reformulada, uma vez que a dignidade humana constitui hoje uma referência ineludível 25 .

Infelizmente, como aponta Solove, a busca pelo equilíbrio quase nunca é avaliada adequadamente. Quando a balança é utilizada sob a influência de argumentos falaciosos, ela tende a pender drasticamente para o lado da segurança, fazendo com que os custos da proteção dos direitos individuais sejam falsamente inflados e as medidas de segurança ganhem mais peso do que deveriam. No entanto, se vamos ponderar direitos individuais e liberdades contra interesses governamentais, é imperativo que a ponderação seja feita apropriadamente. Ainda, segundo o autor, a maneira correta de reconciliar a privacidade e a proteção de dados é colocar os programas de segurança sob supervisão, limitando usos futuros dos dados pessoais e garantindo que os programas sejam executados de forma equilibrada e controlada 26 .

Ao discorrer sobre a implementação de tecnologias de reconhecimento facial para fins de vigilância, Zanatta levanta alguns questionamentos: seria possível instituir um sistema de supervisão e accountability dessas tecnologias? Seria possível realizar análises de custo-benefício que levassem em consideração critérios como “custos sociais” e “custos à liberdade” previamente à implementação das medidas de segurança? Seria possível incluir a participação de acadêmicos e de instituições do terceiro setor no processo de tomada de decisão? Seria possível, ainda, a criação de uma legislação que obrigasse a elaboração de avaliações de impacto antes que se adquiram sistemas de reconhecimento facial? 27

Conduzir o debate corretamente significa, então, fazer as perguntas certas. Devemos questionar quão eficaz é a medida de segurança a ser adotada e quais são os problemas que esta causa à privacidade e à proteção de dados; se existe alguma solução alternativa, e se é possível garantir a proteção de direitos individuais sem que se reduza a eficácia da medida de segurança. Devemos, ainda, estabelecer como devem se dar a regulamentação e a supervisão dessa medida. Nesse sentido, Solove propõe que sejam feitas perguntas básicas no momento de avaliação de uma medida de segurança:

1. A medida de segurança funciona bem?

2. Ela causa algum problema à privacidade e às liberdades civis?

3. Que tipo de supervisão e regulamentação pode resolver ou amenizar estes problemas?

4. Se deve haver uma troca entre privacidade e segurança, até que ponto uma medida de segurança deve ser limitada para proteger a privacidade? Até que ponto esses limites impedirão a eficácia da medida de segurança? Os benefícios do regulamento valem o custo em termos de eficácia reduzida? 28

É preciso rigor para avaliar o emprego de medidas de segurança. Quando estas envolvem o uso de novas tecnologias cujas consequências são, no mínimo, problemáticas, o rigor deve ser multiplicado. O resultado pode ser não só uma melhor proteção da privacidade e dos dados pessoais, mas também o desenvolvimento de um sistema de segurança mais eficaz e bem planejado. Restringir medidas de segurança ineficazes é uma vitória tanto do ponto …

Uma nova experiência de pesquisa jurídica em Doutrina. Toda informação que você precisa em um só lugar, a um clique.

Com o Pesquisa Jurídica Avançada, você acessa o acervo de Doutrina da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa dentro de cada obra.

  • Acesse até 03 capítulos gratuitamente.
  • Busca otimizada dentro de cada título.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
15 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/4-em-busca-de-um-modelo-regulatorio-para-tecnologias-de-reconhecimento-facial-sorria-voce-esta-sendo-filmado-ed-2021/1233936826