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Segurança Jurídica e Processo: Da Rigidez à Flexibilização Processual

Segurança Jurídica e Processo: Da Rigidez à Flexibilização Processual

4. O Procedimento Adaptável Como Densificação da Segurança Processual

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A exposição até aqui desenvolvida conduz à conclusão de que a segurança jurídica processual decorre de um equilíbrio entre dois vetores, que denominamos suas dimensões externa e interna. Apenas um olhar interno da estrutura processual não é suficiente à compreensão do fenômeno em toda a sua amplitude. Daí a proposta de uma abordagem holística da segurança processual.

Pela sua dimensão externa, o processo civil deve ser conformado de maneira a propiciar aos cidadãos a garantia de que o direito material será respeitado e, se necessário, regularmente tutelado. Um processo efetivo e tempestivo, portanto. É tal garantia de realização tempestiva dos direitos que viabiliza o pleno exercício da liberdade, conferindo-se a tranquilidade necessária de que os atos praticados no passado serão respeitados e o planejamento do futuro pode ser feito sem receios. 1 É imprescindível, pois, que o ordenamento jurídico proporcione mecanismos de garantia de atuabilidade dos direitos, desempenhando o processo civil um papel fundamental nesse mister. 2 Mas a segurança processual, como sói ser tratada pela doutrina, depende também de que o processo em si seja um ambiente seguro, porquanto adequado à idônea tutela das diversas relações substanciais e ao amplo exercício do direito de defesa pelos jurisdicionados. Trata-se, aqui, da sua dimensão interna, da adequada estruturação do processo para que possa alcançar os seus objetivos, com o devido respeito das garantias processuais dos jurisdicionados.

Com efeito, o formalismo processual deve proporcionar a segurança de que os cidadãos, se necessário, obterão do Estado a tutela adequada (segurança no processo), efetiva e tempestiva (segurança pelo processo) dos seus direitos. Efetividade e segurança, portanto, não estão em "constante tensão", consoante perfilha respeitável doutrina. 3 Efetividade, tempestividade e adequação são elementos da segurança processual, que devem a todo tempo dialogar, a fim de que o processo proporcione a idônea tutela dos direitos. Presentes as duas dimensões, percebe-se que a segurança processual decorre do equilíbrio que deve existir entre a segurança pelo processo (segurança de realização tempestiva dos direitos) e a segurança no processo (estruturação adequada que preserve e realize as garantias processuais). Um processo seguro é aquele que garante a consecução dos seus fins perante o direito material e preserva o amplo direito de defesa dos jurisdicionados.

Um procedimento inapto a tutelar adequadamente os casos concretos, densificando de maneira inidônea as garantias constitucionais, gera insegurança jurídica, seja por não cumprir o seu papel no ordenamento jurídico de garantir a atuabilidade dos direitos, seja por não assegurar aos jurisdicionados os instrumentos de defesa em juízo. 4 Por isso se deve buscar, reitere-se, uma estrutura processual apta a conferir, a um só tempo, o equilíbrio necessário entre segurança pelo processo e segurança no processo, possibilitando uma aproximação entre forma e substância, o que proporcionará respostas satisfatórias quanto aos seus fins, sem prejuízo das garantias processuais dos jurisdicionados. Um processo conformado de maneira despreocupada com os fins a que visa alcançar, prestigiando demasiadamente o cumprimento de etapas procedimentais rígidas ou mesmo conferindo um grande acento na condução do processo pelas partes – para que possam exercer ilimitadamente os seus direitos postulatórios –, não condiz com um modelo processual seguro no Estado Constitucional. A segurança processual é a mão que conduz à harmonia entre os fins e os meios.

Definidas tais premissas estruturais e partindo da ideia de que o formalismo …

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jusbrasil.com.br
19 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/4-o-procedimento-adaptavel-como-densificacao-da-seguranca-processual-parte-ii-seguranca-juridica-e-flexibilizacao-processual/1314941272