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Segurança Jurídica e Processo: Da Rigidez à Flexibilização Processual

Segurança Jurídica e Processo: Da Rigidez à Flexibilização Processual

4. Tendências em Ordenamentos Estrangeiros

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4.1. Introdução

Ao se investigar sobre uma nova forma de entender a segurança jurídica processual, migrando-se de um modelo rígido e de protagonismo judicial para um formalismo processual objetivamente flexível e subjetivamente equilibrado, cumpre analisar como as mudanças sociais e jurídicas vêm repercutindo na estruturação processual de ordenamentos jurídicos estrangeiros. Como bem pontua Trocker, há um movimento generalizado na Europa de reformas processuais decorrente de um profícuo diálogo a distância entre legisladores atentos para colherem as soluções e experiências alheias, visando à solução dos seus próprios problemas; um verdadeiro jogo complexo e fascinante de trocas e influências recíprocas. 1

O estudo do tema, portanto, não prescinde de um olhar para esses movimentos legislativos e doutrinários. Dedica-se, assim, ao estudo do processo civil inglês, francês e português, sistemas que sofreram significativas reformas quanto à estruturação do processo, a fim de analisar as opções adotadas especialmente quanto à adaptabilidade do procedimento aos casos concretos apresentados ao Judiciário, bem como quanto ao papel desempenhado pelos sujeitos processuais nesse mister.

4.2. Processo civil francês

Conforme já referido, o processo civil francês foi um dos ordenamentos nacionais que não reagiu significativamente à onda socializante do processo, oriunda especialmente dos pensamentos de Franz Klein, que culminaram na ZPO austríaca. Isto se deve a alguns fatores preponderantes. De início, é de se referir à histórica luta da sociedade francesa contra o abuso de poder estatal, que teve seu ponto máximo na Revolução Francesa, movimento que repercutiu diretamente no processo civil por exigir a limitação dos poderes dos juízes, até então bastante ligados ao monarca e com a imparcialidade por demais questionada. Some-se a isso o fato de as disposições normativas processuais francesas estarem assentadas, até 1975, no diploma legislativo que melhor representa os frutos da revolução que foi o Código Napoleônico, que adotou princípios bastante liberais no que concerne à condução do processo pelas partes. 2 Ademais, um traço que caracterizou a doutrina francesa até o recente desenvolvimento da União Europeia foi o baixo intercâmbio acadêmico, fazendo com que houvesse certo isolamento dos seus professores derredor do próprio ordenamento. 3 Conforme anota Castillo, o procedimentalismo nasce na França e nela ainda perdurava em 1974. 4 - 5

Essa realidade, contudo, vem sendo gradativamente alterada, seja pela circulação cada vez maior da doutrina francesa em âmbito mundial, seja em razão das últimas reformas legislativas realizadas, 6 inclusive com a elaboração do Code de Procédure Civile de 1975 (Nouveau Code de Procédure Civile), que vêm incrementando os poderes judiciais de condução do processo, o que influenciou inclusive as reformas inglesas. Está-se diante, pois, de uma nova fase do processo civil francês. 7 Aos juízes foram conferidos extensos poderes e a responsabilidade de promover o interesse público de julgar os casos com justiça. 8 Pondera Cadiet que não se pode confundir imparcialidade com passividade. Não se trata, segundo o autor, da adoção de um modelo inquisitorial, autoritário ou administrativo de processo, conforme receio da doutrina à época da edição do código, mas sim de uma tentativa de mitigar os princípios extremamente liberais da tradição francesa, mediante uma concepção mais cooperativa entre o juiz e as partes, o que pode ser percebido com bastante clareza nos arts. 1º a 24, que enunciam os princípios processuais fundamentais. 9 - 10 Trata-se, portanto, de uma tentativa de balancear as prerrogativas das partes e os poderes judiciais, tanto no desdobramento do procedimento como no julgamento do litígio. 11 Consoante destaca Ferrand, a gestão do processo cabe tanto às partes quanto ao juiz, competindo àquelas controlar o procedimento (art. 2) e a este o seu regular curso (art. 3). 12

Mantiveram-se, contudo, importantes conquistas históricas de autonomia das partes no processo, a exemplo do que se vê no art. 12 do Code de Procédure Civile, que legitima os litigantes a restringirem, até mesmo por acordo, os poderes judiciais, 13 bem como nos art. 4º e 5º, que limitam o objeto da demanda passível de apreciação judicial. 14 Tais limitações constituem um importante amadurecimento do princípio dispositivo, que, em alguma medida, deve regular também os juízes quanto às questões jurídicas submetidas a julgamento. 15 A doutrina vem apontando o modelo francês como uma apropriada estrutura baseada no princípio da colaboração entre o juiz e as partes. 16

Um traço característico do ordenamento francês, que o afasta significativamente do ordenamento brasileiro, decorre da sua Constituição, que, no art. 34, defere ao Poder Executivo a possibilidade de disciplinar por decretos as regras processuais, o que lhe confere maior dinamicidade para eventuais alterações que se afigurem necessárias e, segundo Cadiet, proporcionou um real progresso nas reformas legislativas. 17 O CPC em vigor, inclusive, foi fruto de uma série de decretos publicados ao longo dos anos, posteriormente organizados em forma de código. 18 - 19 Tal peculiaridade manifesta relevância, ainda, pelo fato de a lei não ser vista como a única fonte do direito processual, abrindo-se espaço para uma aceitação mais tranquila das regras convencionais sobre o procedimento. 20

Diante do overload de processos por que vem passando nos últimos tempos, 21 decorrentes da simplificação de acesso à justiça que as últimas reformas proporcionaram, 22 a doutrina e a legislação francesas têm procurado na simplificação e flexibilização procedimental e nos incentivos à solução consensual dos conflitos a solução para tal problema. A possibilidade de postulações orais, limitação de postulações, a simplificação e unificação de procedimentos perante cada instância são esforços que vêm sendo implementados para que o processo seja mais eficiente. 23

A respeito da flexibilização procedimental, há um envolvimento, cada vez maior, do magistrado na condução do processo, seja na atividade probatória, seja na definição do procedimento que melhor se adapta ao caso. Busca-se o ideal de cada caso ser tratado de acordo com suas próprias necessidades, o que é favorecido por um procedimento não muito preclusivo. 24 Para tanto, foi criada uma audiência inicial (audiência presidencial – art. 759 do CPC francês) justamente para que o juiz (juge de la mise en état) tenha maior interação com as partes e defina os rumos procedimentais, 25 o que proporcionou significativo progresso. 26 Tal juiz, diferentemente do seu predecessor (juge charge de suivre la procédure), tem efetivos poderes de direção do processo, 27 a exemplo da possibilidade de emitir ordens para as partes e cominar sanções, estabelecer prazos e definir como se dará a instrução da causa, inquirir as partes etc. 28 Tal modelo foi inicialmente testado em alguns Tribunaux de grande instance e, diante do sucesso da medida, foi generalizado em 1971 para todos os …

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14 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/4-tendencias-em-ordenamentos-estrangeiros-parte-i-entre-rigidez-e-flexibilizacao-processual-seguranca-juridica-e-processo-da-rigidez-a-flexibilizacao-processual/1314941268