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Processo de Execução e Cumprimento de Sentença: Temas Atuais e Controvertidos

Processo de Execução e Cumprimento de Sentença: Temas Atuais e Controvertidos

42. A Arguição de Falsidade na Execução

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Parte V - Defesas do executado e questões correlatas

Rodolpho Vannucci

Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor de Direito Processual Civil nos cursos de Graduação do Mackenzie Campinas e de Pós-Graduação da PUC-Campinas. Advogado.

Geraldo Fonseca de Barros Neto

Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor de Direito Processual Civil da PUC-Campinas. Coordenador da Especialização da PUC-Campinas. Professor convidado na pós-graduação da PUC-SP, PUC-Rio e UFMT. Membro da Association Internationale des Jeunes Avocats (AIJA), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Panamericano de Derecho Procesal (IPDP). Advogado.

1.Introdução

O objetivo deste artigo é analisar a arguição de falsidade em sede de execução de título extrajudicial. Mais especificamente, a intenção é analisar as formas e os efeitos de possíveis alegações de falsidade sobre o título executivo como meio de defesa do executado.

Embora a execução possa ser instruída com outros documentos além daqueles que digam respeito ao título executivo 1 , é inquestionável que aqueles que preenchem o requisito do título executivo são os mais importantes da execução, por ser sua base. Assim, não se desconhece a possibilidade da instrução da execução com outros documentos além daqueles que consistam no título executivo, mas dificilmente a alegação de falsidade destes tenha eficácia como meio de defesa útil ao executado.

Cumpre esclarecer que a opção neste artigo é analisar apenas as execuções de títulos executivos extrajudiciais, justamente pelo objetivo de estudar a impugnação do título executivo via arguição de falsidade. Como na maioria dos cumprimentos de sentenças o título será a decisão judicial, não parece ter utilidade a alegação de falsidade, ainda mais quando se tratar de processo eletrônico, já que a mera verificação dos autos do processo solucionaria o impasse 2 .

2.A falsidade e o título executivo extrajudicial

Nos termos do art. 427, parágrafo único, do CPC 3 , a falsidade pode consistir em “formar documento não verdadeiro”, chamada de falsidade ideológica, ou em “alterar documento verdadeiro”, chamada de falsidade material.

Nas palavras de Marcelo Abelha:

“Falsidade significa qualquer alteração da verdade. Será falsidade material quando incida sobre elemento extrínseco do documento, ou seja, a sua forma. Recebe o nome de falsidade ideológica aquela que ocorre no elemento intrínseco do documento, ou seja, na declaração de vontade que forma o conteúdo do documento. Exemplo daquela é o documento em branco abusivamente preenchido. Exemplo da falsidade ideológica é a declaração de vontade do documento viciada por dolo 4 .”

Embora o art. 427 do atual CPC diga com clareza que nas duas hipóteses de falsidade de documento a força probante do documento (tanto público quanto particular) cessa quando declarada sua falsidade, a doutrina mantém divergência sobre o tema, o que vem desde a vigência do CPC/73 5 .

Para Cassio Scarpinella Bueno,

“é possível – e desejável, já que o Código de Processo Civil nada diz em sentido contrário – que a falsidade não seja restrita à falsidade material do documento, isto é, no que diz respeito ao reconhecimento de alteração indevida em seu suporte, e que ela também alcance a falsidade ideológica, isto é, no conteúdo do documento melhor com o princípio da eficiência processual 6 .”

Mas como bem observam Marinoni, Arenhart e Mitidiero:

“Não é, pois, para a discussão sobre a verdade do conteúdo do documento que esse incidente se presta. A finalidade do incidente somente pode ser compreendida se ele for interpretado à luz do que diz o art. 19, II. Nesse dispositivo conta a específica menção de que o objetivo dessa forma de tutela é a declaração da falsidade ou da autenticidade de documento. Portanto, quando o CPC utiliza-se da noção de falsidade, o faz em oposição ao conceito de autenticidade, e é exclusivamente esse o campo de perquirição a que se presta essa ação incidental 7 .”

E, adiante, concluem que

“o incidente de falso caberá sempre em relação às falsidades materiais. Quanto às falsidades intelectuais, será necessário distinguir: se se tratar de documento narrativo, também a arguição pelo incidente será viável, já que se pretende apenas declarar o documento como inábil para a prova de certo fato; se o documento, ao contrário, for constitutivo, então será necessário propor ação própria que objetive à desconstituição do ato jurídico (representado pelo documento) viciado. Por outras palavras, se o interesse da parte limitar-se a buscar a negativa de valor do documento como prova no processo, questionando de sua autenticidade, apenas, então ficará aberta a via do incidente. Se, porém, seu interesse for além, pretendendo questionar a própria relação jurídica refletida pelo documento, então a questão deixa de ser incidental e demanda outra, passando a assumir estrutura e feição próprias, o que exigirá a propositura de ação autônoma, destinada a desconstituir a relação jurídica 8 .”

Este último entendimento, no sentido de que é possível a arguição de falsidade ideológica de documento, mas desde que se trate de documento narrativo, é o que predomina na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça 9 .

Exemplificando: em uma execução de um cheque por R$ 10.000, poderia o executado alegar que, na verdade, assinou a cártula por R$ 1.000, mas que depois houve alteração do texto para R$ 10.000 (falsidade material); ou, em uma execução de uma duplicata sem aceite, instruída com o comprovante de entrega da mercadoria, poderia o executado alegar que a afirmação de entrega / recebimento da mercadoria seja falsa (falsidade intelectual de documento narrativo). Não se poderia impedir o executado, em …

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23 de Abril de 2024
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