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Novo Cpc Aplicado na Visão de Nós, os Processualistas

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5. Antecipação da Prova Desvinculada da Urgência no Cpc/15: Até Onde Queremos ou Podemos Chegar?

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Autor:

FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Advogado em São Paulo e em Brasília. Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

1. A título de introdução

Desde quando o vigente Código de Processo Civil começou a ser gestado, eram grandes as expectativas de que o texto a ser aprovado pudesse contribuir de forma decisiva para os problemas crônicos do Judiciário; dos quais já se queixavam nossos antepassados (não tão recentes); dos quais reclamamos nós; os quais que provavelmente continuarão a ser – ao menos em alguma medida – lamentados pelas gerações futuras. Dentre outros, falava-se na possibilidade de expressiva redução do tempo do processo, na expansão dos meios de solução não adjudicada de controvérsias, na uniformização e estabilização da jurisprudência, no aperfeiçoamento do processo mediante a adoção de um processo colaborativo – todos esses tidos como pilares essenciais da reforma que se buscava implantar.

Não é intenção deste trabalho, de limites confessadamente restritos e modestos, tratar de como essas expectativas, por diferentes razões, restaram – ao menos até aqui – total ou parcialmente frustradas. O objeto deste limitado artigo é apenas o de refletir sobre outra novidade trazida pelo Código de Processo Civil, à qual aparentemente pouca relevância se deu – também ao menos até aqui – como ferramenta a serviço de um sistema de solução de controvérsias mais ágil e eficiente; e que, de certa forma, poderia – se e quando bem empregado – contribuir para o sucesso de algumas das outras alterações constantes do CPC/15. Trata-se da produção antecipada de prova desvinculada do requisito da urgência, conforme disposições contidas nos incisos II e III do art. 381 do novo diploma.

Conforme já tivemos oportunidade de observar 1 , a alteração veio na esteira de ordenamentos como o francês e o alemão, embora ainda relativamente distante dos modelos de common law. Seu objetivo foi o de proporcionar aos interessados adequado ambiente para avaliação de suas chances e riscos em disputa judicial. Sem deixar de autorizar a medida quando houver risco de se tornar difícil ou impossível a verificação de fatos no decorrer do processo (art. 381, inciso I, do CPC/15), a lei passou a permitir a antecipação como forma de melhor conhecimento dos fatos para a propositura de demanda ou para a superação da controvérsia mediante autocomposição (incisos II e III).

Como também já dissemos 2 , ao desvincular a medida do requisito do perigo, o CPC/15 consagrou o que se pode denominar direito autônomo à prova; que, a rigor, encontra fundamento no direito de ação (CF, art. , XXXV), que, de sua parte, tem amplitude suficiente para autorizar o interessado a postular atuação estatal dirigida à busca, obtenção e produção de providências de instrução, sem propriamente invocar a declaração do direito material em dado caso concreto. O direito à prova, nessa concepção, afeiçoa-se não apenas ao escopo jurídico da jurisdição, mas especialmente ao social, de pacificação pela superação da controvérsia. É que, quanto melhor o interessado conhecer dados relativos à controvérsia, maior será a chance de propor uma demanda bem instruída; de deixar de fazê-lo; ou, de considerar soluções consensuais, isto é, não adjudicadas. Nessa perspectiva, o direito à prova tem um componente preventivo, embora não se trate, salvo nos casos em que fundada na alegação de perigo da demora, de medida cautelar.

Tomando-se esse objeto, nesse contexto, é que se faz a indagação constante do texto e que se pretende, ao final, ter como satisfatoriamente respondida: que emprego queremos ou podemos dar a esse “novo” instrumento? Para tanto, far-se-á o exame de questões tratadas em decisões de tribunais proferidas já na vigência do novo diploma (escassas, até onde se pode alcançar), além de outras que, na projeção do porvir, podem se afigurar relevantes.

2. Aproveitamento das medidas ajuizadas sob a vigência do CPC/73

Uma primeira questão colhida em decisão editada já sob a égide do novo Código 3 é, em boa medida, de direito intertemporal: ela consiste em …

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jusbrasil.com.br
14 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/5-antecipacao-da-prova-desvinculada-da-urgencia-no-cpc-15-ate-onde-queremos-ou-podemos-chegar-novo-cpc-aplicado-na-visao-de-nos-os-processualistas/1222124602