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Direito do Consumo Sustentável

Direito do Consumo Sustentável

5. Consumo Helicoidal: Direito do Consumidor Como Tutela em Face do Consumo

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A criação científica no paradigma emergente

assume-se como próxima da criação literária ou artística,

porque à semelhança destas

pretende que a dimensão activa da transformação do real

(o escultor a trabalhar a pedra)

seja subordinada à contemplação do resultado

(a obra de arte).

(SANTOS, B., 2010, p. 54).

Nem todas as linhas retilíneas permanecem com seu formato original. Havendo mudança das circunstâncias que as mantinham presas à retidão, tendem a adquirir novos contornos. Linhas inicialmente retas podem se curvar, ondular, enovelar ou mesmo espiralar. Portanto, além das retas, às quais a ideia de linha inicialmente remete, há também ascurvas, as onduladas (GONZÁLEZ, 2013, passim), e até mesmo as enoveladas, como a que ilustra a capa da obra Tim Ingold sobre a temática das linhas (INGOLD, 2007). É justamente a propriedade metamórfica característica das linhas que nos permite, constatando alterações que exigem releitura modelar, transcender o padrão da reta pelo outro de perfil helicoidal.

A ciência, mesmo de matriz cartesiana, sempre foi pródiga na utilização de modelos imagéticos para melhor explicar determinados fenômenos e para sintetizar mais didaticamente certas teorias 1 . Como geômetra, Descartes riscou o plano por ele desenvolvido com retas, parábolas ou hipérboles, que simbolizavam as relações existentes entre duas variáveis matemáticas. Notadamente nos últimos 30 anos, a “virada icônica” 2 verificada nas ciências em geral e, mais particularmente, nas ciências sociais e humanas, colocou em patamar privilegiado a dimensão visória do conhecimento.

As técnicas de argumentação visual têm a propriedade de facilitar a compreensão de processos cuja explicação pela linguagem escrita formal é árida ou mesmo inviável. Por tal motivo, as imagens se habilitam como ferramenta essencial para a produção, apresentação e difusão em todas as áreas do espírito humano. Ruíram as outrora herméticas barreiras que separavam ciências, humanidades e artes. Agora, a exemplo das pinceladas com as quais Leonardo da Vinci eternizou os indecifráveis contornos da Gioconda, as fronteiras entre esses setores do conhecimento se encontram completamente esfumaçadas.

Nunca o apelo visual foi tão determinante para o direito. A “iconosfera” em que nos encontramos submergidos, cercados de infinidades de imagens produzidas e armazenadas a todo instante pelas atuais tecnologias da informação, inaugura a época do “barroco digital”, em que a cultura imagética invade as sendas jurídicas, reabilitando a importância das imagens no direito. Independentemente de sua natureza artística, técnica ou científica, elas estão na arquitetura dos edifícios forenses, na simbologia dos rituais jurídicos, nas salas de audiência, em provas fotográficas e audiovisuais, entre outras (SHERWIN, 2011, passim).

De todas as imagens jurídicas, entretanto, merecem destaque os modelos jurídicos teórico-imagéticos, ante a pertinência que mantêm com a presente investigação. Tais imagens modelares existem para, por intermédio de recursos iconográficos, sintetizar explicações científicas sobre certo aspecto do direito. Terão funcionalidade teórica se o método que os conduziu os aproximar do fenômeno por eles modulado. Ao contrário, se a realidade jurídica não for satisfatoriamente representada em sua efígie, algum equívoco metódico-epistêmico comprometerá a utilidade do modelo. Embora preponderem nos modelos teórico-imagéticos aspectos metodológicos, e não propriamente seu valor estético, procedimentos transdisciplinares atualmente em voga podem impregná-los da simbologia metafórica característica das criações artísticas.

O consumo linear surgiu com a replicação, por suposta similaridade, do modelo de relação jurídica obrigacional oitocentista, como exemplo compartilhado à seara consumerista 3 . Ao isolar consumidor e fornecedor no âmbito da contratação, o padrão linear inspirado na civilística clássica propositalmente não contemplou os impactos ecossistêmicos do consumo sobre a ecosfera e sobre as porvindouras gerações, tornando-o absolutamente inadequado para modular o consumismo contemporâneo, cujas pressões sobre a natureza comprometem a resiliência dos ecossistemas 4 .

A obsolescência do padrão obrigacional já era anunciada pela própria civilística social do início do século XX, severamente incomodada com a hipertrofia técnica e a atrofia axiológica próprias desse modelo. Georges Ripert, por exemplo, assim vaticinou:

Não foram os juristas, do século passado, impressionados pelo espírito científico e positivista da época em que viviam? Não foram êles iludidos sôbre a importância e o valor da técnica? Poder-se-ia acreditá-lo, e no pretenso caráter matemático das relações jurídicas não foi para êles senão um motivo de se dispensarem de estudar o valor moral da obrigação. (RIPERT, 1937a, p. 12.)

A crítica ao modelo linear de relação de consumo e sua consequente superação não advêm, portanto, de juízos estéticos, mas de sua não correspondência ao fenômeno por ele descrito e das severas limitações que impõe à teoria consumerista dele decorrente. Não se trata, portanto, de um modelo feio, mas de um modelo há muito obsoleto, que não mais corresponde aos novos parâmetros epistemológicos, ecossistêmicos e jurídicos que desnudam a realidade das relações de consumo.

No campo da teoria jurídica, portanto, a dimensão estética dos modelos teórico-imagéticos é secundária, preponderando sobre ela o rigor metodológico em busca da compreensão do fenômeno que lhe serve de objeto. Embora exista quem considere as curvas inegavelmente mais belas que as retas (BRUSATIN, 2013, p. 9), na presente investigação, almejamos mais do que apenas espiralar a linha retilínea do consumo linear, transformando-a, doravante, em arquétipo helicoidal, mediante simples juízo que considera esteticamente mais belo este último arquétipo. O cerne das revoluções científicas, ao contrário, está “no fato de que das relações de similaridade mudam. Objetos que antes estavam agrupados no mesmo conjunto passam a agrupar-se em conjuntos diferentes e vice-versa” (KUHN, 1988, p. 246-247).

Há fortes argumentos de ordem epistemológica, metodológica, histórica, jurídica, entrópica e ecossistêmica a exigirem a transmudação do perfil linear do consumo em renovada matriz teórico-imagética mais ampla, verdadeiramente representativa da hodierna relação de consumo, capaz de modular os consideráveis impactos desta nova visão sobre a teoria clássica do direito do consumidor. Para tanto, a presente tese parte da interdisciplinaridade intracientífica, que transformou as ciências bioquímicas com a revolução ontológica deflagrada pela descoberta do modelo helicoidal de ADN 5 . Estas construções ou modelos teóricos isomórficos interdisciplinares têm a propriedade de perpassar as fronteiras das disciplinas convencionais da ciência, estendendo-se a fenômenos nos mais variados campos do saber (BERTALANFFY, 2013, p. 131).

Rompendo o hermetismo disciplinar em que o consumo linear enclausurou o Direito do Consumidor, o emergente paradigma epistemológico ambiental interdisciplinar transmudará a consumerística a partir da reconstrução do seu objeto, antes restrito à tutela intracontratual voltada para o consumo. Ao se ocupar também das pressões do consumismo sobre os ecossistemas, a consumerística estabelece a necessária interface com o Direito Ambiental e demais saberes ecológicos, subordinando o Direito do Consumidor aos ditames da sustentabilidade.

Na presente seção, estando já desvelados o ocaso do paradigma epistemológico dominante e a atual crise ambiental, iremos esboçar renovado modelo jurídico teórico-imagético de relação de consumo, sintonizado com os limites ecossistêmicos da economia. Essa nova perspectiva teórica surge “após um fracasso caracterizado na atividade normal de resolução de problemas” por meio do consumo linear (KHUN, 1998, p. 103). Com isso, o arquétipo de consumo helicoidal emerge da falência do consumo linear para lidar com graves efeitos ambientais gerados pelo consumo não sustentável.

5.1.Bases metódico-epistêmicas do consumo helicoidal

Em sua origem, a atual crise ambiental é essencialmente uma crise do conhecimento (LEFF, 2010, p. 13). Apesar de dispor de conhecimento, a humanidade não sabe como proceder diante das noções de que dispõe. Sabemos, por exemplo, que a explosão da produção e do consumo é causa direta da crise ambiental, mas não sabemos como proceder diante dessa constatação. Não sabemos se, quando e como agir. Geralmente, fingimos não conhecer para nos eximir da responsabilidade que nos cabe diante das informações que temos. Ao invés de modificar nossos atos cotidianos, pois todos eles, sem exceção, são determinantes para eventual agravamento ou reversão da crise ambiental, fingimos que o mundo tem um destino alheio às nossas ações, “justificando assim nossa irresponsabilidade e confundindo a imagem que buscamos projetar, o papel que representamos, com o ser que verdadeiramente construímos em nosso viver diário” (MATURANA; VARELA, 1995, p. 262).

Desde as descobertas da Física quântica e einsteiniana ocorridas nas primeiras décadas do século passado 6 , vem emergindo, em reação à crise do paradigma dominante, novo paradigma epistemológico ainda em vias de sedimentação. São processos paralelos e simultâneos de declínio de um paradigma científico e de ascensão do seu sucessor, sendo que ambos compartilham as mesmas causas (KUHN, 1998, p. 93).

A agudização da crise ambiental impôs inexoravelmente às várias disciplinas científicas a necessidade de internalizar valores e princípios ecológicos, antes mantidos afastados por meio das cancelas do pensamento disciplinar, objetivando assegurar a sustentabilidade dos processos socioeconômicos e do desenvolvimento (LEFF, 2010, p. 159).

Tornou-se obsoleto o paradigma científico, outrora hegemônico, que modelou o conhecimento a partir das estruturas mecânicas e da linguagem matemática consolidadas pela Física newtoniana. Em seu lugar, vêm sendo propostos parâmetros epistemológicos relativamente diversificados, mas que têm em comum, além da reação à ciência cartesiano-baconiana, a preocupação com a higidez dos ecossistemas e a viabilização da vida no porvir.

Entre as várias vertentes do paradigma ecológico emergente, destacaremos o “paradigma de um conhecimento prudente para uma vida decente” (SANTOS, B., 2010, p. 36-37), a epistemologia ambiental (LEFF, 2010, passim) e a “nova física” (CAPRA, 2012, p. 73-94 e 275-408). Essas três correntes, embora eventualmente trilhem caminhos heterogêneos, têm o mesmo ponto de partida e convergem para um ponto de chegada comum. São unânimes em condenar tanto o projeto baconiano de instrumentalização e domínio da natureza quanto a proposta fisicalista, mecanicista, matematizada, reducionista, fragmentária, disciplinar, cientificista e purista própria da epistemologia cartesiana. No mesmo tom, defendem a construção de um saber em bases completamente renovadas. Luis Alberto Warat já prenunciava que:

Precisamos de [...] uma obra epistemológica de ruptura. [...] Um nível epistemológico que transcenda, incorporando aquilo que for resgatável da teoria kelseniana e reformulando e negando alguns de seus pressupostos, assim como a filosofia analítica. Sem dúvida, estamos diante de um trabalho no qual se deve aprender a apagar. Muitas idéias deverão ser consideradas apenas como introdutórias para uma discussão. Mas é precisamente nesta discussão que se alcançará a consciência crítica almejada. É uma crítica que pretenderá produzir através das teorias existentes, desnudando-as. (WARAT, 1995, p. 43.)

Paulatinamente, a razão científica vem deixando de prevalecer sobre as demais produções do espírito humano. Ciência, arte e ética agora estão horizontalizadas, não mantendo entre si qualquer relação hierárquica. Hoje reconhecemos as reflexas e fecundas implicações que vinculam as dimensões científica, ética e estética do intelecto, de maneira que sequer conseguimos restringir com segurança determinada criação humana a apenas um desses círculos. No mais das vezes, é forçoso reconhecer aspectos éticos e estéticos em teorias científicas, ou resquícios científicos e éticos em criações artísticas ou, ainda, elementos estéticos e epistemológicos em manifestações morais.

Não há efetiva neutralidade científica, pois o purismo metódico só logrou esconder os elementos axiológicos e ideológicos do conhecimento, jamais tendo sido capaz de, despindo o cientista de sua condição humana, decantar da ciência os valores e as ideologias (JAPIASSU, 1975, p. 10-11). Nesse contexto, surge o saber ambiental, que “vai derrubando certezas e abrindo os raciocínios fechados que expulsaram o ambiente dos círculos concêntricos do conhecimento” (LEFF, 2010, p. 14). Por outro lado, a epistemologia ambiental “confronta o projeto positivista (universal, objetivo) do conhecimento e deslinda as estratégias de poder que se entrelaçam nos paradigmas científicos e na racionalidade da modernidade” (idem).

A gravidade da crise ambiental chama a humanidade à ação. Não mais se admitem posturas passivas ou comportamentos omissivos diante da extrapolação da resiliência dos ecossistemas. O novo paradigma ambiental reconstrói as relações entre realidade e conhecimento, convertendo a ciência contemplativa, descritiva e conformativa, comprometida somente em manter crescentes a produção e o consumo, em saber transformativo. Muito além de apenas compreender os fenômenos existentes, a epistemologia ambiental direciona o conhecimento para a construção de ordem socioeconômica renovada, afastando-nos das sombrias previsões que adviriam da continuidade das atuais tendências antiecológicas. A racionalidade ambiental, ao exceder a tradicional busca por conhecimentos, catalisa frutífero diálogo transdisciplinar que forja novas estratégias de poder e de apropriações subjetivas da realidade (LEFF, 2010, p. 188).

Os problemas ambientais contemporâneos transcendem qualquer barreira disciplinar artificialmente imposta ao conhecimento. Suas soluções, portanto, não advirão exclusivamente de determinada subdisciplina extremamente especializada, mas de abordagens que igualmente transcendam a concepção disciplinar do conhecimento. Pelo paradigma ambiental emergente, não é mais possível, por mero rigorismo metodológico, fragmentar artificialmente a realidade em setores incomunicáveis. Tampouco devemos, mediante processos de redução crescente de complexidade e especialização disciplinar, verticalizar o conhecimento à custa de ocultar ou mesmo negar as intensas relações sistêmicas que unem os fenômenos investigados.

Embora, em situações pontuais 7 , o método analítico possa ter dado bons contributos a determinados setores da ciência, estendê-lo às investigações que envolvam economia e natureza tem levado a resultados absolutamente desastrosos, tanto no campo científico quanto, principalmente, no campo ecológico. Os processos de fragmentação e redução analítica até podem ser um ponto de partida, mas jamais poderemos nos restringir somente a eles. As questões ambientais demandam abordagens holísticas que consigam contemplá-las em toda a sua complexidade.

A crise ambiental global revolucionou os métodos tradicionais de investigação para viabilizar uma realidade “em vias de complexização que ultrapassa a capacidade de compreensão e explicação dos paradigmas teóricos estabelecidos” (LEFF, 2010, p. 109). Para construir um conhecimento capaz de captar a multicausalidade e as relações de interdependência dos processos naturais e sociais que determinam as atuais mudanças socioambientais, surge a necessidade de internalizar o saber ambiental emergente em todas as disciplinas científicas existentes, formando a base epistêmica de “um saber e uma racionalidade social orientados para os objetivos de um desenvolvimento sustentável, equitativo e duradouro” (idem).

Resta assim superada a separação hermética entre natureza e cultura, estabelecendo-se contatos interdisciplinares entre ciências naturais e ciências sociais ou mesmo derrubando as barreiras que as separam. A catálise que lhe proporcionam as ciências humanas não recoloca o indivíduo como senhor absoluto do mundo, como fizera o antropocentrismo renascentista, mas evidencia o papel da humanidade na ecosfera, de modo que não mais possamos ser desintegrados do ambiente em que vivemos (SANTOS, B., 2010, p. 44-45). Doravante, questões que envolvam direta ou indiretamente ecossistemas naturais e humanos ou as complexas e dinâmicas relações intersistêmicas que os vinculam exigem investigações inter ou transdisciplinares, pautadas em métodos plurais, híbridos ou mesmo sincréticos (LEFF, 2010, p. 207).

No novo paradigma, o rigor científico da linguagem matemática e a onipresença dos raciocínios lógico-formais perdem força fora dos seus campos específicos do saber. Em contrapartida, reabilita-se, notadamente nas searas humanística e jurídica, o raciocínio argumentativo-persuasivo (PERELMAN, 1996, p. 469 e ss.). Também se fortalecem a complexidade, a sofisticação e a abertura semântica das metáforas e dos símbolos, …

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17 de Abril de 2024
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