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Manual de Direito para Startups - Ed. 2023

Manual de Direito para Startups - Ed. 2023

Capítulo 5. Financiamento da Startup

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Sumário:

Erik Frederico Oioli

José Alves Ribeiro Jr.

Henrique Lisboa

Miguel Guardia Favinha

Diante de um novo empreendimento econômico, uma questão que sempre se coloca diz respeito às fontes de recursos necessárias para que a atividade da empresa nascente seja colocada em marcha. Em maior ou menor grau, a depender do segmento econômico, tecnologias e recursos envolvidos, será necessário aporte de recursos externos na startup para que possa vir a existir seu produto e o mercado consumidor possa ser acessado.

No presente Capítulo, exploraremos quais são as fontes de obtenção de tais recursos por startups ; quais são os investidores que atuam no mercado de financiamento de startups ; quais são suas motivações e como habitualmente operacionalizaram estes investimentos; quais são os veículos utilizados para aporte do recurso; e qual é o processo de formalização dos investimentos sob a ótica jurídica, com destaque para as precauções necessárias do ponto de vista legal.

5.1. O desafio do financiamento e o ciclo de vida de uma startup

O financiamento a uma startup , conforme o conceito abordado neste livro, é um investimento que possui um nível elevado de risco e incerteza, em virtude da própria natureza da atividade financiada. Portanto, apresenta diversos desafios que são peculiares a essa circunstância.

A lógica do investidor para realização de aportes por meio de subscrição de capital ou aquisição de títulos de dívida conversíveis em capital, opções de compra de participação ou concessão de empréstimos é, portanto, balizada pela estrutura de risco e retorno típicas do ecossistema de startups .

Neste Capítulo, abordaremos os mecanismos de captação de recursos por startups junto a agentes externos a ela ou, em outras palavras, as fontes de financiamento externo que podem ser utilizados por essas empresas nascentes com alto potencial de crescimento.

Nesse intento, importará analisar duas vertentes principais: (i) os agentes financiadores atuantes neste ecossistema, isto é, os tipos de investidores que podem propiciar obtenção de recursos para startups , explorando suas características; e (ii) os instrumentos pelos quais tais agentes realizam seus aportes de recursos.

Antes de refletir sobre o tipo de investimento e o tipo de investidor a ser acessado, o empreendedor deve se perguntar se realmente precisa de recursos externos em seu negócio. Segundo Nielsen, caso o produto ou serviço da startup possa ser lançado rapidamente, com custos baixos, e iniciar a produzir receita rapidamente, é possível que a startup não venha a necessitar de fontes externas de financiamento 1 .

No entanto, essa é uma situação relativamente excepcional. Seja para o próprio início da operação, seja para o crescimento da empresa, o financiamento externo pode ser essencial para que a startup siga seu ciclo de vida.

Antes de explorarmos estas fontes de financiamento externo, importante considerar dois mecanismos de obtenção de recursos muito comuns para o fomento das atividades de startups . O primeiro deles é a utilização de recursos próprios do empreendedor e de eventuais cofundadores, que se unem ao empreendedor na primeira hora e participam do nascimento da startup , não só com recursos financeiros, mas também com conhecimento e credibilidade 2 .

Outro método de financiamento de atividades comumente utilizado por startups é o bootstrapping, termo que pode ser traduzido livremente como o “ato de amarrar as botas”. O financiamento da startup com capital próprio será abordado no tópico “Financiamento com Capital Próprio” subsequentemente.

5.2. Tipos de investidores e de investimento

Uma primeira perspectiva relevante a considerar quando tratamos de tipos de investidores em startups é a expectativa de risco e retorno inerentes peculiar a cada um deles. Há grandes diferenças nesta abordagem e conhecer estes pressupostos é relevante para a adequada formatação legal do investimento.

A matriz a seguir explicita as expectativas de risco e retorno comumente associadas a cada tipo de investidor presente no ecossistema de startups 3 :

Um segundo dado que deve ser apreendido em relação ao financiamento externo de startups é que este investimento pressupõe, de um modo geral, a saída dos recursos investidos, isto é, o retorno do capital ao investidor, se possível com retorno financeiro. O investimento externo em startups , portanto, pode ser encarado como um ciclo, tendo em vista que o investidor, independentemente do tipo, espera obter o retorno do capital em um certo horizonte de tempo. Os mecanismos de saída dos investimentos realizados na startup serão objeto do capítulo “Saída do Investimento” infra.

Uma terceira perspectiva relevante que deve ser abordada quando tratamos do investimento em startups é o montante de recursos usualmente aportado por tipo de investidor. Como se notou anteriormente, cada tipo de investidor atua em fases específicas da vida da investida; consequentemente, aqueles que investem em fases posteriores do seu ciclo de vida o farão em uma empresa já de maior porte em relação àqueles que aportam recursos em fases mais iniciais. Exploraremos este fato e suas consequências depois da análise realizada de cada um dos tipos de investidores atuantes no ecossistema das startups .

Família, Amigos e “Tolos” – FFF

A primeira fonte de recursos externa para startups , em seu ciclo de vida e crescimento, é aquele obtido junto a familiares (family) e amigos (friends) do fundador. Segundo Kotha e George, empreendedores se valem de relacionamentos sociais para aconselhamento, suporte e encorajamento, mas também para obter recursos a fim de financiar novos negócios. Com efeito, os autores ressaltam que os empreendedores demonstram preferência por negociar com indivíduos com quem possuam prévia relação social, familiar ou profissional em cenários de incerteza, tal como é o caso do investimento em uma startup .

Isto se justificaria por quatro motivos principais: em primeiro lugar, a existência de prévio relacionamento social, familiar ou profissional confere uma maior previsibilidade sobre o comportamento da contraparte; em segundo lugar, o custo de obtenção de informações a respeito da contraparte é mais baixo; em terceiro lugar, o custo de fiscalização do comportamento destes indivíduos, caso venham a integrar o time da startup , é baixo, pois a existência de prévio relacionamento cria pressão moral que previne comportamentos oportunistas.

O quarto motivo é o fato de que tais agentes tendem a realizar investimentos em startups de empreendedores com quem possuem prévio relacionamento sem realizar uma análise preliminar de custo-benefício, o que é muito importante num contexto de investimento de altíssimo risco e chance preponderante de perda da totalidade do capital investido 4 .

É importante notar que familiares e amigos, via de regra, não são investidores habituais e realizam os aportes na startup em virtude de uma relação não profissional, mas pessoal. Portanto, os impactos do insucesso do investimento realizado por familiares e amigos repercutirão, igualmente, em esferas da vida do empreendedor que vão além do espectro profissional ou financeiro.

Ao tratar do recebimento de aportes provenientes de familiares e amigos, Nielsen recomenda que o empreendedor evite erros comuns neste tipo de transação, que envolvem:

(i) não explicar ao investidor a natureza dos riscos do investimento realizado, ou receber recursos de quem não pode perdê-los total ou parcialmente;

(ii) não explicar ao investidor a iliquidez do investimento, isto é, a impossibilidade de devolução dos recursos por um período substancial de tempo;

(iii) tomar os recursos como um empréstimo e não como participação societária, o que pode dificultar o seu pagamento, caso o negócio seja malsucedido, ou prejudicar o investidor, caso o negócio seja bem-sucedido; ou

(iv) realizar o investimento via participação societária, mas com base em uma avaliação da investida (valuation) muito otimista, o que gerará uma desvalorização da participação adquirida em rodadas de investimento subsequentes 5 .

Outra característica marcante das transações envolvendo este tipo de investidor é o alto nível de informalidade, em virtude da proximidade entre empreendedor e investidor e do estágio inicial da vida da startup em que tal investimento é realizado. O empreendedor deve assegurar que um nível mínimo de formalização seja alcançado, mediante celebração de acordos de investimento, acordos de cotistas/acionistas ou outros documentos que deixem expressos os termos e as condições do aporte e dos direitos conferidos ao investidor, evitando problemas em captações subsequentes e conflitos societários.

Por fim, vale explicar o termo “tolos” (fools) utilizado na literatura: são assim designados os investidores que, não possuindo prévia relação pessoal com o empreendedor, embarcam no empreendimento sem a adequada mensuração dos riscos para o aporte de recursos 6 .

Aceleradoras e incubadoras

Outros tipos relevantes de investidores presentes no ecossistema de startups são as incubadoras e aceleradoras. Ambas concentram sua atuação em empreendimentos em fase inicial, em geral, pré-operacional, com vistas ao seu ulterior crescimento e desenvolvimento.

Para Cohen, as incubadoras se destacam por assumirem um papel de “proteção” da empresa nascente, promovendo condições para que a startup sobreviva em seus estágios iniciais mediante utilização de recursos da incubadora que não possuem apenas natureza financeira, mas também envolvem uso de instalações, consultoria, serviços compartilhados etc., de modo acessível. Jonikas destaca que as incubadoras podem ou não oferecer recursos financeiros e são geralmente ligadas a instituições sem fins lucrativos, como universidades 7 .

Tanto as aceleradoras quanto as incubadoras fornecem recursos financeiros à startup , sob a forma de capital semente, conceito que abordaremos mais adiante ainda no presente capítulo 8 . Estes recursos são de pequena monta se comparados àqueles obtidos em rodadas de investimento junto a investidores de venture capital e private equity . A contrapartida do investimento é, via de regra, participação societária na startup .

Os empreendimentos se encontram em fase inicial, formativa, e são auxiliados por esses agentes a encontrar o desenho de seu produto ou serviço, identificar os segmentos de consumidores que sejam promissores para o produto ou serviço, encontrar mão de obra etc.

Outra característica comum relevante é o fornecimento de espaço de trabalho (modelo on site), o que proporciona o acesso a uma rede valiosa de contatos com outros integrantes do ecossistema de startups , desde outros empreendedores (pares), mentores e investidores integrantes deste ambiente peculiar.

Uma das principais propostas de valor de aceleradoras e incubadoras é, justamente, o acesso à mentoria junto a indivíduos mais experientes, em geral, profissionais experientes e empreendedores seriais, que possam auxiliar os novos empreendedores a definirem os rumos do negócio nascente.

Esta associação entre o fornecimento de recursos e o fornecimento de aconselhamento e mentoria se reprisará na análise do investimento anjo e do venture capital ; no jargão do ecossistema de startups , este investimento com um bônus de transferência de conhecimento é conhecido como smart money 9 .

Em relação ao que separa as duas figuras em análise, Cohen as contrasta pelas seguintes características:

(i) duração: enquanto incubadoras não estabelecem um horizonte de tempo rigidamente definido para participação de startups , variando entre um a cinco anos em média, as aceleradoras geralmente estabelecem programas de duração predefinida e curta, em geral de três meses;

(ii) processo seletivo: programas de aceleradoras possuem caráter competitivo na seleção das startups que os integrarão, o que quase sempre não ocorre nas incubadoras, que aceitam startups com base em análise prévia, porém, sem natureza concorrencial;

(iii) formação de “matilhas”: as aceleradoras fazem processos seletivos que admitem simultaneamente diversas startups , propiciando a formação de “bandos” ou “matilhas’ de empreendedores cujas empresas se encontram em um estágio semelhante de seu ciclo de vida. Isso proporciona uma aproximação pessoal entre tais empreendedores, que desenvolvem um senso cooperativo diferente daquele verificado em incubadoras; e

(iv) características da mentoria: a autora aponta que as aceleradoras, em razão da natureza de seus programas, oferecem mentoria como um aspecto mais central e de modo mais aprofundado, enquanto incubadoras a concedem, via de regra, …

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25 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/51-o-desafio-do-financiamento-e-o-ciclo-de-vida-de-uma-startup-capitulo-5-financiamento-da-startup-manual-de-direito-para-startups-ed-2023/2072372434