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Instituições de Direito Civil: Teoria Geral do Direito de Sucessões – Processo Judicial e Extrajudicial de Inventário

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57- Testamento particular

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57. Testamento particular

O testamento particular consubstancia a própria vontade do testador, pois, embora a validade e eficácia do testamento dependam do cumprimento de solenidades, entre as quais releva importância a existência de testemunhas instrumentárias, esse instrumento encerra o querer do autor da herança, pautado como texto normativo para regulação de sua sucessão testamentária. 25

“O testamento particular – como as demais espécies de testamento – é negócio jurídico unilateral, de eficácia dependente de evento futuro e certo, que é a morte do testador. Os requisitos legais quanto à formalidade dizem respeito à sua validade. Se faltarem as testemunhas, o testamento será nulo. Se falecerem todas as testemunhas, o testamento

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22 de Julho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/57-testamento-particular-capitulo-x-testamentos-ordinarios-testamentos-especiais-e-codicilos/1296147595