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A Lealdade Processual na Prestação Jurisdicional: Em Busca de Um Modelo de Juiz Leal - Edição 2017

A Lealdade Processual na Prestação Jurisdicional: Em Busca de Um Modelo de Juiz Leal - Edição 2017

6. Abusos Jurisdicionais e Sanções Processuais - Parte III - O Abuso de Direito Processual e a Atividade Jurisdicional

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6.1. O fetiche da celeridade, a efetividade perniciosa, a ofensa à cooperação e o abuso judicial: a prestação jurisdicional desleal

Como se viu (itens 1.1 e 4.3.2), uma das principais – senão a principal – agonia do mundo moderno é o tempo, ou melhor, a falta de tempo. Nunca se valorizou tanto a agilidade, a prontidão e o imediatismo 1 . O processo, produto do homem e da sociedade em que insere, não poderia ter realidade diversa, notadamente porque, como é cediço, um de seus problemas mundialmente reconhecidos é, ainda hoje, sua duração desmedida.

Como sói ocorrer em diversos fenômenos históricos, essa preocupação, da qual muito já se falou no item 4.3, gerou um movimento pendular em que os olhos, antes fatigados pela espera irracional de uma resposta jurisdicional, passaram a brilhar intensamente com o mero encerramento das demandas 2 .

Paulatinamente, foi crescendo um sentimento nos jurisdicionados – a se tornar um “mito” 3 – de que “processo bom é processo rápido”, como se a celeridade fosse o vetor por excelência. Pesquisas de opinião das mais variadas 4 , sazonalmente publicadas, escancaravam a necessidade de uma justiça célere, sem que fosse levada em conta, na apuração dessas opiniões, exatamente o que se entendia por “decisão rápida” e, principalmente, qual a consequência que essa busca desenfreada por essa celeridade poderia acarretar.

Avultava, desse modo, como bem ressalta José Igreja de Matos 5 , a noção da celeridade como uma “uma ideia recorrente”, a ponto de se transformar em “prioridade absoluta” até mesmo pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Ato contínuo, salvo raras e indispensáveis exceções 6 , os estudiosos voltaram seus esforços à obtenção da tão propalada celeridade, os quais, tempos mais tarde, acabaram por reverberar nas atuações do legislador 7 e, no que aqui interessa, do julgador.

Assim, já que os anseios da sociedade eram – pelo menos aparentemente –, em sua maioria, relacionados a uma justiça célere, passou-se a dirigir todo o aparato judiciário para que essa necessidade fosse suprida: metas quantitativas foram criadas, grupos de trabalho desenvolvidos com o foco primordial na produtividade numérica, normas legais e regimentais editadas com o intuito de favorecer o recrudescimento estatístico dos resultados.

Todo esse esforço – embora elogiável e indispensável, notadamente diante dos paquidérmicos processos que por décadas atulha (va) m os escaninhos do Judiciário – serviu, lamentavelmente, para fazer renascer males quiçá maiores que a própria morosidade.

Nesse prisma, o processo fulminante , característico dos sombrios tempos da Idade Média 8 e que parecia sepultado definitivamente com a queda dos Estados totalitários, ressurge com força suficiente para amesquinhar aquilo que Fredie Didier Junior 9 nomeou direito à demora , uma conquista de mais de dois mil anos.

Perceba-se: como já se observou (item 4.3), nem na legislação brasileira, nem na dos ordenamentos pesquisados há menção a palavras como “rapidez” ou “celeridade” quando se busca tutelar o tema; as normas, guardadas as devidas proporções, valem-se de expressões como “duração razoável” ou “processo sem dilações indevidas”, exatamente porque um processo justo precisa de tempo para o seu regular desenvolvimento 10 .

Apesar disso, lições tão caras ao garantismo 11 , como as de que o processo deve ter o tempo suficiente para permitir às partes e à própria sociedade a efetivação do direito de defesa, dos recursos, de produção de provas, de colaboração e alegações em juízo, passam a ser colocadas de lado, enfraquecidas pelo fetiche da celeridade 12 .

No “reino da urgência” 13 , as sensíveis distinções entre o “tempo fisiológico” 14 , aquele característico do tramitar processual e que se afigura indispensável para a correta observância de todas as garantias, e o chamado “tempo patológico”, o qual se perde, por exemplo, com a realização de atos burocráticos cartorários (como ou com a prática de atos processuais procrastinatórios) 15 são completamente esquecidas.

A não percepção dessa vital diferença impulsiona a busca desmedida pela ligeireza, em uma demonstração clara da adoção daquilo que Dierle Nunes 16 , a partir das lições de Michele Taruffo, nomeou de “eficiência quantitativa”.

Vale explicar: segundo Leonardo Carneiro da Cunha 17 , a eficiência “(...) mede a relação entre os meios empregados e os resultados alcançados”, pelo que “ser eficiente é, enfim, adotar medidas satisfatórias para alcançar finalidades preestabelecidas”.

De acordo com a “eficiência quantitativa”, portanto, haveria uma espécie de relação diretamente proporcional entre a velocidade dos procedimentos, a redução de custos e a eficiência do ordenamento, de modo que quanto mais rápidas e baratas as resoluções dos conflitos, mais eficiente seria o sistema.

A “eficiência qualitativa” 18 , por outro lado, tem como escopo a busca de decisões técnicas, bem fundamentadas, adequadas, corretas, justas, equânimes e democráticas, exigindo-se uma atividade participativa do juiz; sob tal viés, quanto mais democráticas e coparticipativas as decisões, mais eficiente seria o sistema, ainda que para tanto se exigisse maior dispêndio de tempo, dinheiro e energias.

Carlos Alberto Alvaro de Oliveira 19 , embora aparentemente não diferençando os conceitos de efetividade e eficiência 20 , denomina de “efetividade perniciosa” aquela que se preocupa “mais com a performance, com a estatística”, e que se contrapõe à “efetividade virtuosa”, que se ocupa dos “valores fundamentais do processo” 21 .

Sob o enfoque “quantitativo ou pernicioso”, por conseguinte, a atividade jurisdicional é pautada por números, metas, gráficos e estatísticas de produtividade e até mesmo pelos “processômetros” 22 . O juiz, preocupado com as pressões externas (notadamente, do CNJ) e internas (do tribunal a que se encontra vinculado), passa a ver o processo não como um palco de angústias das partes, no qual ele deve exercer seu poder jurisdicional para solucionar da melhor forma possível o conflito ali exposto, mas sim como um obstáculo que ele deve superar para conseguir cumprir sua tarefa.

Cabe frisar: com os olhos focados nos números, os processos se desumanizam , tornando-se meros amontoados de papéis (ou arquivos, em sua versão eletrônica), estratégia que, a um só tempo, favorece a adoção de medidas avessas às garantias processuais e, ainda, acalma a alma do julgador, que, por não enxergar nos autos um drama humano, sente-se mais à vontade para se valer de estratagemas pouco ou nada legítimos.

Perceba-se: os índices de avaliação da qualidade da justiça levam em conta, prioritariamente, o número de decisões proferidas ou o de processos baixados 23 . Pouco ou nada se fala, por exemplo, se naquelas causas o conflito que deu ensejo à instauração da demanda foi efetivamente solucionado. Dados simples, porém importantes, como os relativos aos índices de satisfação integral de créditos ou o número de reclamações anuais realizadas e atendidas dos jurisdicionados 24 , por exemplo, são negligenciados – ou até mesmo camuflados – para se lançar luz nas taxas de congestionamento e/ou de sentenças proferidas.

Com base nessas premissas, consagra-se uma “ideologia tecnocrática” 25 , na qual juiz bom é aquele que profere muitas decisões, pouco importando se seus pronunciamentos carregam, de fato, a tutela jurisdicional a ser entregue àquele que tem razão. Com isso, a “qualidade” e a “virtuosidade” são relegadas a último plano, quando não solenemente ignoradas ou, em outros termos, como bem arremata Carlos Alberto Alvaro de Oliveira 26 , “[o] paroxismo chegou a tal ponto que para alguns espíritos mais práticos tudo se resume na solução rápida, expedita, fulminante às vezes do próprio valor Justiça”.

Assim, sob os ditames quantitativos, tempo, dinheiro e energias devem ser gastos para fazer recrudescer os dados numéricos dos juízes e tribunais, e apenas acidentalmente, se for o caso, para tutelar os direitos fundamentais.

Diante do estabelecimento desses postulados e, consequentemente, da definição desses contornos de efetividade 27 , praticamente impossível se esperar uma atuação virtuosa do juiz. Nem mesmo os mais cônscios magistrados, perante a pressão desumana por resultados, conseguem escapar das tentações de fazer números em vez de justiça.

Impende explicitar: quanto mais decidem, mais bem avaliados são os julgadores; quanto mais processos despacham, mais distantes de punições se quedam; quanto mais eliminam as pilhas de causas, mais se avizinham das progressões funcionais.

Nessa toada, por exemplo, não parece ser difícil de entender o porquê de grandes causas (como ações coletivas de alta complexidade, que exigem enorme tempo de dedicação e estudo) acabarem sendo preteridas em detrimento de demandas mais simples, repetitivas ou de baixa dificuldade, já que ambos os feitos, para fins estatísticos, têm o mesmo valor 28 .

Se, por outro lado, adotasse-se a eficiência qualitativa, poder-se-ia observar, por exemplo, que o julgamento da complicada demanda coletiva acima mencionada resultaria na satisfação do direito de milhares de pessoas, algo que nem uma centena de sentenças individuais poderia atingir.

A “tirania da urgência ”, expressão bem cunhada por François Ost e mencionada por Leonardo Faria Schenk 29 , acaba por resultar na cômoda utilização de incontáveis expedientes que, longe de servirem para tutelar os direitos fundamentais dos jurisdicionados, prestam prioritariamente para que os julgadores resolvam seus próprios problemas.

É aqui, precisamente, que reside a principal hipótese de abuso jurisdicional perscrutada neste estudo: o juiz desleal, em manifesto abuso jurisdicional, busca números, metas estatísticas, produtividade, e se desvia da verdadeira finalidade que o devido processo constitucional consagra para a jurisdição dos tempos modernos, qual seja, a proteção dos direitos juridicamente relevantes.

A partir dessa – reconhece-se – ousada afirmação, há que se investigar as principais ferramentas pelas quais o juiz desleal se vale para atingir a finalidade que lhe convém , até mesmo para que, se for o caso, ainda que a contrario sensu, possa se encontrar o modo não abusivo – e portanto leal – do exercício da prestação jurisdicional.

Vejam-se, uma a uma, com o vagar necessário.

6.1.1. A síndrome dos modelos preconcebidos (ou o “princípio do recorta e cola” 30 )

A primeira e talvez mais conhecida das ferramentas desleais se origina do mau uso das benesses tecnológicas que a modernidade trouxe à sociedade e, claramente, também ao Poder Judiciário. Teria ares de obviedade dissertar sobre a verdadeira revolução que a informática impingiu à tramitação dos processos e, mais que isso, à própria forma de se praticar os mais diversos atos processuais; tamanhas foram as vantagens que quaisquer relatos certamente pecariam pela incompletude.

A par disso, a constante troca de textos e arquivos, apesar de agilizar a redação de determinado documento, fez com que todo esse processo se automatizasse de tal forma que, sem exagero, uma peça processual pudesse ser “confeccionada” em poucos minutos. Com isso, os profissionais atrelados ao Judiciário, aos poucos, foram se contaminando pelas chagas da mecanização bur (r) ocrática e, por consequência, perderam seu senso crítico, sua capacidade de discernimento e, sobretudo, deixaram mesmo de se ater às especificidades do caso concreto.

Nessa triste e sombria realidade, inúmeros processos acabam por passar por toda sua tramitação sem que, de fato, um único profissional tenha efetivamente lido, com o mínimo de atenção, aquilo que ali foi lançado.

Quando essas pragas tecnológicas contaminam a atuação das partes – algo que, vale frisar, é o que se verifica com mais frequência no cotidiano forense, já que os procuradores dos maiores e mais habituais litigantes 31 são os principais transmissores dessa chaga –, mal ou bem, o contraditório cumpre a função de mitigá-las; quando, entretanto, elas aparecem infestar as decisões judiciais, os remédios disponíveis (recursos e meios autônomos de impugnação) nem sempre surtem o efeito desejado, mesmo porque as instâncias superiores, que deveriam extirpá-las, trabalham exatamente em sentido inverso, fomentando incessantemente o seu crescimento 32 .

Como numa “verdadeira linha de montagem judiciária”, os magistrados prolatam “decisões padronizadas”, dando azo àquilo que Eduardo Cambi 33 nominou de “jurisdição pasteurizada”. Nesse cenário, menosprezam-se os casos concretos, avultam-se as arbitrariedades e se escancaram as prioridades : pouco ou nada importam os problemas dos jurisdicionados 34 ; valem os números de decisões prolatadas que, ao término de cada mês, são apresentadas às instâncias de controle.

Decisões repletas de fundamentações superficiais, abordagens imprecisas e argumentações elásticas surgem, assim, como sintomas da “síndrome dos modelos préconcebidos”, a qual acomete, lamentavelmente, considerável parte dos julgadores. Como líquido, que se amolda a qualquer recipiente, frases genéricas – no mais das vezes manuseadas por um assessor ou até mesmo um estagiário terceiranista – preenchem decisões judiciais que, verdadeiramente, mostram-se vazias de conteúdo.

Assim, por exemplo, pronunciamentos genéricos 35 como (i) “segundo os documentos e testemunhas ouvidas no processo, o autor tem razão, motivo porque julgo procedente o pedido” 36 ; ou (ii) “assim o decidem, por entender que a d. decisão está correta” 37 ; (iii) presentes (ou ausentes) os pressupostos legais, defiro (ou indefiro) a liminar” 38 , ou (iv) “por infringentes, rejeito” 39 , ou, ainda, “as razões aduzidas pela parte recorrente conflitam com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal” 40 , de tão corriqueiros, nem chegam mais a causar espanto na doutrina 41 ou na própria jurisprudência 42 .

A ânsia de se livrar do processo – e por agregar mais números em sua conta de produtividade – é tamanha que nem mesmo a desmedida utilização dos modelos padronizados tem sido suficiente. Já há magistrados que 43 , talvez com algum dom mediúnico, além de “decidirem” a contenda, fazem constar na própria decisão que mesmo com a futura e eventual interposição de recursos, seu pronunciamento será “mantido pelos seus próprios fundamentos” 44 . Vale chamar a atenção: além de pouco modestos, os magistrados/videntes assumem ter poderes de prever o futuro...

Como se todo o exposto não bastasse, cabe considerar que, ainda que se admita a utilização de instrumentos decisórios padronizados, impende observar ser indispensável um mínimo de atenção, sob pena de se verificar, conforme bem expõe Cândido Rangel Dinamarco 45 , “(...) algumas sentenças ou acórdãos, que vez por outra se vêem, julgando uma causa em vez de outra, rejeitando preliminares não suscitadas etc . ”, num autêntico reflexo daquilo que o professor paulista chamou de “coisas do computador”...

Veja-se, por exemplo, acórdão de lavra da 16ª Câmara Cível do TJMG 46 , na qual os desembargadores, mesmo tendo constatado que o magistrado a quo se valeu de “elementos de fundamentação estranhos aos elementos da causa”, consideram que esse fato não merece censura, tendo em vista ser a “utilização de modelos de sentença” própria de um “julgamento massificado”, uma “realidade reconhecida inclusive pelo sistema processual”.

Pouco importa se o jurisdicionado tem, de fato, direito material: “recomenda-se” 47 , “para melhor produtividade do Juiz”, dispensar perícias e proferir sentenças com condenações genéricas – que vão, obviamente, gerar recursos e contrarrazões também padronizados. Posteriormente, se for o caso, em sede de liquidação, verifica-se a real condição das partes e, se não existirem valores a serem recuperados, extingue-se (?) “o processo por falta de interesse de agir para a liquidação”.

Ironias – e perplexidades – à parte, certo é que, como bem destaca Leonardo Greco 48 , “a produção em massa de decisões padronizadas, pouco refletidas e com reduzida probabilidade de serem acertadas” ameaça profundamente a perspectiva garantística do processo civil contemporâneo 49 .

Em nome da produtividade, enfraquece-se a produção probatória, banaliza-se a sentença, ofende-se o dever de diálogo 50 , menospreza-se o recurso, malfere-se a coisa julgada, vilipendia-se o processo, abusa-se da função jurisdicional .

Mesmo na Espanha, onde o problema, até mesmo pelas diminutas dimensões geográficas e densidade populacional, é infinitamente menor que no Brasil. O legislador já se atentou para o fato, ao prever como “falta grave” a abusiva atitude de se decidir com o fim de gerar fictícios incrementos do volume de trabalho em relação com os sistemas de medição fixados pelo Conselho Geral do Poder Judicial (art. 418, 16, LOPJ 51 ).

Em que pese a introdução de regras mais rígidas pelo CPC/15 (em especial, o inciso III, § 1º, do art. 489) 52 para se considerar cumprido o dever de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, CF/88), fato é que talvez se fizesse necessário, como ocorreu na Espanha, que o nefasto e atécnico uso do “princípio do recorta e cola” fosse analisado sob o viés do abuso de direito, como aqui se propõe.

Afinal, garantias processuais conquistadas a tão duras penas ao longo dos séculos não podem ser suplantadas pela busca incessante da celeridade e da elevação dos índices de produtividade a qualquer preço. Tais atitudes, ainda que eventualmente compreensíveis diante das enormes cargas de processos a que são submetidos os magistrados, não se coadunam com o devido processo constitucional.

6.1.2. A falta de real interesse na demanda: o descumprimento do dever de engajamento e a ofensa ao processo cooperativo

Outra ferramenta desleal da qual têm infelizmente se valido os magistrados está coligada ao descumprimento daquilo que, conforme já se viu (item 2.5.2.2), Antonio do Passo Cabral 53 nomeou dever de engajamento .

Trata-se, em apertada síntese, de um manifesto distanciamento do julgador para com a demanda sob sua apreciação, de modo que atos sejam praticados desnecessariamente ou, quando não tanto, sem que sejam aptos a alcançar todos os resultados possíveis.

Explica-se.

Como reiteradamente já se afirmou (capítulo 1), a figura de um juiz passivo não se coaduna com a lealdade processual, com o modelo de processo cooperativo e, em fins últimos, com o próprio devido processo constitucional.

J. J. Calmon de Passos 54 , antes ainda da promulgação da CF/88, já apregoava a necessidade de um “processo novo, insurgente”, que se assentasse, dentre outros princípios, na “superação do mito da neutralidade do juiz e do seu apoliticismo, institucionalizando-se uma magistratura socialmente comprometida e socialmente controlada”, a qual deveria ser mostrar uma

mediadora confiável tanto para solução dos conflitos individuais como dos conflitos sociais que reclamem e comportem solução mediante um procedimento contraditório, em que a confrontação dos interesses gere as soluções normativas de compromisso e conciliação dos contrários.

Também Ada Pellegrini Grinover 55 , ainda no final do século XX, chamava a atenção para a necessidade de um novo juiz que se compactuasse com a então recente ordem constitucional, a lhe exigir uma “postura de árbitro de controvérsias de dimensões sociais e políticas”, imbuído de uma nova mentalidade, já que a anterior, “conservadora e bastante difusa” “resulta em tendência ao imobilismo”, numa autêntica “preguiça mental”.

Esse novo juiz se afigura, como bem salienta José Carlos Barbosa Moreira 56 , em uma exigência do “Estado social de direito”, no qual a sua participação, assim como a de todos os demais sujeitos processuais, mostra-se indispensável.

De igual conteúdo é a lição de Sálvio de Figueiredo Teixeira 57 , para quem “o Estado Democrático de Direito não se contenta mais com uma ação passiva” a demandar que o Judiciário se mostre distante do tempo em que se mostrava “dependente, encastelado e inerte”.

Por tudo isso, e pelo que já se afirmou (capítulo 1, especialmente itens 1.2 e 1.3), deve ser combatida qualquer forma de atuação desinteressada (= não engajada) do juiz para com o processo , de modo que a sua participação efetiva – sem que se prejudique a sua indispensável imparcialidade, por óbvio – seja a regra, e não o contrário.

Com efeito, sem a pretensão de exaurir as hipóteses abusivas 58 , cumpre aqui detalhar algumas situações em que o descumprimento do dever de engajamento pelos magistrados pode ensejar ofensa ao modelo de processo cooperativo (itens 1.2.3 e 4.2) e, consequentemente, abuso na prestação jurisdicional.

6.1.2.1. O desperdício abusivo de atividade jurisdicional

Primeiramente, cabe levantar a inequívoca hipótese de abuso trazida por Francesco Cordopatri 59 , conhecida na Itália por rinvii, e que se equipara, em certa medida, à “conversão do julgamento em diligência” existente no Brasil 60 .

Nela, o magistrado, em manifesto spreco di giurisdizione 61 (= desperdício de atividade jurisdicional), visando unicamente se afastar da obrigação de enfrentar, verdadeiramente, os autos postos à sua frente, profere despachos evasivos que, aliados à conhecida burocracia judiciária, têm o condão de fazer com que aquela causa complicada saia da conclusão 62 e talvez nem mesmo volte à sua apreciação (já que, nesse ínterim, o juiz pode vir a ser promovido, deslocado para outra comarca ou mesmo se aposentado) 63 .

Ao assim proceder, o julgador resolve, de uma só vez, dois de seus problemas: nem deixa o processo imóvel – o que poderia lhe render sanções funcionais –, nem perde seu próprio tempo com a análise de uma demanda complexa – o que certamente faria com que seus índices de produtividade numérica experimentassem uma sensível queda (como se viu em 6.1).

Impende esclarecer: os órgãos de controle adotam, como um dos critérios de fiscalização, a inércia da demanda a partir de um determinado número de dias (cem dias em diante, no caso do CNJ 64 , por exemplo). Com o manejo desses despachos burocráticos, o feito raramente fica parado – e, portanto, dificilmente poderão ser constatados e sancionados os abusos jurisdicionais –, embora esteja o processo, em verdade, dando voltas pelo sistema judiciário sem solução.

Nessa esdrúxula situação, todos se movimentam, a despeito de o processo, contrariando o que sua própria origem etimológica diz 65 , não marcha adiante : como numa espécie de cadeia entrelaçada, o juiz despacha abusivamente, a ensejar movimentação da secretaria; esta, por seu turno, labora para intimar o advogado (ou o perito, ou o órgão do Ministério Público, ou quem quer que o juiz aleatoriamente tenha escolhido para justificar seu ato procrastinatório), que tempos depois se manifesta, usualmente, por petição, a qual, após dar entrada no setor de protocolo, é enviada à secretaria da vara ou do tribunal, que mais uma vez trabalha para juntá-la aos autos e, feitas todas as certificações necessárias, faz com que a causa retorne ao ponto inicial do círculo burocrático, ou seja, à mesa do juiz.

Um observador interno – como um corregedor, por exemplo –, acostumado aos trâmites do Judiciário, diante desse hipotético caso relatado, não só não enxergaria qualquer tipo de abusividade, como poderia tranquilamente chegar a elogiar (ou até mesmo a premiar) todos os profissionais acima mencionados que labutaram para que os serviços fossem “bem” prestados; por outro lado, um observador externo – como, v.g., as próprias partes –, certamente veria, nessa mesma cena, um entediante e melancólico desperdício de tempo, dinheiro e energias.

De se frisar: assim como na hipótese anterior (6.1.1), também aqui o julgador se valeu, abusivamente , do aparato do Poder Judiciário para solucionar seu próprio problema, desviando-se da real finalidade da prestação jurisdicional.

6.1.2.2. O desprestígio abusivo para com as audiências judiciais

Outra hipótese de abuso jurisdicional relacionada à falta de engajamento diz respeito às audiências.

Como se sabe, um dos momentos altos do processo é, indubitavelmente, o da realização da audiência. É nele que, no mais das vezes, as partes podem pessoalmente fazer valer seus argumentos, assistir à administração da justiça, ou, em feliz síntese advinda do direito norte-americano, “ter o seu dia na Corte”.

Como se tudo isso não bastasse, a participação direta das partes tem a capacidade de aumentar a confiança no Judiciário, na medida em que, por se sentirem verdadeiros integrantes da relação jurídica, os sujeitos parciais da causa tendem a se reconhecer como partícipes, legitimando, consequentemente, todo o processo jurisdicional 66 .

Ademais, como principal espaço de diálogo humano no processo, a audiência potencializa o contraditório participativo 67 , permitindo a interação intersubjetiva simultânea entre as partes, seus advogados e o juiz, seja com o objetivo de maximizar as chances de uma resolução amigável, seja para acompanhar e participar da produção probatória, seja para presenciar o julgamento e suas razões de fundamentação.

Não é por outra razão que o legislador previu, na imensa maioria dos procedimentos, a realização de audiências públicas, a fim de que as partes, através do contato imediato com o julgador, pudessem se sentir aptas a influenciá-lo. Nesse ato processual, o magistrado, por seu turno, tem a oportunidade de, como representante do Estado, mostrar aos litigantes – e, por consequência, à sociedade – toda a seriedade e sobriedade das regras atinentes ao modo de exercício da função jurisdicional, além de, direta ou indiretamente, incutir no (in) consciente coletivo a imagem de que a justiça é idônea, imparcial e capaz de ouvir os argumentos de todas as partes antes de tomar a melhor decisão 68 .

A oralidade, tão bem estudada por Mauro Cappelletti 69 – notadamente a partir de sua exposição no VIII Congresso Internacional de Direito Comparado, organizado pela Academia Internacional de Direito Comparado, em Pescara (ITA), entre 29 de agosto e 5 de setembro de 1970 –, encontra na audiência seu ápice, sendo responsável, dentre outras vantagens, por aumentar exponencialmente o número de soluções consensuais ou negociadas, além de auxiliar na redução de demandas e de defesas frívolas ou manifestamente inadmissíveis 70 .

Em síntese: acompanhando de perto o processo, o juiz, no momento da audiência, consegue, a um só tempo, não apenas se legitimar perante as partes (e à sociedade) como, e principalmente, delinear com melhores condições o processo para o qual ele foi designado, evitando, ademais, como bem salienta Michele Taruffo 71 , que abusos sejam praticados por litigantes ímprobos.

Todas essas vantagens, entretanto, não vêm conseguindo seduzir boa parte dos magistrados, que têm se mostrado incrédulos dos benefícios ocasionados pela realização de audiências, vislumbrando, aí, apenas uma etapa desnecessária do processo. Essa descrença, infelizmente, tem gerado nos juízes atitudes como a não designação de audiências (como, por exemplo, permitia o art. 331, CPC/73), ou, em outras hipóteses em que a lei não faculta tal dispensa, o manifesto desdém do julgador para esse ato de tamanha importância (como já vem ocorrendo com a audiência inicial de conciliação ou mediação prevista no art. 334, CPC/15 72 ).

É bem verdade que muito desse desprestígio das audiências se deve, como exposto no tópico anterior ( v . item 6.1), à pressão advinda das metas de produtividade impostas aos magistrados, que acabam dela se valendo para adotar a cômoda posição de (re) produzir decisões em vez de se envolverem, verdadeiramente, na condução de uma audiência que possa se estender por horas a fio.

Nesse cenário, a cooperação intersubjetiva se enfraquece, vez que poderes-deveres como os de advertência e de auxílio, que têm na audiência um dos palcos primordiais de atuação, acabam tendo seu potencial reduzido drasticamente.

Afinal, sem a audiência e, consequentemente, sem o contato real e imediato com as partes e seus procuradores, o juiz, ciente da burocracia que todo o procedimento por escrito demanda 73 (v.g., elaboração de decisão, publicação, intimação das partes, aguardo do prazo regulamentar, protocolo e juntada da petição de esclarecimento, retorno dos autos às suas mãos para conclusão), e, ainda, premido pela imperiosidade de obter resultados estatísticos para sua “conta”, acaba, por exemplo, cedendo à tentação de julgar com base nos elementos já existentes nos autos, ainda que seu convencimento não esteja definitivamente formado.

Mesmo quando a realização das audiências se mostra “inevitável”, os abusos jurisdicionais permanecem. No mais das vezes se escudando nas reiteradas escusas de falta de estrutura e/ou de tempo em virtude da imensidão do número de processos, diversos magistrados adotam a desleal postura de comparecer às audiências sem que uma mínima leitura dos autos tenha sido anteriormente por eles realizada.

Nessa perspectiva, ou o magistrado busca atrasar o início da audiência para que possa pelo menos folhear os autos (o que, logicamente, prejudica a vida das partes, de seus advogados e de todos os que virão a participar daquele ato, como testemunhas, prepostos e peritos), ou ele sequer tem essa preocupação, deixando para se inteirar do feito, sem nenhum pudor, diante de todos os presentes, em meio à realização do ato.

Tanto na primeira como na segunda hipótese, por mais experiência e capacidade técnica de que disponha o juiz, dificilmente ele irá conseguir depreender por completo a celeuma ali estabelecida, sendo corriqueiro, inclusive, que o magistrado não se valha de seus poderes-deveres característicos da cooperação exatamente porque não sabe do que se tratam os autos.

Sem o controle do julgador – que, vale recordar, pelo art. 139, CPC/15, é (ou deveria ser) o condutor do processo –, as desigualdades tendem a aflorar, já que muito provavelmente a parte mais favorecida economicamente, acompanhada de melhores e mais habilidosos advogados, irá conseguir atrair a atenção para seus pontos de interesse 74 .

Observe-se, por exemplo, o dever de esclarecimento, já exposto no item 4.2.2.1. Quando o julgador vai à audiência e pouco sabe dos autos, o mais corriqueiro é que ele se omita diante das suas capacidades probatórias, permitindo passivamente o transcorrer da audiência, até mesmo para que não venha a expor, aos presentes naquela sessão, seu desconhecimento da causa. Afinal, como é cediço, quanto menos se fala, menos se compromete...

Posteriormente, quando do momento decisório – oportunidade em que, finalmente, o magistrado vai realmente se inteirar do processo –, ele percebe que determinado fato não teria restado provado, ou que dada resposta de certa testemunha se mostrou incompleta, “descobertas” essas que o colocam em uma encruzilhada: admite que somente agora se apercebeu da necessidade da realização de novas provas, praticamente confessa que, no momento da audiência, detinha pouco ou nenhum conhecimento da causa, o que, obviamente, não lhe apetece facilmente; se, entretanto, nega a reconhecer sua própria ignorância dos autos, a saída é ainda mais tentadora: julga-se a demanda com arrimo nas presunções relacionadas aos ônus probatórios previstas no art. 373, CPC/15, utilizando-se, como pretexto a encobrir seu equívoco, um suposto prestígio à celeridade.

Em quaisquer das duas hipóteses, o processo justo restou abandonado: no primeiro caso, a falta de lealdade do juiz para com as partes e seus procuradores foi diretamente responsável por atrasos na escorreita entrega da prestação jurisdicional; no segundo, por sua vez, o problema é ainda mais grave, na …

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jusbrasil.com.br
16 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/6-abusos-jurisdicionais-e-sancoes-processuais-parte-iii-o-abuso-de-direito-processual-e-a-atividade-jurisdicional/1212768596