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Coisa Julgada Sobre Questão - Ed. 2022

Coisa Julgada Sobre Questão - Ed. 2022

6. Non-Mutual Collateral Estoppel, Virtual Representation e Stare Decisis

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Sumário:

6.1. A aproximação do collateral estoppel ao stare decisis

Quando o collateral estoppel passa a ser aplicado à distância da mutualidade, ou seja, quando a proibição de relitigar questão passa a poder ser arguida por alguém que não participou do processo em que a questão foi decidida, aquele que nunca litigou a questão de direito assume o poder de invocar a anterior decisão para subtrair da Corte que tem o caso nas mãos a possibilidade de rejulgar a questão.

Embora o terceiro invoque a decisão da questão e não um precedente, e a nova Corte esteja proibida de redecidir e, assim, não raciocine a partir das circunstâncias do caso, do ponto de vista dos litigantes há similaridade entre invocar decisão e precedente. Aquele que argui a decisão ou o precedente deseja evitar que a questão seja decidida de forma diferente ou rejulgada, enquanto que aquele que está sujeito ao precedente ou à decisão está proibido de usar novos argumentos para tentar obter resultado diverso.

Na verdade, em determinado sentido há uma espécie de preclusão ou de proibição de relitigar tanto para aquele que discutiu plenamente a questão e restou vencido quanto para aquele que, completamente indiferente ao processo em que editado o precedente, não tem como obter decisão distinta a respeito da questão resolvida na ratio decidendi .

Como agora fica fácil perceber, o problema é o de que, enquanto no primeiro caso a parte prejudicada tem oportunidade de discutir plenamente a questão, o …

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14 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/61-a-aproximacao-do-collateralestoppel-ao-staredecisis-6-non-mutual-collateral-estoppel-virtual-representation-e-stare-decisis-coisa-julgada-sobre-questao-ed-2022/1734145208