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Coisa Julgada Sobre Questão - Ed. 2022

Coisa Julgada Sobre Questão - Ed. 2022

6. Momento da Eficácia da Coisa Julgada Sobre Questão

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Sumário:

6.1. Momento da eficácia da coisa julgada sobre questão e necessidade de declaração da sua idoneidade para a obstaculização da relitigação da questão

Como já visto, a eficácia da coisa julgada sobre questão tem uma especial particularidade em relação à coisa julgada que recai sobre o pedido. Para que a rediscussão da questão seja proibida num segundo processo, o juiz deve declarar que os requisitos dos parágrafos do art. 503 foram observados. Contudo, isso não quer dizer que a constituição da coisa julgada dependa da declaração do juiz do segundo processo. A coisa julgada sobre questão requer o trânsito em julgado da decisão da questão prejudicial que …

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15 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/61-momento-da-eficacia-da-coisa-julgada-sobre-questao-e-necessidade-de-declaracao-da-sua-idoneidade-para-a-obstaculizacao-da-relitigacao-da-questao/1734145217