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Direito das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos - Ed. 2023

Direito das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos - Ed. 2023

Capítulo 10. Transmissão das Obrigações: Cessão de Crédito e Assunção de Dívida

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Sumário:

1.Cessão de crédito

A cessão de crédito é o ato pelo qual um credor transmite seu crédito a outrem, abrindo mão de um direito seu, que se transfere ao novo credor gratuita ou onerosamente.

A transmissão das obrigações pode apresentar-se sob a forma ativa (cessão de crédito) ou passiva (assunção de dívida ou cessão de débito), entre pessoas vivas (inter vivos) ou em virtude de falecimento (mortis causa), podendo ser a título universal, quando abrange todos ou uma fração da totalidade dos bens do cedente (como ocorre em relação ao herdeiro), ou a título singular, quando só se refere a um crédito específico (v. g., um crédito contratual, que foi cedido).

Ela só foi consagrada no direito em virtude de necessidades práticas. O direito romano primitivo considerava o vínculo obrigacional tão pessoal e ligado às pessoas do credor e do devedor que não admitia a transmissão de obrigações a não ser mortis causa. A transmissão se realizou, inicialmente, mediante a representação em causa própria, pela qual o cedente dava ao cessionário um mandato para receber um crédito, sem necessidade de prestar contas deste, admitindo-se posteriormente não a cessão do direito, mas a da ação própria para cobrar a dívida. A doutrina salienta que, até o Código Civil francês, a ideia de cessão de crédito estava contida na representação, revestindo a forma de um mandato sui generis, em causa própria.

O Código Civil brasileiro dedicou o Título II — “Da Transmissão das Obrigações” — do Livro I — “Do Direito das Obrigações” à transmissão das obrigações, disciplinando no Capítulo I a cessão de crédito (arts. 286 a 298). No Capítulo II trouxe novas regras sobre a assunção de dívida que não encontram correspondência no Código de 1916 (arts. 299 a 303).

2.Classificação

A transmissão das obrigações, além de ser ativa (cessão de crédito) ou passiva (cessão de débito), gratuita (representando uma liberalidade), ou onerosa (feita mediante o pagamento de um preço), constituindo verdadeira compra e venda, a título universal ou singular, inter vivos ou mortis causa, ainda admite classificação quanto à sua forma e à …

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jusbrasil.com.br
23 de Julho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/61assuncao-de-divida-ou-cessao-de-debito-6natureza-juridica-da-cessao-de-credito-e-da-assuncao-de-divida-direito-das-obrigacoes-e-teoria-geral-dos-contratos-ed-2023/1945131368