Busca sem resultado
Processo Civil Brasileiro - Vol. II - Ed. 2022

Processo Civil Brasileiro - Vol. II - Ed. 2022

§ 155.º Intervenção de Terceiros em Geral

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TÍTULO VI – DOS TERCEIROS

Sumário:

§ 155.º Intervenção de terceiros em geral

758. Conceito de intervenção de terceiros no processo civil

É parte (principal), no processo civil, a pessoa que age em juízo, ingressando com a demanda, e a pessoa que reage (ativamente ou não) à demanda (retro , 500). Entende-se por pessoa o titular de personalidade processual (retro , 507). A semântica da palavra pessoa revela-se no processo mais dilatada que a comum.

À noção de parte contrapõe-se a de terceiro. Não há outra maneira segura e eficiente de definir terceiro no processo senão a de buscar conceito por exclusão. No processo civil, terceiro é quem, em determinado momento ou fase processual, não figura como parte no processo, mas encontra-se habilitado a ser parte em momento futuro. 1 Essa formulação do conceito constou da primeira monografia moderna a respeito desse instituto no direito brasileiro. 2

O Título III – Da Intervenção de Terceiros – do Livro III – Dos Sujeitos do Processo – da Parte Geral do CPC disciplina as modalidades típicas de intervenção de terceiros no processo. As disposições respectivas estabelecem as modalidades pelos quais terceiros ingressam no processo pendente e, assim, tornam-se partes.

Em relação ao direito anterior, o referido Título III promoveu importantes modificações na organização da matéria. Não deixou de fora a assistência, no segundo código unitário deslocada ao lado do litisconsórcio, e encarou suas duas espécies: a assistência simples e a assistência qualificada (ou litisconsorcial). Eliminou a nomeação à autoria, substituindo-a pela mais ampla correção do polo passivo da demanda, remetendo o assunto ao capítulo da contestação (artigos 338 a 339). Não sem alguma contradição com a ruptura anterior, incorporou à intervenção de terceiros o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, dando, por fim, a sistematização tão ansiada a essa modalidade de responsabilidade dos sócios e controladores de fato da pessoa jurídica. A oposição (ou intervenção principal) ficou exilada dentre os procedimentos especiais, junto com os embargos de terceiro, mas o nexo entre as demandas ensejará a reunião por conexão. Lembrou-se, por fim, do amicus curiae , e, no demais, manteve a denunciação da lide, ou chamamento em garantia, e o chamamento ao processo.

O sistema anterior satisfazia as necessidades do processo cuja função predominante consista na formulação da regra jurídica concreta, ou seja, a função de conhecimento. A admissibilidade dos antigos mecanismos, nos processos em que a função seja distinta, a exemplo da execução, suscitava controvérsias, oportunamente enfrentadas (infra , 771). O sistema em vigor, situado na Parte Geral do CPC , apresenta vocação universalista (v.g ., quanto à desconsideração, o art. 134). E os dados do direito positivo indicam, de resto, a existência de modalidades atípicas de intervenção no procedimento in executivis , suprindo as eventuais deficiências das formas típicas.

O esquema legislativo realça o fato de o terceiro intervir, voluntariamente ou não, no processo pendente. Intervenção de terceiros significa que uma ou mais pessoas estranhas ao feito ingressam ou são compelidas a ingressar no processo em curso. 3

O fenômeno da intervenção, ao fim e ao cabo, independe das hipóteses traçadas na lei. Pode ocorrer sem o concurso de qualquer situação que legitime a postulação do terceiro. Por exemplo, A pediu a reparação dos danos sofridos em acidente de trânsito perante B , que alega não ser o responsável, pois já transmitira o veículo em data anterior ao evento. Rigorosamente, A arcará com o risco de a investigação e solução dessa questão favorecer a B . Nada impede o suposto adquirente C , por iniciativa própria, pleitear seu ingresso no processo pendente, declarando-se responsável, em tese, pela reparação do dano, e pretender substituir o réu B . Por óbvio, C almeja alterar o polo passivo da demanda, excluindo B , sem consultar tanto a este quanto ao autor A . Ora, a lei não autoriza a intervenção de C para esse efeito no processo entre A e B : o terceiro C não tem o direito de substituir uma das partes por sua própria iniciativa. A extravagante intervenção de C, porque desprovida de base legal, há de ser prontamente repelida pelo juiz.

Por outro lado, parece flagrante a transformação do processo após a intervenção do terceiro. Figurando nos polos da relação processual, inicialmente, um autor e um réu, o ingresso do terceiro enseja a pluralidade de partes. É prematuro qualificar essa pluralidade como espécie de cumulação de ações. Verdade que, após a intervenção, o terceiro passa à condição de parte (formal); porém, revela-se necessário decidir se há, ou não, inserção no objeto litigioso, ponto a reclamar análise oportunamente. Mas, independentemente da posição assumida pelo terceiro nesse plano, flagrantemente o âmbito subjetivo do processo amplia-se e, sempre considerando o figurino básico, torna-se plural: um dos polos passa a ser ocupado, no mínimo, por duas pessoas.

Razões sistemáticas recomendam radical separação entre a autêntica intervenção de terceiros e o litisconsórcio ulterior. Em comum, as duas figuras têm um ponto: o ingresso (voluntário ou obrigatório) de pessoa supervenientemente à formação do processo.

Fora desse aspecto, todavia, forme-se o litisconsórcio ulterior por determinação do órgão judiciário (art. 115, parágrafo único) – hipótese em que fica patente a integração da capacidade para conduzir o processo, necessariamente plural –, ou forme-se por intermédio do ingresso oportunista de outra pessoa para beneficiar-se da situação de vantagem, inexiste dúvida: o até então terceiro ingressará como parte. É ingresso de parte, porque o ingressante ostenta capacidade de conduzir o processo. Essa capacidade deriva da posição de figurante do objeto litigioso (legitimidade ordinária) ou da regra jurídica que autoriza a postular direito alheio (legitimidade extraordinária). As intervenções assim feitas não constituem formas atípicas de intervenção de terceiros. 4

Também não constitui forma de intervenção de terceiros a reunião de processos (retro , 301). 5 Em tal hipótese, apesar do liame entre os objetos litigiosos, as partes de um processo não ingressam no outro feito, permanecendo ambos autônomos e distintos, cada qual com ou sem pluralidade de partes ou de objetos litigiosos.

Essas considerações assoalham o terreno para responder a duas questões cruciais: (a) as causas que habilitam a pessoa, em princípio alheia ao processo pendente, a postular seu ingresso ou ser compelida a participar da relação processual; e (b) a posição processual assumida, por essa pessoa, após o órgão judiciário admitir a respectiva intervenção. A solução do primeiro problema exige a investigação das hipotéticas relações do objeto do processo, posto sob apreciação judicial entre determinadas pessoas, e os interesses legítimos de outras pessoas, todavia estranhas ao processo. E o segundo dependerá do alcance atribuído à noção de parte (retro , 500).

759. Posição do terceiro antes da intervenção

É fato trivial que existem relações jurídicas plurissubjetivas. Também se concebe que determinada relação, em virtude do contato social, produza efeitos, direta ou indiretamente, perante outras pessoas. Em outras palavras, há relações jurídicas interdependentes. 6

Fenômenos dessa índole reproduzem-se, nos devidos termos, nas resoluções do órgão judiciário cujo objeto, havendo litígio, sejam relações jurídicas com essas características naturais. Os efeitos dos provimentos de mérito, porque revestidos da autoridade estatal, operam perante todos, ou seja, universalmente; porém, a regra jurídica concreta formulada no provimento atingirá pequena fração de pessoas – na verdade, alcançará as partes principais. Limitado que seja o vínculo resultante da coisa julgada às partes, os efeitos da sentença de mérito repercutem em terceiros, ou seja, nas pessoas que não participaram do processo, mas “por uma forma ou outra, ligados às partes, produzindo influências de vários tipos sobre alguma relação jurídica de que eles participem”. 7

O intuito de inventariar, no direito material, as situações permissivas do ingresso do terceiro, à vista da propagação dos efeitos das resoluções judiciais, suscita questão preliminar. Cumpre identificar as pessoas alcançadas, ou não, por essa eficácia e, ademais, a intensidade e o modo de operação desses efeitos.

Em termos largos, distinguem-se duas classes de pessoas: (a) os terceiros indiferentes; (b) os terceiros interessados. 8

759.1. Terceiros indiferentes – À imensa maioria das pessoas, embora sujeitas à jurisdição brasileira, os efeitos do provimento judicial mostram-se rotundamente irrelevantes.

Em geral, as pessoas nem sequer conhecem a pendência de certo processo. São desinteressadas e indiferentes à publicidade intrínseca a esse instrumento estatal de composição dos litígios. E não exibem qualquer ligação com as partes ou os fatos do litígio. Por exemplo, os enxeridos vizinhos do casal A e B , cuja sociedade conjugal dissolveu-se por resolução judicial, não se ostentam titulares de qualquer direito, ou figurantes de qualquer relação jurídica, passíveis de serem afetados direta ou indiretamente pelo provimento proferido entre as partes. Eles até podem nutrir simpatia maior ou menor por uma das partes, ou dar razão a esta ou aquela em termos candentes, no que tange à causa que originou o litígio, transmitida oralmente com maior ou menor fidedignidade, mas nada disso assume importância jurídica. Fatos dessa natureza, os sentimentos e as opiniões quanto às partes ou ao …

Uma nova experiência de pesquisa jurídica em Doutrina. Toda informação que você precisa em um só lugar, a um clique.

Com o Pesquisa Jurídica Avançada, você acessa o acervo de Doutrina da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa dentro de cada obra.

  • Acesse até 03 capítulos gratuitamente.
  • Busca otimizada dentro de cada título.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/770-casos-atipicos-de-intervencao-de-terceiros-158-intervencoes-atipicas-de-terceiros-processo-civil-brasileiro-vol-ii-ed-2022/1728398835