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Direito Tributário Sob Curadoria de Eurico Marcos Diniz de Santi

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8 - Revisão do Código Tributário Nacional e o desenho de uma nova Lei Geral Tributária para o séc. XXI - primeiras linhas

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Revisão do Código Tributário Nacional e o desenho de uma nova Lei Geral Tributária para o séc. XXI

Primeiras linhas

Autor: Thiago Buschinelli Sorrentino

Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e doutorando em Ciências Jurídicas pela UAL (Portugal). Professor do IBMEC/BSB. Foi assessor de Ministros do Supremo Tribunal Federal por uma década.

Curador: Eurico Marcos Diniz de Santi

Professor da FGV DIREITO SP. Mestre e Doutor pela PUC/SP. Prêmio Jabuti, na categoria de “Melhor Livro de Direito”. Diretor fundador do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF (think tank dedicado à reforma tributária), Coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais – NEF/FGV, no qual desenvolve pesquisas dirigidas à modernização da tributação no Brasil: CTN, PAF, LEF, Processo Judicial, Transparência e Cidadania Fiscal, Tributação sobre o Consumo, Folha, Renda e Patrimônio, Justiça, Diversidade, 3º Setor e Meio Ambiente, Competitividade e Tributação Internacional.

1. Introdução

Este registro reproduz e sistematiza algumas das primeiras observações e das conclusões do Grupo de Trabalho 5 do Núcleo de Estudos Fiscais (GT5/NEF), acerca da necessidade de revisão do Código Tributário Nacional e da criação de uma nova Lei Geral Tributária.

Inicialmente, o texto recupera os contextos da elaboração do CTN, bem como o atual, para identificar algumas de suas condicionantes principais.

Em seguida, anotamos os objetivos e princípios que devem nortear os trabalhos de análise do CTN e da propositura de aperfeiçoamentos ou até mesmo de um novo texto inédito.

Preocupamo-nos também em preservar as lições do passado que ainda são aplicáveis em nossos dias, cientes de que um texto legal não pertence ao seu autor, mas aos intérpretes.

Por fim, anotaremos numa matriz os pontos principais que serão …

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jusbrasil.com.br
21 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/8-revisao-do-codigo-tributario-nacional-e-o-desenho-de-uma-nova-lei-geral-tributaria-para-o-sec-xxi-primeiras-linhas/1282345947