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O Cpc de 2015 Visto Pelo Stj

O Cpc de 2015 Visto Pelo Stj

9. A Penhora de Salário Sob a Ótica do Stj

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Rogéria Dotti

Doutora e mestre pela UFPR. Secretária-geral do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil. Vice-presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB. Professora da pós-graduação do Unicuritiba. Advogada.

A nação quer juízes que sejam tão sensíveis como os grandes intérpretes da música, que seguem obedientemente a partitura – não a violam, não a ultrapassam, não a abandonam –, mas a cada execução superam-se a si mesmos e revelam novos e maravilhosos sons, como somente os grandes virtuoses são capazes de fazer para o fascínio dos ouvintes (Egas Dirceu Moniz de Aragão). 1

1. A efetividade da execução a fim de evitar uma journée des dupes 2

O escopo do processo civil, e em especial do processo executivo, é a realização do direito material. De nada vale declarar, sem realizar. Tanto é assim que o art. do Código de Processo Civil de 2015, ao assegurar o direito à solução do mérito em prazo razoável, nele inclui a atividade satisfativa. Essa parte da norma indica justamente a grande importância dos meios executivos para a tutela dos direitos.

Apesar disso, a doutrina processual registra um desprezo histórico pela atividade executiva. A função cognitiva, ou o ato de julgar (juris dictio), acabou por se generalizar, passando a denominar a própria função estatal da jurisdição 3 . Essa consolidou-se como o ato de “dizer o direito” e não necessariamente o de realizá-lo. Uma vez estabelecido qual das partes tinha razão, o que vinha depois era normalmente visto como algo secundário, de menor importância. Nesse sentido, a doutrina vinha reconhecendo uma relevância sempre maior à cognição 4 .

Obviamente essa orientação mostrou-se equivocada e por isso vem cedendo espaço à constante valorização do processo executivo. Realizado no âmbito jurisdicional, ou desjudicializado 5 (como ocorre em muitos países da Europa) 6 , ele é hoje atividade considerada fundamental para a tutela dos direitos. E, ainda que vários atos não sejam praticados pelo juiz diretamente, o controle judicial sobre a execução é algo essencial para o bom funcionamento do sistema jurídico. Como há muitos anos se reconhece na França, ao juiz não se requer que faça tudo, a ele se requer que faça melhor e mais rapidamente 7 .

Mas, para que se alcance a realização do direito material, a execução há de ser efetiva. Isto é, deve proporcionar o resultado que seria obtido se não tivesse existido o conflito.

Em termos de execução, a efetividade consiste na potencialidade para a implementação prática dos direitos. Permanece atual a lição de Chiovenda ao afirmar que o processo deve proporcionar a quem tenha razão, até onde seja possível, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tem direito de conseguir 8 . Daí porque haverá efetividade quando o resultado assegurar à parte vitoriosa o gozo pleno da específica utilidade a que faz jus, segundo o ordenamento 9 . Em outras palavras, o processo será tão mais efetivo quanto menor for a distância entre o que prevê a regra de direito substantivo e aquilo que se possa obter em favor do jurisdicionado.

O que se pretende evitar é a frustração daqueles que veem reconhecido o seu direito, mas não conseguem satisfazê-lo.

Um sistema jurídico que permite essa disparidade entre declarar e realizar acaba por fracassar em sua mais importante missão. Nas palavras de Barbosa Moreira, é preciso evitar que a epopeia se resolva ingloriamente numa journée des dupes 10 . Trata-se de uma bela comparação com a decepção típica dos jurisdicionados (logrados) que tendem a acreditar no cumprimento das promessas da lei material.

Essa preocupação com a efetividade deve prevalecer no momento de aplicação das normas do processo executivo. Essa tem sido a orientação do Superior Tribunal de Justiça em relação à possibilidade de penhora de salário do devedor. É o que se expõe no presente artigo.

2. Os limites à atividade executiva e o princípio da dignidade humana

Apesar de sua importância, a efetividade não constitui um valor absoluto. Aliás, como nenhum outro. Almeja-se um processo que produza resultados concretos, mas não a qualquer custo. Na verdade, existem inúmeros valores no sistema jurídico, os quais impõem limites à atividade executiva.

O que se pretende é a conciliação dos interesses opostos e igualmente relevantes, de forma que a satisfação de um deles não implique o sacrifício total de outro 11 . Essa ponderação entre princípios torna-se necessária sempre que a aplicação das regras do processo executivo possa colocar em risco a efetividade, por um lado, e a dignidade humana, por outro.

Propositadamente, o princípio da dignidade humana não foi incluído no extenso rol dos direitos fundamentais do art. da Constituição Federal. A ele o legislador constituinte reservou destaque ainda maior. A opção foi considerá-lo, expressamente, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, consignando-o no inciso III do art. 1º 12 . Isso obviamente tem um significado. Não se trata de mera inclusão formal, mas da expressão normativa de valor supremo na ordem constitucional 13 .

Não há como negar a constatação de Sarlet, segundo a …

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27 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/9-a-penhora-de-salario-sob-a-otica-do-stj-parte-iii-tutela-executiva-lato-sensu-e-stricto-sensu-o-cpc-de-2015-visto-pelo-stj/1339462305