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O Direito e o Extrajudicial: Direito Civil I

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9. Parentesco

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Katia Cristina Silencio Possar

1. Conceito

Parentesco é o vínculo jurídico estabelecido entre duas ou mais pessoas, que irradia direitos e deveres familiares recíprocos, nem sempre correlatos, e que se origina de um fato jurídico natural; ato jurídico em sentido estrito ou fato social, como são os casos de posse de estado de filho, que se juridicizaram, também, à medida em que novas modalidades de famílias se impõem no trato da vida.

Importante notar que o conceito de parentesco não se confunde com o conceito de família. Parentesco é categoria jurídica autônoma, que se funcionaliza dentro de um grupo familiar, capaz de produzir os mais variados efeitos jurídicos típicos, tais como: os impedimentos para o casamento (artigo 1.521, I, CC), fixação da ordem de vocação hereditária (artigo 1.829, CC), dever de prestar alimentos (artigo 1.696, CC), entre outros.

Tanto assim, que cônjuges e companheiros não são parentes entre si, apesar de integrarem a mesma família e desta se irradiarem diversos vínculos de parentesco, consanguíneos e por afinidade, além de outras possibilidades.

A princípio, o parentesco era apenas consanguíneo, decorrente dos laços de sangue, que ligam o indivíduo aos seus ancestrais e que se constitui e se afere a partir da transmissão de uma carga genética iniciada em gerações anteriores, em um ascendente comum. É o chamado parentesco natural ou biológico. 1

Entretanto, a evolução social, as novas possibilidades de formação de família, a par da instituição do casamento e da legitimidade que dela antes decorria, a desconstrução do critério biológico como único e predominante na fixação das relações de filiação e a subsequente valoração do vínculo afetivo, alteraram as formas de constituição do parentesco, que em muito passou a depender de atos conscientes de vontade, consentimento e afetividade. 2

De acordo com o disposto no …

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jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/9-parentesco-parte-i-personalidade-da-pessoa-humana-o-direito-e-o-extrajudicial-direito-civil-i/1353725816