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Revista de Direito do Trabalho - 02/2021

Revista de Direito do Trabalho - 02/2021

A Atuação Judicial do Ministério Público do Trabalho na Proteção dos Trabalhadores do Setor de Saúde e Sua Agudez Durante a Pandemia do Coronavírus (Covid-19): A Ação Civil Pública Como Instrumento Efetivo de Defesa do Meio Ambiente Laboral dos Serviços de Saúde

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CLÁUDIO JANNOTTI DA ROCHA

Pós-Doutorando em Direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Líder do Grupo de Pesquisa Trabalho, Seguridade Social e Processo: diálogos e críticas (UFES-CNPq). claudiojannotti@hotmail.com

THAÍS BORGES DA SILVA

Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Seguridade Social e Processo: diálogos e críticas (UFES-CNPq). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, em Direito Público e em Direito Civil e Processo Civil. Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT). tataborges@yahoo.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Processual

Resumo:

O presente artigo tem como objetivo precípuo demonstrar o fundamentalismo da atuação judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT) na proteção dos trabalhadores do setor de saúde durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus (Covid-19), bem como elucidar como a ação civil pública é um instrumento protagonista na defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde.

Abstract:

The main objective of this article is to demonstrate the fundamentalism of judicial action by the Public Ministry of Labor (MPT) in the protection of workers in the health sector during the pandemic caused by the coronavirus (Covid-19), as well as to elucidate how civil action Public health is a leading instrument in the defense of the health environment of health services.

Palavras-Chave: Ministério Público do Trabalho – Ação civil pública – Coronavírus (COVID-19) – Meio ambiente laboral dos profissionais da saúde

Keywords: Public Ministry of Labor – Public civil action – Coronavirus (Covid-19) – Working environment of health professionals

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1. Introdução

Sempre que estamos diante de uma crise ou dificuldade, eis que emergem os protagonistas, ainda que em lados extremos: os culpados e os solucionadores. Por estarmos em um caos sanitário, nesse contexto temos em um flanco a doença, e do outro, os profissionais da saúde.

Tanto é assim que mesmo em uma crise sanitária com efeito transversal, estamos presenciando o Ministro da Saúde, com o devido protagonismo no Brasil, todos os dias, fazer pronunciamento em cadeia nacional, dar as coordenadas, números e direções que a sociedade brasileira precisa saber e seguir. E no mundo isso também ocorre, como o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, que constantemente apresenta manifestações, dados e estatísticas mundiais, passando as diretrizes que os países devem adotar.

A Organização Mundial da Saúde, em 11.03.2020, declarou que os casos de doenças causadas pelo novo coronavírus (Covid-19) notificados em todos os continentes configuram uma pandemia, porquanto atingem todos os continentes do mundo.

O coronavírus instalou uma crise sanitária que, por seu turno, ensejou crises social, econômica e logística, fazendo com que um verdadeiro pânico biossocial tomasse conta …

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20 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/a-atuacao-judicial-do-ministerio-publico-do-trabalho-na-protecao-dos-trabalhadores-do-setor-de-saude-e-sua-agudez-durante-a-pandemia-do-coronavirus-covid-19-a-acao-civil-publica-como-instrumento-efetivo-de-defesa-do-meio-ambiente-laboral-dos-servicos-de-saude/1188257035