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Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Penal - Tomo I

Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Penal - Tomo I

Jurisprudência

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Autor:

MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO

Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Coordenadora de Cursos e Membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa-IDDD. Diretora institucional do IASP. Professora no INSPER Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM. Autora de livro jurídico e artigos sobre Direito Penal Empresarial. Pesquisadora na Universidade de Munique (LMU) entre 2003 e 2004. Pesquisadora na New York University (NYU) em 2012. Advogada.

Sumário:

Comentário Doutrinário

O STF emitiu, em 1984, a Súmula 605 para consolidar entendimento jurisprudencial no sentido de que nos crimes contra a vida, dada a gravidade do atentado ao bem protegido pelo Estado, não se poderia aplicar as regras do crime continuado.

Em um dos acórdãos paradigma, …

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21 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/acordaos-jurisprudencia-teses-juridicas-dos-tribunais-superiores-direito-penal-tomo-i/1567095231