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Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Penal - Tomo I

Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Penal - Tomo I

Referências Bibliográficas

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Autor:

MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO

Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Coordenadora de Cursos e Membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa-IDDD. Diretora institucional do IASP. Professora no INSPER Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM. Autora de livro jurídico e artigos sobre Direito Penal Empresarial. Pesquisadora na Universidade de Munique (LMU) entre 2003 e 2004. Pesquisadora na New York University (NYU) em 2012. Advogada.

Sumário:

Comentário Doutrinário

O reconhecimento do crime continuado parte de pressupostos bem definidos no artigo art. 71 do Código Penal. Não basta que sejam crimes da mesma espécie. Devem atingir bem jurídico coincidente e terem modus operandi determinado e semelhante. A identidade de espaço, tempo e modus operandi, com liame entre as …

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21 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/acordaos-referencias-bibliograficas-teses-juridicas-dos-tribunais-superiores-direito-penal-tomo-i/1567095218