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Impactos da Reforma Trabalhista na Jurisprudência do Tst

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Anexos

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QUADRO NUMÉRICO DE SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS SUPERADAS TOTAL OU PARCIALMENTE PELA LEI 13.467/2017 – REFORMA TRABALHISTA

Súmula impactada

Dispositivo correspondente

Tema

Súmula 6 , item I

Art. 461, § 2º

Equiparação salarial

Súmula 6 , item II (confirmado, em parte)

Art. 461, § 1º

Equiparação salarial

Súmula 6 , item VI

Art. 461, § 5º

Equiparação salarial

Súmula 6 , item X

Art. 461, caput

Equiparação salarial

Súmula 85 , item I

Art. 59, § 6º, da CLT

Forma de pactuação do regime de compensação mensal de jornada

Súmula 85 , item IV

Art. 59-B, parágrafo único, da CLT

Prestação de horas extras habituais no acordo de compensação

Súmula 85 , item V

Art. 59, § 5º, da CLT

Forma de pactuação do “banco de horas”

Súmula 85 , item VI

Art. 611-A, XIII, da CLT

Pror…

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jusbrasil.com.br
16 de Julho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/anexos-impactos-da-reforma-trabalhista-na-jurisprudencia-do-tst/1188255842