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A Política do Enquadro

A Política do Enquadro

Apêndice

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Esse Apêndice contém informações importantes sobre a pesquisa que deu origem ao livro A política do enquadro, a fim de que o leitor interessado nas fontes documentais e nos procedimentos de pesquisa possa conhecê-los.

Como indicado no livro, enquadros correspondem aos pedidos de identificação e revistas corporais realizadas pela polícia militar paulista na metrópole paulista, comumente denominados como “abordagens”.

Para realizar essa pesquisa foi preciso descobrir se existia e qual era o registro documental dos enquadros realizados pela polícia em São Paulo. 1 Em seguida, compreendi que seria necessário selecionar uma amostra desses dados que tornasse a sua análise factível. Por fim, usei do geoprocessamento para analisar grande parte do material coletado. Tudo isso envolveu diversos procedimentos registrados nesse Apêndice.

Dados sobre enquadros

Os dados sobre os enquadros em São Paulo são produzidos de maneira sistemática apenas pela principal responsável pela sua execução, a PMESP. Diariamente, policiais militares paulistas produzem dados sobre os enquadros que são anotados juntamente com o de outras atividades de rotina da polícia.

As atividades realizadas pelos policiais da PMESP são registradas em diferentes formulários, em especial, os Relatórios de Serviço Operacional ou Motorizado (RSO/RSM), que são designados para o registro de todas as atividades de uma determinada equipe policial. 2

O conjunto das equipes atuando em um determinado turno forma um grupo de patrulha, que é supervisado por uma equipe de comando que produz um documento similar ao RSO, os Relatórios do Comando de Grupo de Patrulha (RCGP). A equipe de comando é composta por auxiliares pelo comandante do grupo de patrulha, na maioria das vezes, um oficial de posto inicial (tenentes e capitães) e policiais que o auxiliam (normalmente dois).

O RCGP registra as atividades de policiamento da equipe do Comandante e as suas atividades de supervisão sobre as demais equipes em um turno. Esses documentos costumam ser compostos pela identificação de equipe de comando (quem é o comandante, a viatura em que ele está e quem são os policiais que o acompanham), além de apresentar a distribuição do efetivo (denominada “mapa-força”) e, na maioria dos casos, consta também a produtividade de todo o grupo de patrulha policial do respectivo turno (com o somatório de abordagens realizadas a pessoas, carros, veículos, número de prisões efetuadas, número de ocorrências atendidas etc.).

No geral, cada companhia PM tem dois turnos de serviço: noturno e diurno. Mas também acontece de haver turnos extras designados para execução de operações. As operações são táticas de policiamento cuja determinação parte dos oficiais investidos no planejamento das ações policiais em um determinado batalhão, isto é, uma instância mais centralizada de poder e afastada, de certo modo, do cotidiano do trabalho policial nas ruas.

As companhias PM têm considerável autonomia para construir o modelo de RSO e de RCGP que irão utilizar, melhor dizendo, os comandantes de companhia possuem essa autonomia. Por isso, o detalhamento das informações pode variar de uma companhia para outra. Os RCGP contam também com um campo para descrição das atividades em que os policiais costumam preencher apenas com horários de entrada e saída de cada atividade realizada ao longo do turno de serviço.

No que se refere à abordagem, a maioria dos RCGP têm em comum a indicação do número de pessoas e veículos abordados. Trata-se de um dado majoritariamente quantitativo no que diz respeito às abordagens, trazendo a somatória de abordagens realizadas e os programas de policiamento utilizados.

Como, nesse estudo, eu tinha o …

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jusbrasil.com.br
20 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/apendice-a-politica-do-enquadro/1333799504