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Criminologia - Ed. 2022

Criminologia - Ed. 2022

Apêndice

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1. IDENTIDADE CRIMINAL E MODERNIDADE LÍQUIDA

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1. Nota preambular

Sinclair Lewis foi o primeiro autor americano a ganhar o Prêmio Nobel de literatura, em 1930. Em 1920 publicou uma ácida crítica à sociedade americana, intitulada Rua principal (Main street , no título original). A crítica ao provincianismo das pequenas cidades americanas e ao próprio materialismo existente no período entre guerras fez com que o livro fosse banido de algumas bibliotecas públicas de cidades pequenas, como a de Alexandria, no Minnesota. Dois anos depois, Lewis volta a satirizar a vida cotidiana americana, com a publicação de Babbitt , voltando suas baterias contra o comportamento conformista da classe média estadunidense. Já consagrado com o Nobel, Lewis escreveu outros nove romances, merecendo destaque o livro escrito em 1935 para narrar o avanço do fascismo norte-americano: Não vai acontecer aqui (It can’t happen here, no título original).

Os Estados Unidos viviam naquele período um avanço de ideias fascistas e eugenistas. Em 1905, ambas as casas da legislatura na Pensilvânia promulgaram uma “Lei para prevenção da Imbecilidade”, vetada pelo Governador Samuel Pennypacker. Em fevereiro de 1906, no entanto, o Senado de Indiana marcou a história da medicina ao tornar-se a primeira jurisdição do mundo a legislar sobre a coerção de pacientes deficientes mentais, dos moradores de seus asilos de pobres e de seus prisioneiros. Já em 1909, três Estados americanos haviam ratificado a esterilização eugenista iniciada em 1906. O Estado de Washington visava aos criminosos contumazes e aos estupradores, ordenando a esterilização como um castigo para a prevenção da procriação. A Califórnia permitia a castração ou a esterilização de presos e crianças deficientes mentais. Iowa permitia a cirurgia em criminosos, idiotas, deficientes mentais, imbecis, ébrios, drogados, epilépticos, além dos pervertidos morais e sexuais. 1 Estado a Estado, nasceram normas eugenistas, estabelecendo critérios semelhantes, ainda que distintos, para as práticas racistas da eugenia. Em 2 de maio de 1927, em julgamento na Suprema Corte americana, em decisão da lavra do Juiz Oliver Wendel Homes Jr., autorizou-se a esterilização de Carrie Buck, nos seguintes termos:

“O Julgamento acolhe os fatos que foram declarados formalmente, e que Carrie Buck é a mãe provável e potencial de descendentes inadequados, igualmente afligidos, que ela pode ser sexualmente esterilizada sem detrimento de sua saúde geral, e que seu bem-estar e o da sociedade serão promovidos por sua esterilização... É melhor para todos no mundo que, em vez de esperar para executar descendentes degenerados por crimes, ou deixar que morram de fome por causa de sua imbecilidade, a sociedade possa impedir os que são claramente incapazes de continuar a espécie. O princípio que sustenta a vacinação compulsória é amplo o bastante para cobrir o corte das trompas de falópio. Três gerações de imbecis são suficientes.” 2

Em 1940, não menos de 35.878 homens, mulheres e crianças, loucos, criminosos e vagabundos tinham sido esterilizados. As primeiras experiências eugenistas americanas foram copiadas por cientistas nazistas, de tal sorte que trocas de informações permitiram o desenvolvimento das técnicas alemãs a partir daquilo que se fizera nos EUA. 3

Pois bem. Não vai acontecer aqui narra a estória da ascensão ao poder do Senador Berzelius Windrip pela ótica do jornalista Doremus Jessup. Windrip venceu nas primárias americanas o Presidente Franklin Roosevelt – que não teria conseguido um segundo mandato – para o período de 1933 a 1937. Com populismo e muita demagogia Windrip venceu as eleições americanas e implantou uma ditadura fascista. Na dicção de Jessup

“o presidente Windrip de tão humilde Beócia, não era capaz de explicar seu poder de enfeitiçar grandes multidões. Ele era vulgar, quase analfabeto, um mentiroso público facilmente identificável e, em suas ‘ideias’, praticamente um idiota, ao passo que sua celebrada devoção era a de um vendedor itinerante de mobília de igreja e seu ainda mais celebrado senso de humor não passava do dissimulado cinismo de mercearia rural.” 4

Windrip cercou-se de milícias fascistas, os minute men, e apoiou a estabilidade de seu governo em militares, que foram fundamentais nas modificações sociais para vencer a resistência democrática. Seu programa não era muito detalhado, mas algumas medidas importantes, entre um programa de 15 pontos, podem ser destacadas: i. O sistema financeiro passa a ser centralizado; ii. Direito e propriedade privada são eternamente garantidos; iii. Sindicatos “vermelhos” serão fechados; iv. Todo o poder renderá suas homenagens a Deus, que estará acima de tudo; v. Há um incremento do poderio bélico, com total liberdade para compra e venda de armas; vi. Negros ficam proibidos de votar, ocupar cargos públicos e exercer certas profissões como direito, medicina e magistério. Seus salários serão necessariamente menores do que os dos brancos; vii. Toda mulher, exceto em esferas da atividade peculiarmente femininas como enfermagem e salões de beleza, deve voltar aos sagrados deveres domésticos para ser mãe de fortes e honrados futuros cidadãos da comunidade; viii. Comunistas, socialistas e anarquistas devem ser julgados por alta traição; ix. A suprema corte não poderá julgar contra o governo nas emendas constitucionais que implementam essa peculiar forma de democracia. 5 Felizmente, Não vai acontecer aqui é uma obra de ficção. 6

2. Modernidade líquida e globalização

O mundo passa por um processo criativo extremamente agressivo e que foi chamado por muitos sociólogos de pós-modernidade. A modernidade teve como uma de suas características a revolução industrial e a distinção do proletariado como classe, bem como o nascimento epistemológico da individualidade. Já a sociedade pós-moderna gerou uma forma transnacional de produção, criando um processo comunicativo global inédito, gestando processos econômicos percebidos como globais, produzindo destruição ambiental que transcende as fronteiras territoriais de países, e produzindo crises e guerras vivenciadas por muitas nações. A esse processo, que reflete o momento vivido pelos povos de diferentes Estados-nações, convencionou-se denominar de Globalização , cujo significado sugere “processos, em cujo andamento os Estados nacionais vêm a sua soberania, sua identidade, suas redes de comunicação, suas chances de poder e suas orientações sofrerem a interferência cruzada de atores transnacionais”. 7 A rigor, o fenômeno reflete-se na economia de maneira acentuada.

“Os traços principais desta nova economia mundial são os seguintes: economia dominada pelo sistema financeiro e pelo investimento à escala global; processos de produção flexíveis e multilocais; baixos custos de transporte; revolução nas tecnologias de informação e comunicação; desregulação das economias nacionais; preeminências das agências financeiras multilaterais; emergência de três grandes capitalismos transnacionais: o americano, baseado nos EUA e nas relações privilegiadas deste país com o Canadá, México e América Latina; o japonês, baseado no Japão e nas suas relações privilegiadas com os quatro tigres e com o resto da Ásia; e o europeu, baseado na União Europeia e nas relações privilegiadas desta com a Europa de Leste e com o Norte da África.” 8

Adota-se aqui o conceito de Bauman de Modernidade Líquida . 9 Assim como o faz o sociólogo polonês, compreende-se que a ideia de pós-modernidade implicaria em um fim da modernidade, o que seria flagrantemente falso, pois muitas ideias da modernidade continuam válidas. Acredita-se que a passagem da modernidade sólida para a modernidade líquida contempla muitas mudanças, mas não deixa de conservar parte daquilo que foi construído em grande medida no século XIX. Tampouco se crê que o conceito de modernidade tardia seja funcional. Tal concepção de Giddens acaba remetendo a discussão para um aspecto meramente cronológico que não traduz a exata expressão do problema. Por fim, pelas mesmas razões, a ideia de segunda modernidade, tributária de Beck, acaba por criar uma espécie de container vazio, cujo significado não se traduz por sua definição. Se definir é dar a oração reveladora do que a coisa é, e conceituar nada mais é do que definir em toda sua acepção, falar em modernidade líquida traduz um pensamento que parte da modernidade para uma particularização modificadora do conceito original. Assim como Marx dizia que a dialética não é um apagar do que aconteceu, mas um transcender a partir do que já aconteceu, tal pensamento não nega a modernidade, mas a transmuta. Pois bem. A expressão modernidade líquida contempla o contínuo – a fusão e o desencaixe – assim como o descontínuo – a impossibilidade da solidificação do fundido, do (re) encaixe. A análise do social passará a contemplar suas graves consequências humanas. A liquidez, a qual Bauman alude, vem do fato que os líquidos não têm uma forma, ou seja, são fluidos que se moldam conforme o recipiente nos quais estão contidos. Os fluidos movem-se facilmente, quer dizer: simplesmente “fluem”, “escorrem entre os dedos”, “transbordam”, “vazam”, “preenchem vazios com leveza e fluidez”. Muitas vezes não são facilmente contidos, por exemplo, quando fluem para uma fenda mínima. Os líquidos penetram nos lugares, nas pessoas, contornam o todo, vão e vêm ao sabor das ondas do mar. A solidez das instituições sociais, como a família, o governo, as relações de trabalho, vem perdendo espaço para o fenômeno de liquefação. De acordo com essa metáfora, a solidez dessas instituições, firmes e inabaláveis, está se derretendo, transformando-se, irreversivelmente, num estado líquido. O definhamento, o declínio e a ruptura do projeto social fazem desaparecer as oportunidades de redenção e a eliminação do direito de apelar por esperança, algo que era a essência do racionalismo construído no Iluminismo e aprofundado na Modernidade sólida. 10 Apenas para exemplificar com um dos fatores de modificação, ao invés da condição de desemprego – termo que indica uma aflição temporária que pode ser curada –, não ter emprego é cada vez mais percebido como um estado de redundância da vida líquida.

O certo é que o fenômeno da Globalização entra na pauta do direito, da cultura, das relações humanas e da própria política. Se é verdade que a mola propulsora das acentuadas modificações globais passa necessariamente pelas transformações econômicas, não é menos verdade que o poder econômico global significa também uma ausência de Estado global, ou, ainda, uma sociedade mundial sem Estado, mas com um governo econômico “transnacional” ou, quiçá, “meta-nacional”. A grande verdade é que a premissa econômica, dimensão a ser considerada de maneira bastante abrangente, não é automaticamente satisfativa. Ela produzirá consequências em outras esferas que abarcarão a política, a área social, as manifestações jurídicas e culturais (sem prejuízo de inúmeras outras), sendo claramente hábeis para a mudança do próprio direito penal. Os meios tecnológicos diversos permitem que o objetivo principal desse processo seja tornar-se o único interlocutor do cidadão, não só lhe prestando todo tipo de informação, mas também o colocando em conexão com todos os meios de comunicação disponíveis. Se, de um lado, permite que o cidadão passe a dispor de um volume de informações nunca dantes colocado à sua disposição e seja dotado ainda de uma incrível capacidade de comunicação, de outro lado, pode levá-lo a ser contaminado por tais informações ou ser oprimido pela tirania comunicacional, máxime quando a informação e a comunicação são postas a serviço de colossais empresas transnacionais que obedecem à lógica, aos interesses, à dinâmica e aos objetivos do mercado. A informação insistentemente repetida pelos meios comunicacionais (cinema, rádio, televisão, publicidade, internet, redes sociais, pesquisas etc.) anestesia e, em seguida, manipula a consciência das pessoas, a tal ponto que essas passam a acolher os mandamentos do mercado como verdades incontestáveis, dando reforço ao pensamento único. E, “de todas as ilusões, a mais perigosa consiste em pensar que existe apenas uma só realidade”. 11

Importante destacar que globalização e exclusão são faces de uma mesma moeda. O mesmo fenômeno que cria processos globais inovadores, também transforma o mundo, com acento nos países subdesenvolvidos (ou eufemisticamente denominados “em desenvolvimento”) numa sociedade abissalmente desigual. As relações de emprego são totalmente alteradas e o valor social do trabalho é modificado por demandas internacionais. Nesse sentido Bauman ressalta:

“Os desempregados eram o exército de reserva da mão de obra. (...) Já não acontece desse modo. Exceto nos nostálgicos e cada vez mais demagógicos textos da propaganda, os sem emprego deixaram de ser um ‘exército de reserva de mão-de-obra’. As melhorias econômicas já não anunciam o fim do desemprego. Atualmente, racionalizar significa cortar e não criar empregos, e o progresso tecnológico e administrativo é avaliado pelo ‘emagrecimento’ da força de trabalho, fechamento de divisões e redução de funcionários. Modernizar a maneira como a empresa é dirigida consiste em tornar o trabalho flexível – desfazer-se da mão-de-obra e abandonar linhas e locais de produção de uma hora para outra, sempre que uma relva mais verde se divise em outra parte, sempre que possibilidades comerciais mais lucrativas, ou mão-de-obra mais submissa e menos dispendiosa, acenem ao longe.” 12

Solapando as conquistas nascidas no período da modernidade sólida, o ser humano na modernidade líquida tem algumas das mais violentas privações de estatuto político, ficando reduzido a verdadeiros corpos biológicos. É conhecido o pensamento de Agamben, ao descrever aquilo que aconteceu nos campos de concentração nazistas, como o lugar no qual se realizou a mais absoluta condição inumana que já se deu na face da terra. 13 O Estado nazista foi o mais completo exemplo de um Estado exercendo o direito de matar. Esse Estado tornou a gestão, a proteção e o cultivo da vida coextensivos ao direito soberano de matar. 14 Nesse momento, tem-se um espraiamento dessa condição, com a proliferação de campos de concentração, acampamentos provisórios/permanentes de imigrantes na Europa, recorrentes intervenções militares no Oriente Médio, onde a vida de uma pessoa vale menos do que o custo da bomba que ceifa tal vida, além da redução da condição de vida para uma simples sobrevivência em continentes inteiros como África, grandes áreas da Ásia e América Latina. A redução ao conceito de Homo Sacer parece estar hoje incorporada ao pensamento doutrinário contemporâneo. Ou, em outra perspectiva:

“Experiências contemporâneas de destruição humana sugerem que é possível desenvolver uma leitura da política, da soberania e do sujeito, diferente daquela que herdamos do discurso filosófico da modernidade. Em vez de considerar a razão a verdade do sujeito, podemos olhar para outras categorias fundadoras menos abstratas e mais palpáveis, tais como vida e a morte”. 15

3. As três concepções da identidade

3.1. Conceito

Identidade é a qualidade do que é idêntico. É o reconhecimento de que o indivíduo é o próprio ser. Identidade é o conjunto de caracteres particulares, que identificam uma pessoa, sua origem, trajetória, vida particular e pública. Identidade é o compartilhamento de várias ideias pessoais com um processo interativo do grupo. É o desenvolvimento daquilo que se é, ou seja, do caráter do que é único. 16 Claro que o processo de inserção dessa personalidade ímpar, dentro do contexto do grupo, faz-se com uma adaptação em que o sujeito passa a pensar que ele é o que pensa, mas também aquilo que pensam dele, assim como o que ele pensa do que pensam dele.

A complexidade do conceito de identidade decorre em grande medida da inserção do indivíduo dentro do contexto social. A fragmentação do indivíduo decorre fundamentalmente da transformação da modernidade tradicional ou sólida em modernidade líquida. Surge um processo de fragmentação da identidade tradicional, que até poucos anos era visto como um sujeito unificado. O descentramento, o deslocamento ou a fragmentação são formas de tentar demonstrar que padrões culturais de classe, gênero, sexualidade, etnia, raça e nacionalidade que, no passado, dava a todos uma sólida localização do indivíduo social, foram solapados por uma grande perda de certeza. Dividir-se-á a análise identitária em três grandes momentos, ainda que eles não sejam assim tão linearmente constituídos.

3.2. Os sujeitos iluminista, moderno e moderno líquido

O centro essencial da identidade do sujeito iluminista advém de uma concepção funcionalista, concebida originalmente por Émile Durkheim. Na …

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20 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/apendice-criminologia-ed-2022/1728399283