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Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 381 ao 484

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Apresentação

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Comentários ao Código de Processo Civil Volume VII (Arts. 381 ao 484) – Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhar

Apresentação

Desde a formação da ciência jurídica como a conhecemos, a prática do direito orientou-se pela doutrina formada em torno de textos dotados de autoridade – primeiro com a Glosa e logo em seguida com os Comentários. Esse hábito de argumentar invocando a communis opinio doctorum é particularmente tão arraigado na tradição luso-brasileira que a glosa de Accursio e opinião de Bartolus constituíam fonte subsidiária do direito nas Ordenações Afonsinas e Manuelinas, tendo inclusive mantido esse mesmo patamar nas Ordenações Filipinas – com a única diferença de que a glosa de Accursio e a opinião de Bartolus não …

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13 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/apresentacao-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-381-ao-484/1212797037