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Curso de Processo Estrutural

Curso de Processo Estrutural

Apresentação

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Há muito tempo se vê o Poder Judiciário sendo chamado a intervir em questões complexas, que envolvem desde intrincadas estruturas empresariais a relevantes políticas públicas. Para tanto, normalmente, o Judiciário se vale das ferramentas processuais tradicionalmente disponíveis, ou seja, os procedimentos regidos pelo Código de Processo Civil ou por legislação especial, desenhados para conflitos individuais ou coletivos. O grande problema disso é que nenhum desses instrumentos foi pensado especificamente para lidar com situações tão multifacetadas e tão difíceis. A inadequação dessas técnicas, evidentemente, reflete-se na qualidade da resposta jurisdicional possível e leva a uma série de críticas a algumas soluções que podem ser …

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15 de Abril de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/apresentacao-curso-de-processo-estrutural/1300338459