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Dano Moral e Reparação Não Pecuniária: Sistemática e Parâmetros

Dano Moral e Reparação Não Pecuniária: Sistemática e Parâmetros

Apresentação

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Pecunia non olet (“o dinheiro não tem cheiro”) – teria afirmado o Imperador Vespasiano ao ser interpelado por seu filho Tito, que reclamava contra a instituição de um tributo pelo uso de banheiros públicos em Roma. 1 A noção de que o dinheiro representa um instrumento neutro de solução de controvérsias, que escapa a valorações de moralidade ou imoralidade, foi amplamente acolhida pelo Direito Privado, especialmente no campo do direito obrigacional. A disciplina moderna da Responsabilidade Civil erigiu-se sobre o mito de que a vítima de um dano somente poderia obter em juízo um único efeito: a indenização em dinheiro. A neutralidade deste remédio parecia capaz de serenar ânimos e aplacar conflitos, restituindo a vítima ao seu estado anterior.

A trajetória mais recente da Responsabilidade Civil demonstrou, todavia, que o império exclusivo da indenização em dinheiro pode não apenas se revelar frustrante em termos de reparação dos danos sofridos em sociedade, mas também provocar o resultado oposto ao esperado, incentivando novas violações da …

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14 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/apresentacao-dano-moral-e-reparacao-nao-pecuniaria-sistematica-e-parametros/1294659182