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Comentários ao Código Civil - Ed. 2023

Comentários ao Código Civil - Ed. 2023

Seção II. Da Descoberta

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Seção II

Da descoberta

Art. 1.233. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.
Parágrafo único. Não o conhecendo, o descobridor fará por encontrá-lo, e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.

Noção. A descoberta, tratada no regime anterior com a denominação de invenção ( Código Civil de 1.916, arts. 603 a 606), é o encontro de coisa perdida e, portanto, insuscetível de aquisição, ocupação na forma do art. 1.263 do Código Civil para fins de aquisição da propriedade móvel.

A coisa perdida não é sem dono (res nullius) e tampouco abandonada (res derelictae), em razão da existência de um proprietário que a perdeu ou escondeu. Assim, não se submete ao regime jurídico das coisas sem dono, as quais jamais foram objeto do direito de propriedade ou da extinção do direito de propriedade pelo abandono.

Quem perde a coisa não perde sua propriedade, apesar de não mais ter a coisa à sua disposição, daí a impossibilidade de ocupação, ante a presença do direito de propriedade sobre a coisa da parte de quem a …

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22 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/art-1233-secao-ii-da-descoberta-comentarios-ao-codigo-civil-ed-2023/1929472808