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Código de Processo Civil Comentado

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Capítulo III. Do Chamamento ao Processo

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Capítulo III

DO CHAMAMENTO AO PROCESSO

ø Doutrina

Monografia: Manoel Antonio Teixeira Filho. Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros no processo do trabalho: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, 3ª ed., 1995.

Artigos: Carlos Fulgêncio da Costa Peixoto. Chamamento ao processo de devedores solidários: inteligência do art. 77 do Código de Processo Civil (RF Comemorativa 100 Anos 5/319); Flávio Cheim Jorge. Notas sobre o chamamento ao processo (RP 83/69); Flávio Cheim Jorge. Sobre a admissibilidade do chamamento ao processo (RP 93/109); José Miguel Garcia Medina. Chamamento ao processo (RP 95/39); José Miguel Garcia Medina. Chamamento ao processo: questões polêmicas (RP 101/235); Juliana Cordeiro de Faria. O chamamento ao processo como técnica de efetividade de seguro de responsabilidade civil (Est. Theodoro 3, p. 453); Marcelo Alexandrino da Costa Santos. Questões sobre (in) admissibilidade do chamamento ao processo no direito processual do trabalho (RF 379/157).

Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:1 a 16
I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 77.

2. Conceito. Chamamento ao processo é modalidade de ação condenatória exercida pelo devedor solidário que, acionado sozinho para responder pela totalidade da dívida, pretender acertar, na ação secundária de chamamento, a responsabilidade do devedor principal ou dos demais codevedores solidários, estes na proporção de suas cotas. No sentido de que o chamamento ao processo tem natureza jurídica de ação condenatória: Fidélis. Man., I10, n. 199, p. 100; Abelha. Elementos, v. II2, n. 8.1 e 8.2, pp. 302/306. Em sentido contrário, entendendo ser forma de ampliação subjetiva passiva da relação processual (litisconsórcio passivo, facultativo, simples e ulterior): Arruda Alvim. CPC Comentado, v. 3, pp. 344/345; Arruda Alvim. Manual DPC 3, v. 2, n. 78, p. 186; Cibele Tucci. Chamamento, p. 41 ss.; Cruz. Pluralidade, 204; Cheim Jorge, Chamamento, pp. 28/37; Dinamarco. Instituições 3, v. 2, ns. 568, 608 e 611, pp. 342/343, 412/413 e 417/418; Ovídio Baptista. Curso, I5, n. 11.9, pp. 304/307; Marinoni-Arenhart. Manual 3, p. 223; Bueno. Partes, pp. 278/279; Marcato. CPC Interpretado 2, coment. 1 CPC 77, p. 202. V. coments. 3 a 7 CPC 130, abaixo.

3. Crítica à tese da ampliação subjetiva da ação principal. O chamamento, “do ponto de vista do credor, é desvantajoso, porque estende o processo a devedores com quem ele não quis demandar, além de retardar o andamento da causa com as discussões que podem surgir entre os codevedores, e que são sem interesse para o credor. Por esses motivos, o instituto enfraquece o direito de crédito, ao complicar e retardar os meios para sua exigência em juízo. Um aspecto da tese aqui criticada, que impressiona desfavoravelmente é o de fazer o credor demandar contra devedores com os quais ele pode ter variados motivos para não litigar, quais sejam outras relações de negócios, de parentesco, de amizade etc. Pode mesmo acontecer que a insolvabilidade de um codevedor, ou a dúvida que o credor tenha quanto à sua assinatura no documento, desaconselhem a ação do credor. Em última ratio, conforme autoriza o direito material, ao …

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24 de Abril de 2024
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