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Código Penal Comentado - Ed. 2022

Código Penal Comentado - Ed. 2022

Art. 148

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Sequestro e cárcere privado

Art. 148. Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
§ 1º A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos:
I - se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos;
II - se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;
III - se a privação da liberdade dura mais de 15 (quinze) dias.
IV - se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos;
V - se o crime é praticado com fins libidinosos.
§ 2º Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos.

Helena Regina Lobo da Costa 1

BIBLIOGRAFIA

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14 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/art-148-rb-145-a-sequestro-e-carcere-privado-codigo-penal-comentado-ed-2022/1728397408