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Comentários ao Código Civil - Ed. 2023

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Capítulo IV. Das Causas Suspensivas

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Capítulo IV

DAS CAUSAS SUSPENSIVAS

Art. 1.523. Não devem casar:
I - o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros;
II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até 10 (dez) meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;
III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal;
IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.
Parágrafo único. É permitido aos nubentes solicitar ao juiz que não lhes sejam aplicadas as causas suspensivas previstas nos incisos I, III e IV deste artigo, provando-se a inexistência de prejuízo, respectivamente, para o herdeiro, para o ex-cônjuge e para a pessoa tutelada ou curatelada; no caso do inciso II, a nubente deverá provar nascimento de filho, ou inexistência de gravidez, na fluência do prazo.

Causas suspensivas. A alteração levada a efeito pelo Código Civil de 2002 quanto ao regime dos impedimentos para o casamento conduziu à previsão das causas suspensivas para a realização do casamento em substituição aos antigos impedimentos impedientes ou proibitivos do Código Civil de 1916. As causas suspensivas, se inobservadas, não geram a invalidade do …

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21 de Maio de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/art-1523-capitulo-iv-das-causas-suspensivas-comentarios-ao-codigo-civil-ed-2023/1929472944