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Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

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Capítulo I. Disposições Gerais

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Subtítulo II

DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO

Capítulo I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

SUMÁRIO: I. Parentesco; II. Direito fundamental à filiação. Declaração avoenga.

I. Parentesco. O parentesco poderá ser em linha reta (art. 1.591) ou colateral (art. 1.592). Atualmente, o parentesco também poderá ser socioafetivo. O parentesco natural é derivado da relação de consanguinidade (família cognatícia), em que todos os parentes guardam vínculos de sangue e descendem em linha reta ou de um tronco em comum. O parentesco civil é aquele determinado pela lei, que decorre basicamente da adoção ou mesmo do elo do casamento, com a afinidade, ou ainda pela formação da jurisprudência, em relação ao socioafetivo. Sobre a posse do estado de filho (filiação socioafetiva), cf. comentário ao art. 1.593.

II. Direito fundamental à filiação. Declaração avoenga. “Os direitos da personalidade, entre eles o direito ao nome e ao conhecimento da origem genética, são inalienáveis, vitalícios, intransmissíveis, extrapatrimoniais, irrenunciáveis, imprescritíveis e oponíveis erga omnes. Os netos, assim como os filhos, possuem direito de agir, próprio e personalíssimo, de pleitear declaratória de relação de parentesco em face do avô, ou dos herdeiros se pré-morto aquele, porque os direitos ao nome, à identidade e à origem genética estão intimamente ligados ao conceito de dignidade da pessoa humana. O direito à busca da ancestralidade é personalíssimo e, dessa forma, possui tutela jurídica integral e especial, nos moldes dos arts. e 226 da CF/1988. O art. 1.591 do CC/2002 , ao regular as relações de parentesco em linha reta, não estipula limitação, dada a sua infinitude, de modo que todas as pessoas oriundas de um tronco ancestral comum sempre serão consideradas parentes entre si, por mais afastadas que estejam as gerações; dessa forma, uma vez declarada a existência de relação de parentesco na linha reta a …

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23 de Abril de 2024
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